Orçamento da União 2027
Tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Em andamento
Tramitação do Projeto de Lei Orçamentária
Em andamento
Proposta: PLN 24/2026 Acompanhar esta matéria
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2027.
Autoria: Presidência da República
Último estado: 31/08/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Informações por etapa da tramitação
| Etapa | Situação |
|---|---|
| Apresentação do projeto de lei orçamentária | Em andamento |
| Apresentação de emendas | Não iniciada |
| Análise da admissibilidade das emendas | Não iniciada |
| Análise do relatório da Receita | Não iniciada |
| Análise do relatório preliminar | Não iniciada |
| Análise dos relatórios setoriais (temáticos) | Não iniciada |
| Análise de obras com indícios de irregularidades | Não iniciada |
| Análise do relatório geral pela Comissão Mista de Orçamento | Não iniciada |
| Votação em Plenário | Não iniciada |
| Sanção | Não iniciada |
- 08/10/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, em 08/10/2026, a Nota Técnica Conjunta nº 4/2026, referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
- Documentos:
- Nota Técnica
- 05/10/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada, em 05/10/2026, nova edição do Raio-X do Projeto de Lei Orçamentária para 2027, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, com inclusão das informações complementares enviadas pelo Poder Executivo por meio da Mensagem Presidencial nº 755/2026.
- Documentos:
- Raio X do Orçamento
- 18/09/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 755/2026 que encaminha Informações complementares ao PLOA 2027.
- Publicações:
- Publicado no DCN Páginas 4-1320 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 36
- Documentos:
- MSG 755/2026 - Presidência da República
- 08/09/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexado, em 8/9/2026, o Informativo Conjunto referente à presente matéria, elaborado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
- Documentos:
- Nota Informativa
- 04/09/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexado, em 04/09/2026, o Raio-X do Projeto de Lei Orçamentária para 2027, elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
- Documentos:
- Raio X do Orçamento
- 01/09/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexado, em 01/09/2026, o Quadro Comparativo entre a LOA 2026 (Lei 15346/2026) e o PLOA 2027 (PLN 24/2026), elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.
- Documentos:
- Quadro Comparativo
- 31/08/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 731/2026 em 31/08/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- Documentos:
- PLN 24/2026
- Identificação:
- PLN 24/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/08/2026
- Descrição/Ementa
- Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2027.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 731/2026 em 31/08/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- QC LOA 2026 (Lei 15346/2026) X PLOA 2027 (PLN 24/2026).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexado, em 01/09/2026, o Quadro Comparativo entre a LOA 2026 (Lei 15346/2026) e o PLOA 2027 (PLN 24/2026), elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Raio X do Orçamento
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/09/2026
- Descrição/Ementa
- Raio-X – Orçamento 2027.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexado, em 04/09/2026, o Raio-X do Projeto de Lei Orçamentária para 2027, elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/09/2026
- Descrição/Ementa
- Informativo Conjunto - PLOA 2027.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexado, em 8/9/2026, o Informativo Conjunto referente à presente matéria, elaborado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 755/2026 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/09/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha informações complementares ao PLOA 2027.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 755/2026 que encaminha Informações complementares ao PLOA 2027. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Raio X do Orçamento
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/10/2026
- Descrição/Ementa
- Raio-X - Orçamento 2027 - edição com inclusão das informações complementares enviadas pelo Poder Executivo por meio da Mensagem Presidencial nº 755/2026.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexada, em 05/10/2026, nova edição do Raio-X do Projeto de Lei Orçamentária para 2027, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, com inclusão das informações complementares enviadas pelo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/10/2026
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica Conjunta nº4/2026, referente à presente matéria, elaborado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, em 08/10/2026, a Nota Técnica Conjunta nº 4/2026, referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câ... | Veja a tramitação