05/06/2024 às 14:07 - Reunião Deliberativa
ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Reunião DeliberativaLocal: Anexo II, Plenário 01
Início: 05/06/2024 às 14:07
Término: 05/06/2024 às 15:23
Situação: Encerrada (Final)
PL 127/2020 - Inscreve o nome de Dona Maria Leopoldina de Habsburgo-Lorena no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
APROVADA COM ALTERACOES
Autor: do Senado Federal - Jorge Kajuru
Relator: Bia Kicis (PL-DF)
Passo a passo
- 7 Aprovado o Parecer, com os votos contrários dos Deputados Orlando Silva, Chico Alencar, Patrus Ananias, Célia Xakriabá, Alencar Santana e Welter.
- 6 Discutiram a Matéria: Dep. Caroline de Toni (PL-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Dep. Welter (PT-PR).
- 5 Lido o Parecer pela Relatora
- 4 Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 8 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 41 votos.
- 3 Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Bia Kicis
- 2 Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Chico Alencar, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha
- 1 Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Chico Alencar, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha.
PDL 51/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Avanhandava para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Avanhandava, Estado de São Paulo.
APROVADA
Autor: da Comissão de Comunicação
Relator: Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
Passo a passo
- 1 Aprovado o Parecer.
PDL 148/2024 - Aprova o ato que autoriza o CEDESCOM - Centro de Desenvolvimento Social Comunitário de Nova Campinas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
APROVADA
Autor: da Comissão de Comunicação
Relator: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Passo a passo
- 1 Aprovado o Parecer.
PDL 160/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Prevenção Ao Uso Indevido de Drogas - Projeto de Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais.
APROVADA
Autor: da Comissão de Comunicação
Relator: Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
Passo a passo
- 1 Aprovado o Parecer.
PDL 187/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Joca Motta para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de União, Estado do Piauí.
APROVADA
Autor: da Comissão de Comunicação
Relator: Flávio Nogueira (PT-PI)
Passo a passo
- 1 Aprovado o Parecer.
PDL 193/2024 - Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.
APROVADA
Autor: da Comissão de Comunicação
Relator: Bacelar (PV-BA)
Passo a passo
- 1 Aprovado o Parecer.
PL 2073/2022 - Dispõe sobre a criação e transformação, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, de cargos de Técnico e Analista em cargos em comissão, sem aumento de despesas.
APROVADA COM ALTERACOES
Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Relator: Bia Kicis (PL-DF)
Passo a passo
- 8 Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 25 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.
- 7 Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Patrus Ananias.
- 6 Votação Nominal, de ofício, do Parecer.
- 5 Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE e do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, e, por decorrência, os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Chico Alencar e do Deputado Patrus Ananias.
- 4 Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 39 votos.
- 3 Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Bia Kicis.
- 2 Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Helder Salomão e Patrus Ananias
- 1 Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Helder Salomão e Patrus Ananias.
PL 4609/2020 - Altera o art. 12-A da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, acrescentando parágrafos a fim de limitar a extensão da aplicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO.
ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA
Autor: Chris Tonietto (PSL-RJ)
Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
Passo a passo
- 7 Vista ao Deputado Luiz Couto.
- 6 Lido o Parecer pelo Relator
- 5 Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Helder Salomão e Patrus Ananias.
- 4 Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.
- 3 Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Chris Tonietto.
- 2 Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Chico Alencar, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha e dos Deputados Helder Salomão e Patrus Ananias.
- 1 Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Chico Alencar, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha.
PL 1219/2022 - Dispõe sobre as atribuições municipais dos agentes de proteção e defesa civil.
ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA
Autor: Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)
Relator: Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
Passo a passo
- 5 Vista ao Deputado Pedro Aihara.
- 4 Encerrada Discussão
- 3 Discutiu a Matéria o Dep. Bacelar (PV-BA).
- 2 Lido o Parecer pelo Relator
- 1 Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do autor.
PL 321/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre a possibilidade de realização da audiência de custódia por videoconferência.
ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA
Autor: Julia Zanatta (PL-SC)
Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
Passo a passo
- 7 Vista conjunta aos Deputados Bia Kicis e Pr. Marco Feliciano.
- 6 Lido o Parecer do Relator, Deputado Felipe Francischini, pela Deputada Chris Tonietto.
- 5 Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Helder Salomão e Patrus Ananias.
- 4 Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.
- 3 Encaminharam a votação os Deputados Bacelar e Julia Zanatta.
- 2 Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Chico Alencar, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha e dos Deputados Helder Salomão e Patrus Ananias.
- 1 Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Chico Alencar, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha.
PL 3539/2023 - Dispõe sobre medidas de proteção contra violência física, psicológica, patrimonial e moral ao entregador de aplicativo em serviço.
ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA
Autor: Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
Relator: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
Passo a passo
- 4 Vista ao Deputado Rodrigo Valadares.
- 3 Lido o Parecer do Relator, Deputado Kim Kataguiri, pelo Deputado Alfredo Gaspar.
- 2 Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do autor.
- 1 Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta pelos autores, Deputados Helder Salomão e Patrus Ananias.
PL 4099/2023 - Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, para acrescentar as Agências de Turismo Receptivo entre as modalidades de Agências de Turismo.
ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA
Autor: Helder Salomão (PT-ES)
Relator: Jorge Goetten (REPUBLIC-SC)
Passo a passo
- 5 Vista ao Deputado Gilson Marques.
- 4 Encerrada Discussão
- 3 Discutiram a Matéria: Dep. Bacelar (PV-BA) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
- 2 Lido o Parecer pelo Relator
- 1 Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do autor.
PL 238/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso.
PENDENTE
Autor: Júnior Ferrari (PSD-PA)
Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 8450/2017 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o oferecimento ao consumidor de data e turno para agendamento de entrega de produto e de prestação de serviço.
PENDENTE
Autor: do Senado Federal - Douglas Cintra
Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PEC 231/2019 - Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
PENDENTE
Autor: Pedro Uczai (PT-SC), Reginaldo Lopes (PT-MG)
Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do cumprimento do prazo de vista
PL 8262/2017 - Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.
PENDENTE
Autor: ANDRÉ AMARAL (PMDB-PB)
Relator: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 5379/2019 - Dispõe sobre os direitos básicos das microempresa e empresas de pequeno porte e dá outras providências.
PENDENTE
Autor: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 199/2024 - Alterao art. 149-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a facilitação à migração internacional ilegal.
PENDENTE
Autor: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 7686/2017 - Regula o exercício da profissão de geofísico.
PENDENTE
Autor: do Senado Federal - Romário
Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 4154/2019 (Nº Anterior: PLS 35/2018) - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
PENDENTE
Autor: do Senado Federal - Airton Sandoval
Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2988/2021 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar o aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de Teologia, na forma do regulamento, para obtenção de título de Bacharel em Teologia.
PENDENTE
Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)
Relator: Coronel Fernanda (PL-MT)
Passo a passo
- 2 Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Helder Salomão e Patrus Ananias
- 1 Retirado de pauta, por acordo.
PL 4844/2012 - Altera o art. 53 do Código Civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros.
PENDENTE
Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
Relator: Covatti Filho (PP-RS)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 5742/2013 - Aplica sanções à pessoa jurídica de direito privado em cujos estabelecimentos sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas.
PENDENTE
Autor: Guilherme Mussi (PSD-SP)
Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 4451/2019 - "Dá nova redação ao caput do artigo 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais".
PENDENTE
Autor: Marreca Filho (PATRIOTA-MA)
Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Passo a passo
- 1 Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 2063/2021 - Altera a Lei nº 9.051, de 18 de maio de 1995, para remover a necessidade de esclarecer os fins e razões de pedido de certidão.
PENDENTE
Autor: Adriana Ventura (NOVO-SP)
Relator: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2168/2021 - Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.
PENDENTE
Autor: Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
Relator: Coronel Fernanda (PL-MT)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 3046/2021 - Altera o artigo 9º da Lei 9099 de 26 de setembro de 1995 para possibilitar a representação da parte nas causas cíveis de competência do Juizado Especial
PENDENTE
Autor: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Relator: Miguel Ângelo (PT-MG)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2063/2022 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para dispor sobre as polícias científicas.
PENDENTE
Autor: Sanderson (PL-RS)
Relator: Roberto Duarte (REPUBLIC-AC)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 1412/2023 - Altera a Lei n.º 9.507, de 1997, que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data, para permitir que o habeas data possa ser impetrado por sucessores legítimos, cônjuge supérstite ou companheiro.
PENDENTE
Autor: Afonso Motta (PDT-RS)
Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 1937/2023 - Alterar o artigo 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
PENDENTE
Autor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
Relator: Bacelar (PV-BA)
Passo a passo
- 2 Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta e Gilson Marques.
- 1 Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.