16/10/2024 às 10:21 - Reunião Deliberativa

REQ 80/2024 CFT  - Requer o aditamento ao REQ no 71/2024 aprovado nesta Comissão (Audiência Pública para debater sobre democracia, política monetária e autonomia do Banco Central) para inclusão de convidados.

APROVADA

Autor:  Lindbergh Farias (PT-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado.

REQ 82/2024 CFT  - Requer realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 113, de 2023, que extingue a tributação do ISS sobre a cessão de uso de espaço em cemitérios para sepultamento e dá outras providências.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Merlong Solano (PT-PI)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor.

REQ 83/2024 CFT  - Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação para tratar dos impostos incidentes sobre Dragagem Portuária no Brasil.

APROVADA

Autor:  Coronel Meira (PL-PE)

Passo a passo

• 1
  Aprovado.

REQ 85/2024 CFT  - Requer o aditamento ao REQ no 81/2024 aprovado nesta Comissão (Audiência Pública para debater sobre o PL 6788/2017) para inclusão de convidados.

APROVADA

Autor:  Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

Passo a passo

• 2
  Aprovado.
• 1
  Subscrito pelo Dep. Mauro Benevides Filho.

REQ 86/2024 CFT  - Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária – Marco Legal das Stock Options.

APROVADA

Autor:  Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

Passo a passo

• 2
  Aprovado.
• 1
  Subscrito pelo Dep. Coronel Meira.

REQ 87/2024 CFT  - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação com Bets autorizadas no Brasil.

APROVADA

Autor:  Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

Passo a passo

• 3
  Aprovado.
• 2
  Subscrito pelo Dep. Mauro Benevides Filho.
• 1
  Encaminhou a votação o Deputado Mauro Benevides Filho.

REQ 89/2024 CFT  - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da arrecadação fiscal proveniente das empresas de remessas expressas, com foco nas regulamentações e seu efeito sobre a receita gerada para o país.

APROVADA

Autor:  Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

Passo a passo

• 2
  Aprovado.
• 1
  Subscrito pelo Dep. Coronel Meira.

PDL 262/2024  - Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Brasília e Ankara, em 25 de março de 2022.

APROVADA

Autor:  da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PDL 267/2024  - Aprova o texto do “Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa”, assinado em Brasília, em 27 de junho de 2023.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da proposição ter sido deliberada em Plenário.

PDL 311/2024  - Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022.

APROVADA

Autor:  da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PDL 335/2021  - Autoriza a União, nos termos do inciso XVII do art. 49 e do § 1º do art. 188 da Constituição Federal, a doar, com encargo, ao Estado do Acre a área remanescente da Gleba Seringal Afluente, com área total de 155.120,0610 ha (cento e cinquenta e cinco mil, cento e vinte hectares, seis ares e dez centiares), de domínio da União, localizada nos Municípios de Feijó e Manoel Urbano, naquele Estado, para fins de implantação de unidade de conservação de uso sustentável.

APROVADA

Autor:  do Senado Federal - Mailza Gomes

Relator:  Socorro Neri (PP-AC)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PLP 65/2021  - Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre os Orçamentos Temáticos.

APROVADA

Autor:  Leandre (PV-PR)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Aprovado o Parecer.

PLP 176/2019  - Revoga o art. 13, § 1º, ''g'', 2, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para retirar a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS, sem encerramento da tributação, para empresas optantes pelo Simples Nacional.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

PL 934/2024 (Nº Anterior: PL 1656/2011)  - Dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora e dá outras providências.

APROVADA

Autor:  MARA GABRILLI (PSDB-SP)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 1219/2011  - Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados.

APROVADA

Autor:  do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 4
  Aprovado o Parecer.
• 3
  Encerrada Discussão
• 2
  Iniciada a Discussão
• 1
  Lido o Parecer da Relatora, pelo Deputado Lindbergh Farias.

PL 3167/2008  - Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos para portadores de doenças crônicas de baixa prevalência ou rara a pacientes da rede pública de saúde e dá outras providências.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

Relator:  Sargento Portugal (PODE-RJ)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 2694/2021  - Isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados, cobradas pelos órgãos reguladores, incidentes sobre os seus pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  do Senado Federal - Plínio Valério

Relator:  Capitão Alberto Neto (PL-AM)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 3692/2019  - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande portes a disporem de equipamentos adequados às pessoas com deficiência.

APROVADA

Autor:  do Senado Federal - Paulo Paim

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 2672/2003  - Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS, para incluir nesse benefício os portadores dos vírus das hepatites, os doentes com hepatites crônicas e com fibrose cística.

REJEITADA

Autor:  do Senado Federal - Tião Viana

Relator:  Sargento Portugal (PODE-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 4511/2021  - Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural.

REJEITADA

Autor:  do Senado Federal - Donizeti Nogueira

Relator:  Sargento Portugal (PODE-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 2004/2024  - Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos/as Servidores/as da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências.

APROVADA

Autor:  da Defensoria Pública da União

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 460/2003  - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estender ao portador da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS o benefício de prestação continuada.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  CORAUCI SOBRINHO (PFL-SP)

Relator:  Sargento Portugal (PODE-RJ)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 691/2007  - Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar a aplicação de recursos em educação e em ciência e tecnologia.

APROVADA

Autor:  do Senado Federal - Paulo Paim

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 8812/2017  - Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a divulgação dos resultados que obtiverem nos sistemas oficiais de avaliação.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  do Senado Federal - Kátia Abreu

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

PL 2641/2019  - Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

APROVADA

Autor:  do Senado Federal - Alessandro Vieira

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 2490/2022  - Altera o Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, para dispor sobre a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do Imposto sobre a Renda na fonte incidente sobre os juros remetidos para o exterior devidos em razão da compra de bens a prazo.

APROVADA

Autor:  do Senado Federal - Rodrigo Pacheco

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 1038/2023  - Altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para estimular as políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiências.

APROVADA

Autor:  Márcio Honaiser (PDT-MA)

Relator:  Josenildo (PDT-AP)

Passo a passo

• 4
  Aprovado o Parecer.
• 3
  Encerrada Discussão
• 2
  Iniciada a Discussão
• 1
  Lido o Parecer do Relator,pelo Deputado Mauro Benevides Filho.

PL 1451/2023  - Inclui o artigo 24-K na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 – Lei que reestrutura a carreira militar e dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, para estabelecer proibição aos entes federativos de aplicar a alíquota previdenciária aos militares inativos, sem que esteja cumprindo a integralidade e paridade dos vencimentos, bem como, o pagamento exclusivamente por subsídio.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

Relator:  Capitão Alberto Neto (PL-AM)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 482/2019  - Altera a Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre drogas.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Capitão Wagner (PROS-CE)

Relator:  Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

PL 149/2020  - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer a prioridade, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde, para realização de exames, cirurgias e procedimentos para recuperação de saúde prescritos em pericia médica do INSS, às pessoas que estejam recebendo os benefícios de auxílio-doença e/ou de auxílio-acidente, previstos na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Capitão Wagner (PROS-CE)

Relator:  Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

PL 1110/2023  - Insere o inciso XIII e o § 5º na Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para criar programas de bolsa de estudo aos dependentes de policiais militares e bombeiros militares que faleceram no exercício da profissão ou em razão dela.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Sargento Gonçalves (PL-RN)

Relator:  Sargento Portugal (PODE-RJ)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 4774/2023  - Altera a Lei no 9.872, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, e dá outras providências.

APROVADA

Autor:  Domingos Neto (PSD-CE)

Relator:  Luiz Gastão (PSD-CE)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 8649/2017  - Institui benefício fiscal para operações de fornecimento de energia elétrica para estabelecimentos públicos federais de saúde

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

Relator:  Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 1214/2019  - Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Erika Kokay (PT-DF), Natália Bonavides (PT-RN)

Relator:  Lindbergh Farias (PT-RJ)

Passo a passo

• 7
  Aprovado o Parecer com complementação de voto do Relator Dep. Lindbergh Farias.
• 6
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.214/2019, com emenda, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 455/2020, apensado, e da Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
• 5
  Apresentação da CVO n.1 CFT (Complementação de Voto), pelo Dep. Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
• 4
  Encerrada Discussão
• 3
  Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Meira (PL-PE), Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), Dep. Paulo Guedes (PT-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM).
• 2
  Iniciada a Discussão
• 1
  Lido o Parecer pelo Relator

PL 2981/2019  - Altera o Decreto-lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944, que dispõe sobre o serviço de loterias e dá outras providências, para estabelecer o teto de R$ 105 milhões para as premiações da Mega-Sena e a previsão de que, em caso de não haver vencedor no sorteio dos seis números, o valor do prêmio seja integralmente distribuído entre os que acertaram a quina.

REJEITADA

Autor:  Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ)

Relator:  Lindbergh Farias (PT-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Osires Damaso.

PL 676/2023  - Institui o Programa Nacional de Turismo Educativo - PRONTE, com a finalidade de possibilitar visitas monitoradas dos estudantes de escolas públicas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental, entre outras providências.

APROVADA

Autor:  Delegado Fabio Costa (PP-AL)

Relator:  Otto Alencar Filho (PSD-BA)

Passo a passo

• 4
  Aprovado o Parecer.
• 3
  Encerrada Discussão
• 2
  Iniciada a Discussão
• 1
  Lido o Parecer do Relator,pelo Deputado Mauro Benevides Filho.

PL 502/2024  - Cria o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais e dá outras providências.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Sargento Portugal (PODE-RJ)

Relator:  Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

PL 514/2011  - Estende os incentivos estabelecidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a jogos eletrônicos de uso domiciliar.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)

Relator:  Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 7877/2017  - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a prevenção da utilização do Sistema Financeiro Nacional para a prática dos ilícitos previstos nesta Lei.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Gilberto Nascimento (PSC-SP)

Relator:  Marcelo Queiroz (PP-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 486/2019  - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para aquisições de equipamentos de informática por famílias de baixa renda inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), de que trata a Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Capitão Wagner (PROS-CE)

Relator:  Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

PL 3329/2019  - Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoas com Fissura Labiopalatina.

APROVADA

Autor:  Beto Rosado (PP-RN)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 5671/2019  - Institui o mês denominado Setembro Verde, dedicado à inclusão social das pessoas com deficiência.

APROVADA

Autor:  Glaustin da Fokus (PSC-GO)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 3141/2021  - Institui o Plano Nacional de Incentivo a Hortas Residenciais e Comunitárias.

APROVADA

Autor:  Luiz Nishimori (PL-PR)

Relator:  Juliana Cardoso (PT-SP)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 1891/2022  - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre igualdade de gênero no investimento da verba pública no esporte.

APROVADA

Autor:  Lídice da Mata (PSB-BA), Tabata Amaral (PSB-SP)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 4
  Aprovado o Parecer.
• 3
  Encerrada Discussão
• 2
  Iniciada a Discussão
• 1
  Lido o Parecer da Relatora,pelo Deputado Mauro Benevides Filho.

PL 1796/2023  - Acrescenta o art. 20-A ao Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para dispor sobre o assessor de apostas em loterias.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Bacelar (PV-BA)

Relator:  Paulo Guedes (PT-MG)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 2429/2023  - Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para impossibilitar que sócios ou acionistas utilizem mais de uma pessoa jurídica para participar de um processo licitatório.

APROVADA

Autor:  Bibo Nunes (PL-RS)

Relator:  Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 3833/2023  - "Altera o art. 11 da Lei n 8.213, de 24 de junho de 1991."

APROVADA

Autor:  Pezenti (MDB-SC)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 949/2024  - Dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Atenção à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Flávia Morais (PDT-GO)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 1164/2011  - Acrescenta o § 3º e incisos ao art. 1º da Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Lincoln Portela (PR-MG)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

PL 3697/2012  - Dispõe sobre o programa de agendamento de consultas e entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos em todo o território nacional, e dá outras providências.

APROVADA

Autor:  MARCO TEBALDI (PSDB-SC)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 155/2015  - Reconhece ao paciente Renal Crônico, a partir da paralisia total dos rins nativos em hemodiálise e diálise peritoneal e da constatação do comprometimento de sua funcionalidade, o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Carmen Zanotto (PPS-SC)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora

PL 290/2015  - Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor

APROVADA

Autor:  Valmir Assunção (PT-BA)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 4
  Aprovado o Parecer.
• 3
  Encerrada Discussão
• 2
  Iniciada a Discussão
• 1
  Lido o Parecer da Relatora,pelo Deputado Mauro Benevides Filho.

PL 3169/2015  - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde para as mulheres com câncer de mama metastático.

APROVADA

Autor:  Mariana Carvalho (PSDB-RO)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 7004/2017  - Altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Ricardo Izar (PP-SP), Weliton Prado (PMB-MG)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 460/2019  - Altera a Lei No 11.350, de 05 de outubro de 2006, que "Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências", a fim de dispor sobre o incentivo financeiro a agentes comunitários de saúde e agente de combate à endemias.

APROVADA

Autor:  Valmir Assunção (PT-BA)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 4036/2020  - Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997 para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cinco anos de idade.

APROVADA

Autor:  Léo Moraes (PODE-RO)

Relator:  Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 4368/2020  - Altera a Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009, para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setembro Roxo.

APROVADA

Autor:  Pedro Westphalen (PP-RS)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 5104/2020  - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a fim incluir de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação.

APROVADA

Autor:  Guiga Peixoto (PSL-SP)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 2924/2021  - Dispõe sobre a inclusão da gastronomia tradicional brasileira no rol de expressões culturais listadas no benefício garantido nos termos do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

APROVADA

Autor:  Luiz Lima (PSL-RJ)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 903/2022  - Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, e dá outras providências

APROVADA

Autor:  Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 1027/2022  - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de transferência de tecnologia ou doação de bens, insumos, medicamentos e capitais às ações das políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate ao câncer.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Silvia Cristina (PL-RO), Weliton Prado (PROS-MG)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

PL 1267/2022  - Dispõe sobre a prestação do procedimento cirúrgico de reconstrução de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)

Relator:  Murilo Galdino (REPUBLIC-PB)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 1613/2022  - Dispõe sobre a criação da “Plataforma CURA’’.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  José Nelto (PP-GO)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

PL 2633/2022  - Dispõe sobre a oferta de recursos digitais pedagógicos para o estudo dos símbolos nacionais como tema transversal dos currículos do ensino fundamental.

APROVADA

Autor:  Lídice da Mata (PSB-BA)

Relator:  Duarte Jr. (PSB-MA)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 2806/2022  - Concede isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre as operações de crédito pessoal, inclusive empréstimo consignado, realizadas por aposentados, pensionistas, por pessoas com deficiência física e pelos beneficiários do Programa Auxílio Brasil.

REJEITADA

Autor:  Capitão Alberto Neto (PL-AM)

Relator:  Sargento Portugal (PODE-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 1278/2023  - Dispõe sobre a implantação de espaços de lazer aparelhados para atividades da terceira idade nos programas habitacionais executados pela União.

APROVADA

Autor:  Saullo Vianna (UNIÃO-AM)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 1456/2023  - Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, em todos os seus efeitos jurídicos.

APROVADA

Autor:  Saullo Vianna (UNIÃO-AM)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 2031/2023  - Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, para ações nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, provenientes de repasses federais remanescentes do Ministério da Educação e de seus órgãos e entidades vinculados, para custear as despesas com segurança e medidas de prevenção à riscos ao patrimônio e à integridade física nos estabelecimentos de ensino.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Yandra Moura (UNIÃO-SE)

Relator:  Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

PL 2315/2023  - Dispões sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e dá outras providências.

APROVADA

Autor:  Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 2513/2023  - Dispõe sobre a destinação de recursos para a prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Silvia Cristina (PL-RO), Weliton Prado (SOLIDARI-MG)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 3131/2023  - Altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para permitir a contratação, com dispensa de licitação, de pessoas sem deficiência, para desempenhar funções de apoio, coordenação, orientação ou assistência às pessoas com deficiência responsáveis pela execução do contrato.

APROVADA

Autor:  Rosangela Moro (UNIÃO-SP)

Relator:  Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 4986/2023  - ALTERA A LEI Nº 14.541, DE 3 DE ABRIL DE 2023, PARA PREVER SALAS DE APOIO 24 HORAS EM MUNICÍPIOS QUE NÃO DISPONHA DE DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER.

APROVADA

Autor:  Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 1009/2024  - Dispõe sobre os incentivos e benefícios fiscais ou financeiro fiscais relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, sob a forma de crédito presumido ou outra forma de redução do imposto a pagar após a sua apuração.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Mendonça Filho (UNIÃO-PE)

Relator:  Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 2699/2024  - Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer, na compra de bens, regras complementares relativas à disponibilização de peças de reposição e de manutenção e assistência técnica

APROVADA

Autor:  Gabriel Nunes (PSD-BA)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 3145/2008  - Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.

REJEITADA

Autor:  Alice Portugal (PCdoB-BA)

Relator:  Sargento Portugal (PODE-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 2381/2011  - Acrescenta §§ 7º e 8º à Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

PL 8817/2017  - Estabelece a destinação de parcela dos recursos da bonificação pela outorga de licitações de concessões de usinas hidrelétricas para a modicidade tarifária.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

PL 1126/2021  - Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Wilson Santiago (PTB-PB)

Relator:  Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 3157/2021  - Acrescenta inciso III e altera o §1º do art. 4º da Lei nº. 7.827, de 27 de setembro de 1989, para tratar dos beneficiários do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE e do Centro-Oeste - FCO.

APROVADA

Autor:  Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

Relator:  Camila Jara (PT-MS)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 3050/2022  - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que a fixação dos valores per capita do PDDE contemple, diferenciadamente, as escolas que atendem a estudantes imigrantes e refugiados.

APROVADA

Autor:  Tabata Amaral (PSB-SP)

Relator:  Camila Jara (PT-MS)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 5049/2023  - Institui o selo "Selo Amarelo da Luta contra a Endometrios", com a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com endometriose severa ou incapacitante ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal, conforme o caso, e dá outras providências.

APROVADA

Autor:  Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Yandra Moura (UNIÃO-SE)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 82/2024  - Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para estabelecer o fim da fila de espera ao Programa Bolsa Família.

APROVADA

Autor:  José Guimarães (PT-CE), Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

Relator:  Paulo Guedes (PT-MG)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.