Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE

 

• Relatório: Exame de Admissibilidade das Emendas Coletivas ao PLOA 2026

 

• Comunicado - Admissibilidade das emendas coletivas PLOA 2026 - em 19/11/2025
  • ANÁLISE TÉCNICA PRELIMINAR - Admissibilidade das emendas coletivas PLOA 2026 - Atualizado em 19/11/2025 às 21h30

 

• Relatório: Diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2026