Abertura de prazo para correção de emendas coletivas (bancadas e comissões)
INDICADAS PELO CAE
A Secretaria da CMO informa que está aberto o prazo para o envio remoto das solicitações de ajustes e correções em emendas de bancadas e comissões INDICADAS PELO CAE apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2026 (PLN 15/2025), através do Sistema de Solicitações de Ajuste a Emendas – SISEL.
Seguem orientações:
1) Prazo - As correções pretendidas deverão ser implementadas e enviadas até o dia 25/11/2025, às 18h.
2) Para pedidos de REMANEJAMENTO de valores de emendas de bancada é preciso que seja cadastrado no Sisel e acompanhado da ATA de NOVA REUNIÃO.
A ata da reunião de escolha das emendas da Bancada deve ter o apoiamento de seus membros registrado pelo Infoleg Autenticador (Deputados) e pelo Sedol (Senadores) nos mesmos moldes das atas das emendas.
3) Endereço: - https://sisel.camara.leg.br/sisel localizado na página da CMO a direita, no menu Sistemas – Solicitações de ajustes de emendas -SISEL”.
4) Senhas:
Bancadas: Usuário: Deputado: CPF do Deputado
Senador: CPForc do Senador (Ex: 12345678910orc)
Senha: a mesma usada no LEXOR
Comissões:
Usuário: login dos servidores da comissão cadastrados no LEXOR
Senha: senha do servidor da comissão autorizado (a mesma usada no LEXOR)
5) Validação - A solicitação será validada ao clicar no botão ENVIAR à CMO.
6) Cancelamento - O assessor poderá cancelar sua solicitação pelo próprio sistema.
a) Se a CMO não tiver efetivado o recebimento, basta clicar na opção "Cancelar envio da solicitação para a CMO" na tela de consulta de solicitações.
b) Se a CMO já tiver recebido a solicitação, basta clicar na opção "Requerer Cancelamento de solicitação já recebida pela CMO" no menu consulta de solicitações.
Informamos ainda, que depois de recebido pela CMO o usuário consegue verificar o número da solicitação no próprio sistema SISEL.
As demais solicitações de ajustes devem aguardar novo comunicado da CMO.
