10/12/24 19:00

 

 


A Secretaria da CMO informa que está aberto o prazo para o envio remoto das solicitações de ajustes e correções em emendas coletivas e individuasis apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2025 (PLN 26/2024), através do Sistema de Solicitações de Ajuste a Emendas – SISEL.


Seguem orientações:

  1. Prazo - As correções pretendidas deverão ser implementadas e enviadas IMPRETERIVELMENTE até a votação do último Relatório Setorial.
     
  2.  Endereço: - https://sisel.camara.leg.br/sisel localizado na barra superior da página da CMO, no menu “Sistemas”.
     
  3. Senhas:
    1. Bancadas
      Quando usuário for Deputado: Usuário: CPF
      Quando usuário for Senador: Usuário: CPF + ORC (ex: 01234567891ORC)
      Senha:  a mesma usada no LEXOR pelo Coordenador da Bancada
       
    2. Comissões:
      Usuário: login dos servidores da comissão cadastrados no LEXOR
      Senha: senha do servidor da comissão autorizado (a mesma usada no LEXOR)
       
    3. Individuais
      Usuário: Deputado: CPF do Deputado
      Senador: CPF + ORC (ex: 01234567891ORC)
      Senha: a mesma usada no LEXOR
       
  4. Validação -  A solicitação será validada ao clicar no botão ENVIAR à CMO.
     
  5. Cancelamento - O assessor poderá cancelar sua solicitação pelo próprio sistema.
    1. Se a CMO já tiver recebido a solicitação, basta clicar na opção "Requerer Cancelamento de solicitação já recebida pela CMO" no menu consulta de solicitações.¿
       
    2. Se a CMO não tiver efetivado o recebimento, basta clicar na opção "Cancelar envio da solicitação para a CMO" na tela de consulta de solicitações.
       
  6. Para pedidos de REMANEJAMENTO de valores de emendas de bancada é preciso que seja cadastrado no Sisel e acompanhado da ATA de NOVA REUNIÃO.
    A ata da reunião de escolha das emendas da Bancada deve ter o apoiamento de seus membros registrado pelo Infoleg Autenticador (Deputados) ou pelo Sedol (Senadores) nos mesmos moldes das atas das emendas.


Informamos ainda, que depois de recebido pela CMO o usuário consegue verificar o número da solicitação no próprio sistema SISEL.

    

As dúvidas relativas ao sistema SISEL podem ser esclarecidas pelo seu próprio tutorial, na opção “orientações de preenchimento”. Outras informações de natureza técnica podem ser obtidas junto aos consultores da área temática respectiva.