28/08/2024 às 10:16 - Reunião Deliberativa

REQ 80/2024 CFT  - Requer o aditamento ao REQ no 71/2024 aprovado nesta Comissão (Audiência Pública para debater sobre democracia, política monetária e autonomia do Banco Central) para inclusão de convidados.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Lindbergh Farias (PT-RJ)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor.

REQ 81/2024 CFT  - Requer a realização de Audiência Pública para debater o “PL 6788/2017 que Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências”.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Paulo Guedes (PT-MG)

Passo a passo

• 2
  Aprovado com alteração: Inclusão do representante da Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI
• 1
  Subscrito pelo Dep. Kim Kataguiri.

PLP 113/2023  - Extingue a tributação do ISS sobre a cessão de uso de espaço em cemitérios para sepultamento e dá outras providências.

APROVADA

Autor:  Adriana Ventura (NOVO-SP), Gilson Marques (NOVO-SC)

Relator:  Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

Passo a passo

• 3
  Aprovado o Parecer.
• 2
  Encerrada Discussão
• 1
  Iniciada a Discussão

PL 4808/2019  - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública para os hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia no período eleitoral.

APROVADA

Autor:  do Senado Federal - Carlos Viana

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PLP 120/2023  - Dispõe sobre a perda, em favor da Fazenda Pública, conforme a esfera de competência, do bem apreendido em razão da prática de atividade ilícita.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Cobalchini (MDB-SC)

Relator:  Alceu Moreira (MDB-RS)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

PL 1219/2011  - Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

PL 3167/2008  - Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos para portadores de doenças crônicas de baixa prevalência ou rara a pacientes da rede pública de saúde e dá outras providências.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

Relator:  Sargento Portugal (PODE-RJ)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 2694/2021  - Isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados, cobradas pelos órgãos reguladores, incidentes sobre os seus pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  do Senado Federal - Plínio Valério

Relator:  Capitão Alberto Neto (PL-AM)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 3339/2021  - Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.

APROVADA

Autor:  Gastão Vieira (PROS-MA)

Relator:  Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

Passo a passo

• 4
  Aprovado o Parecer.
• 3
  Encerrada Discussão
• 2
  Iniciada a Discussão
• 1
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Mário Negromonte Jr.

PL 1038/2023  - Altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para estimular as políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiências.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Márcio Honaiser (PDT-MA)

Relator:  Josenildo (PDT-AP)

Passo a passo

• 4
  Aprovado o Parecer.
• 3
  Encerrada Discussão
• 2
  Iniciada a Discussão
• 1
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Josenildo, pelo Deputado Kim Kataguiri.

PL 1451/2023  - Inclui o artigo 24-K na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 – Lei que reestrutura a carreira militar e dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, para estabelecer proibição aos entes federativos de aplicar a alíquota previdenciária aos militares inativos, sem que esteja cumprindo a integralidade e paridade dos vencimentos, bem como, o pagamento exclusivamente por subsídio.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

Relator:  Capitão Alberto Neto (PL-AM)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 4082/2023  - Altera a Lei nº. 7.347, de 24 de julho de 1985 e a Lei nº. 8.429, de 2 de junho de 1992, a fim de prever a condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais dos autores das ações civis públicas e de improbidade administrativa, com exceção das associações civis.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Otto Alencar Filho (PSD-BA)

Relator:  Sidney Leite (PSD-AM)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 586/2024  - Altera a Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994, para destinar no mínimo 30% (trinta por cento) dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional para as atividades de capacitação dos Policiais Penais e demais servidores efetivos do sistema penitenciário, bem como para a aquisição de material, equipamentos e veículos especializados para as Polícias Penais.

APROVADA

Autor:  Nicoletti (UNIÃO-RR)

Relator:  Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

Passo a passo

• 4
  Aprovado o Parecer.
• 3
  Encerrada Discussão
• 2
  Iniciada a Discussão
• 1
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Kim Kataguiri.

PL 5755/2013  - Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)

Relator:  Duarte Jr. (PSB-MA)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 482/2019  - Altera a Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre drogas.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Capitão Wagner (PROS-CE)

Relator:  Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

PL 149/2020  - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer a prioridade, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde, para realização de exames, cirurgias e procedimentos para recuperação de saúde prescritos em pericia médica do INSS, às pessoas que estejam recebendo os benefícios de auxílio-doença e/ou de auxílio-acidente, previstos na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Capitão Wagner (PROS-CE)

Relator:  Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

PL 1110/2023  - Insere o inciso XIII e o § 5º na Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para criar programas de bolsa de estudo aos dependentes de policiais militares e bombeiros militares que faleceram no exercício da profissão ou em razão dela.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Sargento Gonçalves (PL-RN)

Relator:  Sargento Portugal (PODE-RJ)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 4774/2023  - Altera a Lei no 9.872, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, e dá outras providências.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Domingos Neto (PSD-CE)

Relator:  Luiz Gastão (PSD-CE)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 532/2015  - Modifica os arts. 7º, 9º, 16 e 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  LELO COIMBRA (PMDB-ES)

Relator:  Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 8649/2017  - Institui benefício fiscal para operações de fornecimento de energia elétrica para estabelecimentos públicos federais de saúde

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

Relator:  Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 391/2019  - Altera o art. 23 e o art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para estabelecer a obrigatoriedade da destinação de, no mínimo, 3% (três por cento) dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para a compra de livros para as bibliotecas escolares.

APROVADA

Autor:  Rafael Motta (PSB-RN)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 4
  Aprovado o Parecer.
• 3
  Encerrada Discussão
• 2
  Iniciada a Discussão
• 1
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Kim Kataguiri.

PL 1214/2019  - Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Erika Kokay (PT-DF), Natália Bonavides (PT-RN)

Relator:  Lindbergh Farias (PT-RJ)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 2981/2019  - Altera o Decreto-lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944, que dispõe sobre o serviço de loterias e dá outras providências, para estabelecer o teto de R$ 105 milhões para as premiações da Mega-Sena e a previsão de que, em caso de não haver vencedor no sorteio dos seis números, o valor do prêmio seja integralmente distribuído entre os que acertaram a quina.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ)

Relator:  Lindbergh Farias (PT-RJ)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 3406/2020  - Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para garantir o uso de quimioterapia por via oral no Sistema Único de Saúde - "Lei Sim a Quimio Oral no SUS".

APROVADA

Autor:  Weliton Prado (PROS-MG)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 2328/2021  - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para identificar expressamente os destinatários do benefício de prestação continuada.

APROVADA

Autor:  Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 4173/2021  - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional do Idoso, para criar o Cadastro Nacional de Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs.

APROVADA

Autor:  Tereza Nelma (PSDB-AL)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 1267/2022  - Dispõe sobre a prestação do procedimento cirúrgico de reconstrução de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)

Relator:  Murilo Galdino (REPUBLIC-PB)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 676/2023  - Institui o Programa Nacional de Turismo Educativo - PRONTE, com a finalidade de possibilitar visitas monitoradas dos estudantes de escolas públicas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental, entre outras providências.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Delegado Fabio Costa (PP-AL)

Relator:  Otto Alencar Filho (PSD-BA)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 1189/2023  - Acrescenta dispositivo à Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre a integração, nos quadros de empregados da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBPar, bem como nos quadro de empregados de empresas públicas federais e de empresas de economia mista federais, dos trabalhadores da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e de suas subsidiárias demitidos sem justa causa no período de 48 (quarenta e oito) meses a partir da data de publicação da Medida Provisória 1031 de 2021.

APROVADA

Autor:  Duarte Jr. (PSB-MA), Erika Kokay (PT-DF), Glauber Braga (PSOL-RJ), Pedro Uczai (PT-SC), Túlio Gadêlha (REDE-PE)

Relator:  Lindbergh Farias (PT-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 363/2024  - Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Cuidados Preventivos da Osteoporose.

APROVADA

Autor:  Lêda Borges (PSDB-GO)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 502/2024  - Cria o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais e dá outras providências.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Sargento Portugal (PODE-RJ)

Relator:  Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.