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ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Reunião DeliberativaLocal: Anexo II, Plenário 08
Início: 19/12/2023 às 16:44
Término: 19/12/2023 às 18:08
Situação: Encerrada (Final)
REQ 95/2023 CASP - Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminário no Estados do Rio Grande do Sul para acompanhar a implementação do Piso Nacional do Magistério, no desempenho das atividades do Grupo de Trabalho instalado para esse fim no âmbito desta Comissão.
PENDENTE
Autor: Daiana Santos (PCdoB-RS), Felipe Becari (UNIÃO-SP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
REQ 96/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Valorização da Carreira dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura”.
PENDENTE
Autor: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
REQ 97/2023 CASP - Requer a aprovação de Moção deste Colegiado em apoio ao movimento dos(as) Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, bem como em defesa do adiamento do prazo de readequação das funções do referido órgão.
PENDENTE
Autor: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
REQ 99/2023 CASP - Requer aprovação de Moção de Solidariedade aos trabalhadores e às trabalhadoras do Banco da Amazônia (BASA) ameaçados de demissão.
PENDENTE
Autor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
REQ 100/2023 CASP - Requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a fiscalizar e a acompanhar as medidas tomadas pela empresa Braskem e pelo Poder Público frente ao iminente desastre de colapso de mina subterrânea em Maceió, AL.
PENDENTE
Autor: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2140/2003 - Dispõe sobre a proibição de realização de provas orais em concursos públicos e dá outras providências
PENDENTE
Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)
Relator: Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PLP 101/2022 - Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dar transparência à atividade de produção de normas pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
PENDENTE
Autor: Adriana Ventura (NOVO-SP)
Relator: Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2916/2022 - Altera a Lei 9.637 de 15 de maio de 1998, incluindo novas atividades por organização sociais.
PENDENTE
Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
Relator: Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 97/2023 - Dispõe sobre o compartilhamento de informações entre órgãos de investigação.
PENDENTE
Autor: Marangoni (UNIÃO-SP)
Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 1290/2022 - Altera o Decreto-lei n., 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho.
PENDENTE
Autor: de Tribunal Superior do Trabalho
Relator: Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 3928/2012 - Dispõe sobre a extinção da obrigatoriedade de que contratos de concessão contenham cláusula de reajuste de tarifas e dá outras providências.
PENDENTE
Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)
Relator: Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 4403/2016 - Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre a profissão de administrador, para estabelecer que as atividades próprias da profissão de administrador são, nas circunstâncias que menciona, considerada típicas de Estado.
PENDENTE
Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO)
Relator: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 7835/2017 - Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis n os 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.
PENDENTE
Autor: Eros Biondini (PROS-MG)
Relator: Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 7938/2017 - Agrega dispositivos à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para regulamentar a divulgação autônoma de informações pelos órgãos e entidades do Poder Público, por meio de portais voltados à promoção da transparência.
PENDENTE
Autor: Miguel Haddad (PSDB-SP)
Relator: Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 10147/2018 - Estabelece normas para utilização de obras públicas.
PENDENTE
Autor: Ricardo Barros (PP-PR)
Relator: Carol Dartora (PT-PR)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 4920/2020 - Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, para incluir a diretriz de oferta de solução alternativa completa para o atendimento do usuário idoso ou que apresente limitações para o uso de tecnologias e meios eletrônicos.
PENDENTE
Autor: Luis Miranda (DEM-DF)
Relator: Carol Dartora (PT-PR)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 4977/2020 - Institui o Programa Especial de Regularização de Débitos de Laudêmios de Terrenos de Marinha.
PENDENTE
Autor: Rosana Valle (PSB-SP)
Relator: Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 1889/2021 - Altera o art. 16 da Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015, para isentar as organizações religiosas do pagamento de laudêmio, de foro e de taxas de ocupação relacionados a terrenos de marinha.
PENDENTE
Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)
Relator: Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 4435/2021 - Introduz novo parágrafo ao art. 31 da Lei no 12. 527, de 2011, para vedar sigilo sobre movimentação de agentes políticos e autoridades.
PENDENTE
Autor: Helder Salomão (PT-ES), Paulo Teixeira (PT-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Vivi Reis (PSOL-PA)
Relator: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 4518/2021 - Dispõe sobre os requisitos intelectuais e éticos exigidos pela Constituição Federal para o provimento de cargos públicos nos tribunais, conselhos nacionais e no Poder Executivo.
PENDENTE
Autor: Alex Manente (CIDADANIA-SP), Bira do Pindaré (PSB-MA), Carla Dickson (PROS-RN), Felipe Rigoni (PSB-ES), Fábio Trad (PSD-MS), Leda Sadala (AVANTE-AP), Professor Israel Batista (PV-DF), Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA), Roberto de Lucena (PODE-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Tabata Amaral (PSB-SP)
Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 1128/2022 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos dados e da destinação de imóveis da União, estados, municípios e do Distrito Federal.
PENDENTE
Autor: Adriana Ventura (NOVO-SP), André de Paula (PSD-PE), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), Dr. Leonardo (REPUBLIC-MT), Dra. Soraya Manato (PTB-ES), General Peternelli (UNIÃO-SP), Guiga Peixoto (PSC-SP), Leda Sadala (PP-AP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Norma Ayub (PP-ES), Pastor Gil (PL-MA), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Policial Katia Sastre (PL-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Silvia Cristina (PL-RO), Tabata Amaral (PSB-SP), Tiago Mitraud (NOVO-MG)
Relator: Coronel Meira (PL-PE)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2857/2022 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para incluir a obrigatoriedade da divulgação das hospitalidades oferecidas por agentes privados para a participação de agentes públicos em cursos, seminários, congressos e eventos.
PENDENTE
Autor: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Tiago Mitraud (NOVO-MG)
Relator: Coronel Meira (PL-PE)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 578/2023 - Estabelece condições e vedações para indicações para cargos em Conselhos de Administração, Presidência e Diretoria de entidades, externas ou internas, com capital da União.
PENDENTE
Autor: Sanderson (PL-RS)
Relator: Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 913/2023 - Altera a redação do art. 53 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para ampliar o rol dos legitimados para o oferecimento de denúncias junto ao Tribunal de Contas da União.
PENDENTE
Autor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Relator: Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 1956/2023 - Altera a nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para estabelecer vedação a definição de prazo máximo para a utilização de serviços cujas taxas e tarifas sejam pagas pelo usuário antecipadamente à sua prestação pela administração pública.
PENDENTE
Autor: Gerlen Diniz (PP-AC)
Relator: Coronel Meira (PL-PE)
Passo a passo
- 3 Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da deputada Carol Dartora.
- 2 Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela deputada Carol Dartora.
- 1 Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator
PL 2268/2023 - Altera os artigos 17 e 18 da Lei nº 11.947, de 16 de julho de 2009, para estimular as políticas públicas da oferta de refeições aos alunos da educação básica de forma a atender as suas necessidades nutricionais durante o período letivo e dá outras providências.
PENDENTE
Autor: Socorro Neri (PP-AC)
Relator: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2413/2023 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar as obrigações de transparência ativa obrigando a adoção de diretrizes reconhecidas para a padronização na disponibilização de dados públicos.
PENDENTE
Autor: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Deltan Dallagnol (PODE-PR), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Flávia Morais (PDT-GO), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Luiz Lima (PL-RJ), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Mauricio Marcon (PODE-RS), Paulo Folletto (PSB-ES), Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), Rosangela Moro (UNIÃO-SP)
Relator: Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2414/2023 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar as obrigações de transparência ativa relacionadas ao recebimento, execução e prestação de contas do uso dos recursos públicos.
PENDENTE
Autor: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Deltan Dallagnol (PODE-PR), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Flávia Morais (PDT-GO), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Luiz Lima (PL-RJ), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Mauricio Marcon (PODE-RS), Paulo Folletto (PSB-ES), Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), Rosangela Moro (UNIÃO-SP)
Relator: Coronel Meira (PL-PE)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2987/2023 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, para garantir a imutabilidade, auditabilidade e segurança das informações.
PENDENTE
Autor: Caio Vianna (PSD-RJ)
Relator: Luiz Gastão (PSD-CE)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2995/2023 - Cria a Universidade Federal do Vale do Itajaí, por meio da transformação do Campus da Universidade Federal de Santa Catarina, sediado no município de Blumenau/SC e da federalização da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), com sede no município de Blumenau/SC.
PENDENTE
Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
Relator: Carol Dartora (PT-PR)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2996/2023 - Cria a Universidade Federal do Contestado, no Estado de Santa Catarina.
PENDENTE
Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
Relator: Carol Dartora (PT-PR)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 5102/2023 - Dispõe sobre a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
PENDENTE
Autor: Patrus Ananias (PT-MG)
Relator: Rogério Correia (PT-MG)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PLP 18/2019 - Institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais dos Legislativos Municipais em Lei Orçamentária Anual, garantindo a oficialização desse direito a todos os VEREADORES do Brasil.
ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA
Autor: Luis Tibé (AVANTE-MG), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)
Relator: Bruno Farias (AVANTE-MG)
Passo a passo
- 5 Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando.
- 4 Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
- 3 Lido o Parecer pelo Relator.
- 2 Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da deputada Carol Dartora em razão da ausência da autora.
- 1 Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela deputada Carol Dartora.
PL 4003/2019 - Dispõe sobre custas judiciais no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios.
APROVADA COM ALTERACOES
Autor: de Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Relator: Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
Passo a passo
- 3 Aprovado o Parecer.
- 2 Discutiu a Matéria o Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR).
- 1 Lido o Parecer pelo Relator
PL 2447/2022 - Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder judiciário da União e dá outras providências.
APROVADA COM ALTERACOES
Autor: de Supremo Tribunal Federal
Relator: Bruno Farias (AVANTE-MG)
Passo a passo
- 5 Aprovado o Parecer.
- 4 Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
- 3 Lido o Parecer pelo Relator.
- 2 Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da deputada Carol Dartora em razão da ausência da autora.
- 1 Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela deputada Carol Dartora.
PL 2160/2023 - Dispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito.
APROVADA COM ALTERACOES
Autor: Nicoletti (UNIÃO-RR)
Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
Passo a passo
- 5 Aprovado o Parecer.
- 4 Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) e Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR).
- 3 Lido o Parecer pelo Relator.
- 2 Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela autora, Deputada Carol Dartora.
- 1 Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Carol Dartora.
PL 3034/2015 - Altera o art. 40 da Lei n. 8.987, de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
APROVADA
Autor: Domingos Neto (PROS-CE)
Relator: Luiz Gastão (PSD-CE)
Passo a passo
- 6 Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 5 Ficou acordado que o Relator apresentaria Complementação de Voto.
- 4 Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
- 3 Lido o Parecer pelo Relator.
- 2 Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria das deputadas Denise Pessôa e Carol Dartora, em razão da ausência das autoras.
- 1 Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelas deputadas Denise Pessôa e Carol Dartora.
PL 4066/2019 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa Idosa.
REJEITADA
Autor: Vinicius Farah (MDB-RJ)
Relator: Luiz Gastão (PSD-CE)
Passo a passo
- 3 Aprovado o parecer.
- 2 Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
- 1 Lido o Parecer pelo Relator
