Direitos Humanos

Descrição: Trata-se do conjunto de ações, projetos e programas alinhados com a pauta de direitos humanos, para além da atuação jurisdicional, com impacto direto na sociedade do DF. Conteplam ações de capacitação dos cidadãos, parcerias para potencialização das ações, divulgação de direitos, dentre outros.

Órgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT

Norma/Evidência: Portifólio de ações do Núcleo Judiciário da Mulher; Central Judiciaria do Idoso; Projeto PopRuaJud/DF; Núcleo Programa Justiça Comunitária; Coordenadoria da Infância e Juventude.

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Mais Informações:

Descrição: Disponível gratuitamente na Plataforma Saberes do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) ao público interno e externo, on-line e sem tutoria, o curso foi planejado com carga de 60 horas, distribuídas em três módulos desdobrados em nove unidades. Por meio do estudo, reflexão e diálogo busca disseminar conhecimentos sobre a Lei nº 11.340, de 2006, popularmente conhecida como a Lei Maria da Penha.

Órgão: SENADO FEDERAL - SF

Norma/Evidência:

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Mais Informações: comitegenero@senado.leg.br. página institucional Equidade.

Descrição: O Observatório Equidade no Legislativo é uma das ações do Plano de Equidade de Gênero e Raça 2021-2023, já concluída, e tem por objetivo coletar e sistematizar informações sobre o perfil da representação étnico-racial e de gênero no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas estaduais. Em linhas gerais, o objetivo é disponibilizar conteúdo e, assim, possibilitar o desenvolvimento de estudos acerca do assunto. O Painel pode ser acessado na página principal do Senado Federal.

Órgão: SENADO FEDERAL - SF

Norma/Evidência:

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Mais Informações: comitegenero@senado.leg.br. página institucional Equidade.

Descrição: Os projetos visam ampliar e disseminar o conhecimento em defesa da primeira infância, fase determinante para o ser humano.

Órgão: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ

Norma/Evidência: Portaria STJ/GDG n. 675, de 30 de agosto de 2023.

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Mais Informações: primeirainfancia@stj.jus.br.

Descrição: O TCU implementa uma série de iniciativas voltadas à promoção e defesa dos direitos humanos, tanto em sua atuação interna quanto por meio de suas atividades de controle externo. Em 2023, foi criada a Diretoria de Fiscalização de Políticas de Equidade e Direitos Humanos, unidade especializada que conduz auditorias com foco em temas como igualdade de gênero e raça, acessibilidade, proteção de povos indígenas, população LGBTQIAP+ e pessoas com deficiência. Além das auditorias realizadas, o TCU promove webinários temáticos voltados a grupos de interesse, fomentando o debate sobre políticas públicas inclusivas e sensíveis aos direitos humanos.

Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU

Norma/Evidência: Relatório de Monitoramento de Implementação da Política de Gênero e Não Discriminação da Olacefs, Páginas 45-47.

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Mais Informações: equidadeeinclusao@tcu.gov.br.

Descrição: Órgão de natureza consultiva e propositiva, vinculado à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE

Norma/Evidência: Portaria TSE nº 738/2024.

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Mais Informações: presidencia@tse.jus.br.

Descrição: TSE atendeu pedido do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para dar apoio às eleições dos conselheiros tutelares de 2023.

Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE

Norma/Evidência: Resolução nº 23.719, de 13 de junho de 2023.

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Mais Informações:

Descrição: Objetiva a elaboração de estudos e projetos para ampliar a participação da população negra no processo eleitoral.

Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE

Norma/Evidência: Portaria TSE nº 230/2022(CPIR).

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Mais Informações:

Descrição: Termo de cooperação firmado entre o TSE e entidades de defesa dos direitos humanos para combate à desinformação (Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Produradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Conselho Nacional de Direitos Humanos e Defensoria Nacional de Direitos Humanos).

Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE

Norma/Evidência: Termo de cooperação 27.04.2022.

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Mais Informações: aeed@tse.jus.br.