A Secretaria da CMO informa que a apresentação de destaques aos Relatórios Setoriais e Geral, começa com a publicação do relatório na página da CMO, e se encerra ao término da discussão do referido relatório.
De acordo com o art. 138 da Resolução 01/2006-CN poderão apresentar destaques:
- Membros da CMO;
- Coordenador de bancada ou membro da CMO por ele autorizado;
- Presidente de Comissão Permanente CD/SF ou membro de Comissão autorizado pelo respectivo presidente.
Seguem orientações:
- Endereço – https://destaques.camara.leg.br/destaques localizado no menu superior da página da CMO, em “Sistemas”.
- Login:
- Individual, Coordenador de Bancada e Comissões (CD, SF e Mistas):
Usuário e senha: Os mesmos utilizados no LEXOR
- Para destaque de emenda INDIVIDUAL:
- Membro da CMO: poderá cadastrar novo destaque de qualquer emenda de autor individual através da opção de menu “Novo Destaque”.
- Autor individual: poderá SOLICITAR destaque de SUA emenda para um membro da CMO através da opção de menu “Solicitar Destaque para outro parlamentar”.
- Neste caso, o membro da CMO selecionado deverá ser contactado pelo solicitante para que possa consultar a solicitação de destaque enviada para ele (através da opção “Consultar Solicitações de destaques”) e criar o respectivo destaque em seu nome.
- Para destaque de emenda de BANCADA:
- Coordenador de bancada: poderá cadastrar novo destaque de emenda da sua bancada através da opção de menu “Novo Destaque”.
- Membro da CMO: poderá SOLICITAR destaque de emenda de bancada através da opção de menu “Solicitar Destaque para outro parlamentar”.
- Neste caso, o coordenador da respectiva bancada deverá ser contactado pelo solicitante para que possa consultar a solicitação de destaque enviada para ele (através da opção “Consultar Solicitações de destaques”) e criar o respectivo destaque em seu nome.
- Para destaque de emenda de COMISSÃO:
- Presidente de comissão: poderá cadastrar novo destaque de emenda da sua comissão através da opção de menu “Novo Destaque”.
- Membro de comissão: poderá SOLICITAR destaque de emenda de sua comissão através da opção de menu “Solicitar Destaque para outro parlamentar”.
- Neste caso, o presidente ou o servidor credenciado da comissão deverá ser contactado pelo solicitante para que possa consultar a solicitação de destaque enviada para a comissão (através da opção “Consultar Solicitações de destaques”) e criar o respectivo destaque em seu nome.
- Servidor credenciado de comissão: poderá cadastrar novo destaque de emenda da sua comissão através da opção de menu “Novo Destaque”.
- Validação - O destaque será enviado ao clicar no botão “ENVIAR à CMO”.
- Cancelamento - O autor poderá cancelar o envio do destaque pelo próprio sistema.
- Se a CMO não tiver efetivado o recebimento, basta clicar na opção "Cancelar envio do destaque para a CMO" na tela de consulta de destaques.
- Se a CMO já tiver recebido a solicitação, basta clicar na opção "Requerer Cancelamento do Destaque já recebido pela CMO" na tela de consulta de destaques.
Informamos ainda, que depois de recebido pela CMO o parlamentar pode verificar o número da solicitação no próprio sistema SIDEST na opção de menu "Consultar Destaques".
As dúvidas relativas ao sistema SIDEST podem ser esclarecidas pelo seu próprio manual. Outras informações de natureza técnica podem ser obtidas junto aos consultores da área temática respectiva.
Brasília, 5 de dezembro de 2025
Walbinson Tavares de Araújo
Secretário Executivo
