Diretrizes para o Orçamento 1992

Ano do Orçamento:

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): LEI 8211/1991

Projeto	Norma gerada
MSG 4/1992 Aprovado ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8211, DE 22 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 1992.	LEI 8440/1992

Tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Encerrada

Proposta: MSG 30/1991

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria: Presidência da República

Último estado: 22/07/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Informações por etapa da tramitação

Etapa	Situação
Apresentação do Projeto de lei de diretrizes orçamentárias	Não iniciada
Elaboração do relatório preliminar	Não iniciada
Apresentação de emendas	Não iniciada
Análise do relatório pela Comissão Mista de Orçamento	Não iniciada
Votação em Plenário	Não iniciada
Sanção	Não iniciada

PLENÁRIO COMISSÕES OUTROS

03/08/1991: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. CN 286 AO PRESIDENTE DA CAMARA, COMUNICANDO
QUE O PROJETO FOI VETADO.

22/07/1991: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: SANCIONADA. LEI 008211 DE 1991. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00091 1991).
DOFC 23 07 PAG 14601.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 06 09 PAG 18745.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 03 1994).

28/06/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1800 LEITURA PARECER 028 - CMO, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR DEP MESSIAS GOIS.

28/06/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1800 VOTAÇÃO APROVADAS AS EMENDAS 916-4, 781-1, 975-0,
279-8, 806-1, 839-7, 1090-1, 1081-2, 587-8, 23-0, 435,
874-5, 800-1, 789-7, 494-4, 7700-5, CONSTANTES DOS RQ.
627, 630, 638, 641, 642, 645-B, 646-B, 647, 648, 655,
657, 659, 660, 667, 667-A E 675, SENDO REJEITADOS,
RETIRADOS OU PREJUDICADOS OS DEMAIS REQUERIMENTOS.

28/06/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1800 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADOS O PROJETO E AS EMENDAS NÃO DESTACADAS.

28/06/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1800 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP EDUARDO JORGE E
JOSE CARLOS SABOIA E SEN EDUARDO SUPLICY.

28/06/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1800 LEITURA RQ. 622 A 720, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO DE DISPOSITIVOS DA MATERIA.

28/06/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1800 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
ERNESTO GRADELLA, ALBERTO GOLDMAN, NELSON MARQUZELLI E
PAULO HARTUNG.

13/06/1991: CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:: RELATOR DEP MESSIAS GOIS, QUE TERA PRAZO ATE O DIA 24 DO
CORRENTE, PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER.

13/06/1991: CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 1227 (UM MIL,
DUZENTAS E VINTE E SETE) EMENDAS.

19/05/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: REMESSA OF. CN 118 AO PRESIDENTE DA CAMARA,
COMUNICANDO A ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS ATE 24 DE MAIO.

16/05/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 0900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 22 05, APRESENTAÇÃO DE EMENDAS NA COMISSÃO; 24
05, PUBLICAÇÃO DE EMENDAS; 14 06, PARECER DO RELATOR; 16
06, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER E DAS EMENDAS; 17 06,
PUBLICAÇÃO DO PARECER; ATE 18 06, INCLUSÃO NA ORDEM DO
DIA DO CONGRESSO NACIONAL.

16/04/1991: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1830 DESPACHO A SSCLC, PARA AGUARDAR DESIGNAÇÃO DE NOVA
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO.
DCN 17 04 PAG 1332.

Identificação:: MSG 30/1991
Autor:: Presidência da República
Data:: 15/04/1991
Descrição/Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.