Diretrizes para o Orçamento 1991

Ano do Orçamento:

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): LEI 8074/1990

Projeto	Norma gerada
MSG 173/1991 Prejudicado COMPLEMENTA E INTRODUZ ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DA LEI 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990.

Tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Encerrada

Proposta: MSG 64/1990

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria: Presidência da República

Último estado: 31/07/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Informações por etapa da tramitação

Etapa	Situação
Apresentação do Projeto de lei de diretrizes orçamentárias	Não iniciada
Elaboração do relatório preliminar	Não iniciada
Apresentação de emendas	Não iniciada
Análise do relatório pela Comissão Mista de Orçamento	Não iniciada
Votação em Plenário	Não iniciada
Sanção	Não iniciada

PLENÁRIO COMISSÕES OUTROS

31/07/1990: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 008074 DE 1990. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00559 1990, NA ORIGEM).
DOFC 01 08 PAG 14631.

10/07/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1400 PARECER ORAL CONTRARIO AS EMENDAS 292, 312, 315 E
317, DESTACADAS, RELATOR SEN JOSE RICHA, SENDO AS MESMAS
REJEITADAS, APOS USAR DA PALAVRA O DEP EDUARDO JORGE.

10/07/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1400 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO MISTA,
FICANDO PREJUDICADO O PROJETO.

10/07/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1400 LEITURA RQ. 1712 A 1714, DO DEP EDUARDO JORGE, DE
DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS 292, 312 E
315; RQ. 1715, DO DEP PLINIO DE ARRUDA SAMPAIO DE
DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA 317.

06/07/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1400 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA CONTINUAÇÃO DA
DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA 10 07 AS 1400 HORAS.
DCN 07 07 PAG

06/07/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1400 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO, APOS USAR DA PALAVRA O DEP JOSE SERRA.

06/07/1990: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: JUNTADA MSG 00107 1990 (MSG 00533 1990, NA ORIGEM), PELA
QUAL O PRESIDENTE DA REPUBLICA RESTITUI OS AUTOGRAFOS DO
PROJETO, ENCAMINHADA PELO AV. 985 - SAP.
DCN 07 07 PAG 3486.

06/07/1990: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: REMESSA MSG CN 093 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SOLICITANDO A RESTITUIÇÃO DOS AUTOGRAFOS, TENDO EM VISTA
DESPACHO DO PRESIDENTE DO STF, NO MANDADO DE SEGURANÇA
21.131-8/160-DF.

04/07/1990: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: CONCEDIDA LIMINAR DO STF, COM BASE NO ART SETIMO, INCISO
II, DA LEI 1533/51, SUSPENDENDO O ATO DE DEVOLUÇÃO A
SANÇÃO DO PROJETO SEM A SUA PREVIA APROVAÇÃO PELO
CONGRESSO NACIONAL, ATE O JULGAMENTO FINAL DO MANDADO DE
SEGURANÇA IMPETRADO POR LIDERES DE PARTIDOS DE OPOSIÇÃO
CONTRA O INICIO DO RECESSO PARLAMENTAR DE JULHO ANTES DA
VOTAÇÃO DA MATERIA.

02/07/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO
35, PARAGRAFO SEGUNDO, II, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, RESOLVE DEVOLVER O PROJETO
A SANÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
DCN 03 07 PAG 3453.

20/06/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
21 06 AS 1000 HORAS.

19/06/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA A
VOTAÇÃO DO RQ. 1691, DO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E
OUTROS LIDERES, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA O DIA 21
DO CORRENTE.
DCN 20 06 PAG 3263.

13/06/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 19 06 AS 1830 HORAS.

04/05/1990: CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 359
(TREZENTAS E CINQUENTA E NOVE) EMENDAS.

17/04/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 03 05, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 24
05, PRAZO NA COMISSÃO.

Identificação:: MSG 64/1990
Autor:: Presidência da República
Data:: 12/04/1990
Descrição/Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.