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REQ 56/2023 CDE  - Requerimento de aditamento do requerimento principal n° 45/2023- Para discutir e analisar os impactos econômicos nos Estados do Norte das obras a serem realizadas na BR-319.

PENDENTE

Autor:  Florentino Neto (PT-PI)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do autor.

PL 1189/2020  - Estabelece garantia emergencial de manutenção de renda para motoristas autônomos, caminhoneiros, taxistas e assemelhados.

PENDENTE

Autor:  Carlos Zarattini (PT-SP), Helder Salomão (PT-ES)

Relator:  Zé Neto (PT-BA)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

PLP 52/2022  - Altera a lei complementar 147 de 7 de agosto de 2014.

PENDENTE

Autor:  Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)

Relator:  Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora.

PLP 129/2021  - Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor que não será cancelada automaticamente a inscrição do MEI cujo período de 12 (doze) meses consecutivos sem recolhimento ou declarações tenha se verificado nos anos-calendários de 2020 a 2022.

PENDENTE

Autor:  Helder Salomão (PT-ES), Paulo Pimenta (PT-RS)

Relator:  Zé Neto

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta de ofício.

PLP 230/2019  - Autoriza pessoas jurídicas de direito privado a prestarem serviço de penhor de bens móveis. Extingue o monopólio do Penhor concedido à Caixa Econômica Federal. Revogação do art. 2º, alínea "e", do Decreto-Lei n° 759, de 12 de agosto de 1969.

PENDENTE

Autor:  Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)

Relator:  Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

Passo a passo

• 3
  Vista ao Deputado Florentino Neto.
• 2
  Discussão da matéria pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI).
• 1
  Leitura do parecer pelo Relator.

PL 554/2022  - Dispõe sobre a concessão de financiamento e de equalização de taxas de juros vinculados à exportação de bens nacionais de alto valor agregado - PROEXALTO, como também a criação do Fundo de Incentivo à Exportação de Bens de Alto Valor Agregado - FIEXALTO, a criação dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios de Exportação de Longo Prazo (FICEX-LP) e Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP), por instituições autorizadas pela CVM, e a constituição de Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP)

PENDENTE

Autor:  Otto Alencar Filho (PSD-BA)

Relator:  Sidney Leite (PSD-AM)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta de ofício.

PL 1017/2023  - Cria a Zona Franca do Bico do Papagaio, em Praia Norte, no Estado do Tocantins.

PENDENTE

Autor:  Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

Relator:  Sidney Leite (PSD-AM)

Passo a passo

• 1
  Vista ao Deputado Ronaldo Nogueira.

PL 3412/2021  - Institui a Política Nacional de Responsabilidade Econômica de proteção da atividade privada.

PENDENTE

Autor:  Marcelo Ramos (PL-AM)

Relator:  Luiz Gastão (PSD-CE)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta de ofício.

PL 1961/2021  - Declara a água bem estratégico, de interesse nacional, de domínio inalienável e imprescindível do Estado, estabelece o acesso à água potável como um direito humano fundamental, proíbe a privatização da utilização e consumo da água da chuva, dos córregos, rios e lagoas e dá outras providências.

PENDENTE

Autor:  Flávio Nogueira (PDT-PI)

Relator:  Eriberto Medeiros (PSB-PE)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

PL 2499/2020  - Cria área de livre comércio na Mesorregião Geográfica do Marajó e suas microrregiões.

PENDENTE

Autor:  Eduardo Costa (PTB-PA)

Relator:  Keniston Braga (MDB-PA)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Florentino Neto (PT/PI), contra o voto do Deputado Keniston Braga (MDB/PA).

PL 2293/2022  - Estabelece normas gerais em matéria tributária que alteram a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, define pagamento do tributo devido mediante cessão de direitos creditórios, estabelece moratória para pessoas jurídicas devedoras, limite mensal máximo de oneração com prestação de pagamento de dívidas e suspensão de exigibilidade de créditos de natureza tributária, previdenciária, fundiária, trabalhista, bancária e financeira, a fim se garantir a manutenção regular das atividades empresariais assegurada às pessoas jurídicas em débito por dívida contraída até o fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), decretado em função da pandemia no Brasil decorrente das medidas de prevenção ao contágio do COVID-19 (coronavírus), como medida de enfrentamento aos efeitos econômicos e sociais da Espin, na forma que especifica.

PENDENTE

Autor:  Nereu Crispim (PSD-RS)

Relator:  Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

Passo a passo

• 1
  Retirado de ofício.

PL 4603/2023  - Altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, para prever a obrigatoriedade de conteúdo nacional mínimo de bens e serviços nacionais nas contratações relacionadas a ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC e de processo licitatório destinado exclusivamente a empresas brasileiras de capital nos empreendimentos vinculados ao Novo PAC.

PENDENTE

Autor:  Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

Relator:  André Figueiredo (PDT-CE)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta de ofício.

PDL 167/2023  - Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.

APROVADA

Autor:  de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Relator:  Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Leitura do parecer pelo Relator.

PLP 176/2019  - Revoga o art. 13, § 1º, ''g'', 2, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para retirar a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS, sem encerramento da tributação, para empresas optantes pelo Simples Nacional.

APROVADA

Autor:  Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

Relator:  Jadyel Alencar (PV-PI)

Passo a passo

• 3
  Aprovado o Parecer.
• 2
  Discussão da matéria pelos deputados Vitor Lippi (PSDB/SP), Luiz Gastão (PSD/CE) e Félix Mendonça Júnior (PDT/BA).
• 1
  Leitura do parecer pelo Relator.

PLP 82/2022  - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para criar nova categoria de tratamento tributário a ser dispensado às empresas de prestação de serviços de reciclagem, de comercialização de produtos reciclados e de tratamento de resíduos sólidos.

APROVADA

Autor:  Darci de Matos (PSD-SC)

Relator:  Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Leitura do parecer pelo Relator.

PL 2/2023 (Nº Anterior: PLS 144/2018)  - Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para inserir nova infração concorrencial.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  de Senado Federal - Roberto Muniz

Relator:  Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Leitura do parecer pelo Relator.

PL 1525/2019  - Cria a Zona Franca Da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro.

REJEITADA

Autor:  Doutor Luizinho (PP-RJ)

Relator:  Sidney Leite (PSD-AM)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Leitura do parecer pelo Relator.

PL 3885/2021  - Altera o Decreto-Lei nº.1.578, de 1977, para definir que o imposto de exportação incidirá sobre a exportação de commodities.

REJEITADA

Autor:  Reginaldo Lopes (PT-MG)

Relator:  Vitor Lippi (PSDB-SP)

Passo a passo

• 3
  Aprovado o Parecer.
• 2
  Discussão da matéria pelos deputados Daniela Reinehr (PL/SC), Welter (PT/PR), Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), Vitor Lippi (PSDB/SP) e Florentino Neto (PT/PI).
• 1
  Leitura do parecer pelo Relator.

PL 1581/2019  - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o fornecimento aos proprietários de veículos automotores, no ato da comercialização, de informações relativas as ações e metas de redução de mortes e lesões no trânsito e os dispositivos de segurança dos veículos para evitar acidentes.

REJEITADA

Autor:  João H. Campos (PSB-PE)

Relator:  Rodrigo Gambale (PODE-SP)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Leitura do parecer pelo Relator.