LOA 2004 - Notas técnicas e estudos
- Nota Técnica Conjunta nº 01 - Contigenciamento de Fevereiro - Decreto nº 4.992/04 - Aspectos Econômico-Fiscais
- Nota Técnica Conjunta nº 03 - Contigenciamento do Orçamento para 2004 - Aspectos Legais e Programáticos - Decreto nº 4.992/04
- Nota Técnica Conjunta nº 04 - Descontigenciamento Parcial de Abril - Decreto nº 5.027.