LDO 2017 - Apresentação do Projeto de lei de diretrizes orçamentárias
- Ofícios encaminhados pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão:
- Ofício nº 26/2016-MPDG, de 7.07.2016, "Proposta de alteração do art. 2º e do Anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017".
- Ofício nº 29/2016-MPDG, de 13.07.2016, "Atualização do Anexo IV.2 do PLDO/2017 - Demonstrativo da Margem de Expansão das despesas Obrigatórias de Caráter Continuado do Projeto de Diretrizes Orçamentárias para 2017 - PLDO/2017".
- Mensagem Presidencial
- Projeto de Lei
- Exposição de motivos
- Anexos