14/08/2024 às 14:43 - Reunião Deliberativa

PL 179/2023  - Reconhece a família multiespécie como entidade familiar e dá outras providências.

PENDENTE

Autor:  Delegado Bruno Lima (PP-SP), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)

Relator:  Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta de ofício, por acordo.

PL 5992/2023  - Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar prazo máximo de internação provisória e estabelecer a obrigatoriedade de audiência de custódia prévia à liberação do menor apreendido.

PENDENTE

Autor:  Doutor Luizinho (PP-RJ)

Relator:  Allan Garcês (PP-MA)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta de ofício, por acordo.

PL 9418/2017  - Regulamenta o período específico para o acolhimento institucional.

PENDENTE

Autor:  Mariana Carvalho (PSDB-RO)

Relator:  Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

PL 3365/2021  - Cria o Programa Alimentar para moradores em situação de rua e dá outras providências

PENDENTE

Autor:  Alexandre Frota (PSDB-SP)

Relator:  Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 5014/2023  - Institui o Dia do Ventre Protegido e dá outras providências.

PENDENTE

Autor:  Priscila Costa (PL-CE)

Relator:  Chris Tonietto (PL-RJ)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 5273/2023  - Altera o art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que não descaracteriza a condição de segurado especial da Previdência Social o recebimento de auxílios ou indenizações decorrentes de desastres ou acidentes ambientais.

PENDENTE

Autor:  Helder Salomão (PT-ES)

Relator:  Erika Kokay (PT-DF)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

REQ 43/2024 CPASF  - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir os danos da utilização de cigarros eletrônicos por crianças e adolescentes.

APROVADA

Autor:  Allan Garcês (PP-MA)

Passo a passo

• 1
  Aprovado.

REQ 44/2024 CPASF  - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 1904/2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

APROVADA

Autor:  Chris Tonietto (PL-RJ)

Passo a passo

• 2
  Aprovado.
• 1
  Requerimento subscrito pela Deputada Franciane Bayer.

REQ 45/2024 CPASF  - Requer a realização de Seminário Nacional, em novembro deste ano, com o tema: Orfandade e Direitos “do invibilizado para a proteção integral das Crianças e Adolescentes e suas Famílias”.

APROVADA

Autor:  Erika Kokay (PT-DF), Juliana Cardoso (PT-SP)

Passo a passo

• 1
  Aprovado.

REQ 46/2024 CPASF  - Requer a realização de audiência pública para discutir a política de defesa dos direitos da criança e adolescente e a necessidade do Aumento dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal.

APROVADA

Autor:  Erika Kokay (PT-DF)

Passo a passo

• 1
  Aprovado.

REQ 47/2024 CPASF  - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para debater a necessidade de ampliar a capacidade de fiscalização de conteúdos digitais, incluindo tecnologias para identificar e remover deepfakes e outros materiais que envolva a exploração sexual de crianças e adolescentes de maneira rápida e eficiente.

APROVADA

Autor:  Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

Passo a passo

• 2
  Aprovado.
• 1
  Requerimento subscrito pela Deputada Franciane Bayer.

REQ 49/2024 CPASF  - Requer moção de aplauso aos técnicos da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (Geo-Rio) que viajaram a Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, para auxiliar no mapeamento de áreas de risco após as fortes chuvas que caíram sobre o município, contribuindo assim para a proteção de famílias vulnerabilizadas pelas enchentes.

APROVADA

Autor:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado.

REQ 50/2024 CPASF  - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para debater o funcionamento do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – Conad.

APROVADA

Autor:  Missionária Michele Collins (PP-PE)

Passo a passo

• 1
  Aprovado.

REQ 52/2024 CPASF  - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para tratar sobre a questão do financiamento público de comunidades terapêuticas acolhedoras brasileiras.

APROVADA

Autor:  Ismael (PSD-SC), Missionária Michele Collins (PP-PE)

Passo a passo

• 1
  Aprovado.

REQ 54/2024 CPASF  - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 42/2023 e apensado, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral da Previdência.

APROVADA

Autor:  Pastor Eurico (PL-PE)

Passo a passo

• 2
  Aprovado.
• 1
  Requerimento subscrito pela Deputada Franciane Bayer.

REQ 55/2024 CPASF  - Requer a realização de audiência pública para tratar do corte de verbas das Comunidades Terapêuticas pelo Ministério Do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

APROVADA

Autor:  Pastor Eurico (PL-PE)

Passo a passo

• 2
  Aprovado.
• 1
  Requerimento subscrito pela Deputada Franciane Bayer.

PL 1963/2020  - Tipifica, como crime de abuso de autoridade, condutas lesivas aos direitos dos presos; e estabelece a possibilidade de a visita levar itens essenciais à saúde do preso, ainda quando estiver suspenso ou restrito o direito à visita.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Erika Kokay (PT-DF)

Relator:  Sargento Gonçalves (PL-RN)

Passo a passo

• 4
  Vista à Deputada Erika Kokay.
• 3
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Sargento Gonçalves, pela Deputada Franciane Bayer.
• 2
  Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação pelos autores, Deputados Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton e Sâmia Bomfim.
• 1
  Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, pelos autores, Deputados Pastor Henrique Vieira, Sâmia Bomfim e Erika Hilton.

PL 633/2022  - Tipifica o crime de submissão de criança ou adolescente a atuação cinematográfica, televisiva, teatral, de dança, ou de qualquer outra forma, comercial ou não, que fira sua dignidade sexual, mesmo que de modo implícito ou simulado.

APROVADA

Autor:  Chris Tonietto (UNIÃO-RJ), Coronel Tadeu (UNIÃO-SP), Daniel Silveira (UNIÃO-RJ), General Girão (UNIÃO-RN)

Relator:  Pastor Eurico (PL-PE)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Encerrada Discussão

PL 2053/2020  - Prevê que os cartões de recebimento de benefícios relativos aos diversos Auxílios Emergenciais e Assistenciais criados por Programas Federais, possam ser utilizados para a aquisição de produtos e serviços por meio da função débito no saldo do cartão.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  André Figueiredo (PDT-CE)

Relator:  Flávia Morais (PDT-GO)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
• 1
  Encerrada Discussão

PL 2636/2019  - Obriga as unidades escolares, públicas e privadas, inclusive creches, a disponibilizarem no mínimo 10% (dez por cento) de mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e ou obesas.

APROVADA

Autor:  Expedito Netto (PSD-RO)

Relator:  Luciano Ducci (PSB-PR)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Luciano Ducci, pela Deputada Flávia Morais.

PL 3024/2020  - "Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre a contribuição de policiais militares reformados por invalidez decorrente do exercício da função ou em razão dela e dá outras providências".

APROVADA

Autor:  Gurgel (PSL-RJ)

Relator:  Pastor Eurico (PL-PE)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Encerrada Discussão

PL 4764/2020  - Acrescenta §§ 16, 17 e 18 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para assegurar a conversão do Benefício de Prestação Continuada - BPC em pensão assistencial aos dependentes e cuidador informal ou atendente pessoal não remunerados.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Alex Santana (PDT-BA)

Relator:  Flávia Morais (PDT-GO)

Passo a passo

• 5
  Suspensa a Discussão em razão do pedido de vistas.
• 4
  Vista à Deputada Laura Carneiro.
• 3
  Discutiu a Matéria a Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
• 2
  Iniciada a Discussão
• 1
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputada Flávia Morais.

PL 2138/2021  - Acrescenta dispositivo à lei n° 10.406/2002 – Código Civil - para condicionar a fruição da prescrição em relação a seguros à notificação dos beneficiários e acrescenta dispositivo à ao Decreto-lei n° 73/1996 para obrigar a que a Sociedade Seguradora promova a notificação do beneficiário de contrato de seguro ou capitalização.

APROVADA

Autor:  Pedro Vilela (PSDB-AL)

Relator:  Allan Garcês (PP-MA)

Passo a passo

• 4
  Aprovado o Parecer.
• 3
  Discutiu a Matéria a Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
• 2
  Iniciada a Discussão
• 1
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Allan Garcês.

PL 2464/2021  - Torna obrigatória a notificação da existência de gravidez por aluna menor de 14 (quatorze) anos de idade, pelas instituições de ensino públicas e privadas.

APROVADA

Autor:  Rejane Dias (PT-PI)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 7
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com substitutivo
• 6
  Parecer, com complementação de voto, pela aprovação do PL nº 2464/2021, com Substitutivo.
• 5
  Apresentação da CVO n. 1 CPASF (Complementação de Voto), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
• 4
  A Relatora, Deputada Laura Carneiro, apresentou Complementação de Voto, com Substitutivo.
• 3
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 7 votos "Não". Quórum de votação: 11 votos.
• 2
  Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta as Deputadas Laura Carneiro (contra) e Júlia Zanatta (a favor).
• 1
  Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto.

PL 5528/2023  - Dispõe sobre a contratação de operações de crédito consignado por beneficiários de auxílio-acidente.

APROVADA

Autor:  Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Relator:  Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)

Passo a passo

• 9
  Aprovado o Parecer, com complementação de voto, com duas emendas.
• 8
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com 2 emendas.
• 7
  Apresentação da CVO n. 1/2024 CPASF (Complementação de Voto), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS).
• 6
  Encerrada Discussão
• 5
  Discutiu a Matéria a Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
• 4
  Iniciada a Discussão
• 3
  Lido o Parecer pela Relatora Deputada Franciane Bayer, com complementação de voto, com duas emendas.
• 2
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
• 1
  Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Pastor Henrique Vieira, Erika Kokay, Erica Hilton e Samia Bomfim