Portarias Ministeriais

28/05/25 09:57

Ministério da Justiça e Segurança Pública - PORTARIA MJSP Nº 937, DE 13 DE MAIO DE 2025 (Estabelece critérios e orientações para a execução de emendas de bancada estadual e emendas de comissão permanente, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, lastreadas nasações sob a gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública e entidades vinculadas, de que trata o art. 15 da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024.)
Ministério das Comunicações - PORTARIA MCOM Nº 17.657, DE 6 DE MAIO DE 2025 (Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério das Comunicações e entidades vinculadas.)
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - PORTARIA MDS Nº 1.045, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 (Dispõe sobre os projetos e as ações estruturantes para o MDS, e sobre os critérios e orientações para a execução das programações, em conformidade com a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, e dá outras providências.)
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - PORTARIA MEMP Nº 51, DE 24 DE ABRIL DE 2025 (Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.)
Ministério do Esporte - PORTARIA MESP Nº 42, DE 25 DE ABRIL DE 2025 (Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, a que se referem os Capítulos II e II da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério do Esporte e entidades vinculadas.)
Ministério do Trabalho e Emprego - PORTARIA MTE Nº 602, DE 22 DE ABRIL DE 2025 (Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério do Trabalho e Emprego e da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, financiados por emendas parlamentares de bancada estadual ou de comissão permanente.)
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - PORTARIA MDA Nº 8, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 (Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e entidades vinculada.)
Ministério da Previdência Social - PORTARIA MPS Nº 443, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 (Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, a que se referem os capítulos I e II da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Previdência Social e suas entidades vinculadas.)
Ministério da Igualdade Racial - PORTARIA Nº 59, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 (Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Igualdade Racial.)
Ministério dos Transportes - PORTARIA Nº 392, DE 16 DE MAIO DE 2025 (Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, relacionadas a ações sob a gestão do Ministério dos Transportes e entidades vinculadas.)
Ministério da Cultura - PORTARIA MINC nº 177, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 (Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Cultura.)
Ministério dos Povos Indígenas - PORTARIA GM/MPI Nº 337, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério dos Povos Indígenas e entidades vinculadas.)
Ministério da Educação - PORTARIA Nº 1.208, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 (Estabelece critérios e orientações para a execução de emendas de bancada estadual e emendas de comissão permanente, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Educação e entidades vinculadas, de que trata o art. 15 da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024.)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - PORTARIA MCTI Nº 9.151, DE 14 DE MAIO DE 2025 (Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e entidades vinculadas.)
Ministério do Turismo - PORTARIA MTUR Nº 52, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 (Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério do Turismo.)
Presidência da República/Casa Civil - PORTARIA CC/PR Nº 715, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 (Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, para a execução das programações a que se referem os Capítulos II e III desta Lei Complementar, lastreadas nas ações sob a gestão da Presidência da República e entidades vinculadas.)
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - PORTARIA GM/MDIC Nº 461, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 (Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e entidades vinculadas.)
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - PORTARIA GM/MMA Nº 1.263, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 (Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e entidades vinculadas.)
Ministério da Pesca e Aquicultura - PORTARIA MPA Nº 475, DE 20 DE MAIO DE 2025 (Estabelece os critérios e as orientações para a execução, no orçamento de 2025, das programações a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, no âmbito das ações sob a gestão do Ministério da Pesca e Aquicultura.)
Ministério de Portos e Aeroportos - PORTARIA Nº 652, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 (Estabelece critérios e orientações para a execução das programações das emendas de bancada e emendas de comissão, no orçamento de 2025, destinados às ações estruturantes de interesse nacional ou regional, alinhados com os objetivos estratégicos e específicos do Ministério de Portos e Aeroportos.)
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - PORTARIA Nº 1.583, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Fundos a ele vinculados.)
Ministério da Defesa - Portaria GM-MD nº 5.796, de 19 de dezembro de 2024 (Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de programações financiadas por emendas de bancada estadual ou de comissão permanente no âmbito do Ministério da Defesa e dos Comandos das Forças Singulares.)
Ministério da Agricultura e Pecuária - Portaria SPOA-MAPA/MAPA Nº 878 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2024 (Estabelece os critérios e orientações para a execução orçamentária de emendas parlamentares do exercício de 2025, apoiados na Ação 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, por meio de transferências discricionárias e legais.)
Ministério das Cidades - PORTARIA MCID Nº 473, DE 14 DE MAIO DE 2025 (Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 e a Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2, de 23 de abril de 2025, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério das Cidades.)