Direitos Humanos
Descrição: Trata-se do conjunto de ações, projetos e programas alinhados com a pauta de direitos humanos, para além da atuação jurisdicional, com impacto direto na sociedade do DF. Conteplam ações de capacitação dos cidadãos, parcerias para potencialização das ações, divulgação de direitos, dentre outros.
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT
Norma/Evidência: Portifólio de ações do Núcleo Judiciário da Mulher; Central Judiciaria do Idoso; Projeto PopRuaJud/DF; Núcleo Programa Justiça Comunitária; Coordenadoria da Infância e Juventude.
Requisitos Modelo IDE: 32
Mais Informações:
Descrição: : Promover a ampliação do acesso à justiça, da participação ativa e passiva dos povos originários e comunidades tradicionais do Estado de São Paulo no processo eleitoral e para promoção da equidade étnico-racial nas eleições. Com o objetivo de incluir assentamentos, povos e comunidades tradicionais do Estado de São Paulo no processo eleitoral de forma contínua, por meio do mapeamento de suas localizações, pela identificação de suas necessidades em termos eleitorais, e pela promoção da educação eleitoral e do acesso ao voto, o TRE-SP deu início ao projeto inclusão político-eleitoral em 2022 e já realizou até o presente momento, o total de 162 visitas e 2214 atendimentos realizados a essas populações. Em 2025, foram atendidas 22 comunidades tradicionais e realizada 1 audiência pública.
Órgão: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO -TRE-SP
Norma/Evidência: Disponível no site do TRE-SP.
Requisitos Modelo IDE: 32
Mais Informações: cogel@tre-sp.jus.br ou (11) 3130-2464.
Descrição: O evento firmou-se como uma das iniciativas mais expressivas do TRE-SP para a promoção da cidadania, da diversidade e dos direitos humanos. Realizado desde 2022, as mesas de conversa contam com recursos de acessibilidade (intérpretes de Libras, legendagem e audiodescrição).
Órgão: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO -TRE-SP
Norma/Evidência: Disponível no canal do Youtube do TRE-SP.
Requisitos Modelo IDE: 32
Mais Informações: seacess@tre-sp.jus.br ou (11) 3130-2462.
Descrição: : Promover a política nacional judicial de atenção a pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, prevendo, dentre outras iniciativas, a operacionalização de itinerância para prestar serviços eleitorais. O PopRuaJud é uma iniciativa que visa assegurar o acesso à justiça e a direitos fundamentais para pessoas em situação de rua, promovendo mutirões de atendimento para a resolução de demandas jurídicas e sociais de forma integrada. Ao longo de 2025, o TRE-SP participou de 10 eventos em Campinas, Santo André, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, Guarulhos, Taubaté, Ribeirão Preto, Marília e na Capital, com a participação de mais de 130 servidoras e servidores. Foram registrados 2.331 atendimentos.
Órgão: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO -TRE-SP
Norma/Evidência: Disponível no site do TRE-SP.
Requisitos Modelo IDE: 32
Mais Informações: seinova@tre-sp.jus.br ou (11) 3130-2364.
Descrição: O TCU participa da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres (Rede que Protege), iniciativa do Sistema Tribunais de Contas destinada a estimular ações integradas de fiscalização e monitoramento de políticas públicas voltadas ao combate à violência contra as mulheres. A atuação do Tribunal também inclui a auditoria Vidas Interrompidas: a jornada da mulher em busca de proteção do Estado, que avalia a resposta estatal à violência contra a mulher, desde os primeiros sinais de violência até a adoção de medidas protetivas e a prevenção ao feminicídio. As ações integram os esforços do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU
Norma/Evidência: TCU abre fiscalização nacional para avaliar combate ao feminicídio no Brasil.
Requisitos Modelo IDE: 32
Mais Informações: equidadeeinclusao@tcu.gov.br.
Descrição: : A Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação: Meu voto é Contra o Assédio, foi realizada entre os dias 5 e 9 de maio de 2025. O evento teve como objetivo reunir magistradas e magistrados, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral para debater temáticas relacionadas ao assédio e à discriminação, incluindo assédio moral e suas consequências, a promoção de um ambiente de trabalho saudável e oficinas lúdicas para identificar tipos de assédio e propostas de enfrentamento.
Órgão: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO -TRE-SP
Norma/Evidência: Processo SEI n. 0014741-98.2025.6.26.8000.
Requisitos Modelo IDE: 32
Mais Informações: combateaoassedio@tre-sp.jus.br.
Descrição: Evento realizado para conscientizar sobre a questão do racismo ambiental e o impacto que as populações vulneráveis (indígenas, quilombolas, entre outros) sofrem frente a emergências climáticas.
Órgão: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO -TRE-SP
Norma/Evidência: Disponível no canal oficial do YouTube do TRE-SP.
Requisitos Modelo IDE: 32
Mais Informações: sesust@tre-sp.jus.br ou (11) 3130-2414.
Descrição: Reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a centralidade da pessoa do eleitor e das eleitoras, especialmente mulheres, pessoas negras, povos originários e pessoas com deficiência.
Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE
Norma/Evidência: Portaria TSE n. 299/2026 -.
Requisitos Modelo IDE: 32
Mais Informações: : email: aid@tse.jus.br – tel.: 61 30307045/7245.
Descrição: Estabelece diretrizes e providências para garantir o exercício do direito de voto às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como em outros casos expressamente previstos, que não disponham de meios próprios que viabilizem o comparecimento aos locais de votação mediante o oferecimento de transporte especial no dia da eleição.
Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE
Norma/Evidência: www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-753-de-26-de-fevereiro-de-2026.
Requisitos Modelo IDE: 32
Mais Informações: email: aid@tse.jus.br – tel.: 61 30307045/7245.
Descrição: Evento organizado pela Ouvidoria do TRE-SP, e liderado pela Juíza Maria Domitila Prado Mansur, com o objetivo de promover a sensibilização do corpo funcional.
Órgão: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO -TRE-SP
Norma/Evidência: Disponível no site do TRE-SP.
Requisitos Modelo IDE: 32
Mais Informações: ouvidoria@tre-sp.jus.br.
Descrição: Política institucional voltada à democratização do acesso ao Poder Legislativo, à educação cidadã, à equidade e à participação social. Desenvolve ações descentralizadas, serviços de cidadania e aproximação comunitária, articulando Câmara, Escola do Legislativo, Ouvidoria, Procuradoria da Mulher e instituições parceiras.
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS – RN
Norma/Evidência: Notícia oficial sobre ação do Câmara Cidadã no bairro Paraíso, com serviços de cidadania e participação da Procuradoria da Mulher e Ouvidoria..
Requisitos Modelo IDE: 32 e 35
Mais Informações: escolegis@camarapaudosferros.rn.gov.br | (84) 98152-5561.
Descrição: O Programa Transformação foi instituído no âmbito do Poder Judiciário pela Resolução n. 497/2023 do Conselho Nacional de Justiça. Ele estabelece critérios para a inclusão, pelos tribunais e conselhos, de reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para mulheres em condição de vulnerabilidade econômico-social. Em que pese, ainda não tenha sido assinado acordo de cooperação entre o TRE-SP e outros órgãos públicos, em 2025, 6 mulheres terceirizadas em condição de vulnerabilidade econômico-social foram contratadas para prestar serviços ao TRE-SP. Além disso, houve o advento da Resolução TRE-SP nº 667/2025, que alterou a Política de Governança das Contratações Públicas do TRE-SP (Resolução TRE-SP nº 625/2023), para incluir o art. 28-B, e prever nos contratos que envolvam prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o TRE-SP observar, sempre que possível, o mínimo de 5% (cinco por cento) do percentual reservados a mulheres incluídas em condição de especial vulnerabilidade econômico-social.
Órgão: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO -TRE-SP
Norma/Evidência: Disponível no site do TRE-SP.
Requisitos Modelo IDE: 32
Mais Informações: coais@tre-sp.jus.br ou (11) 3130-2242.
Descrição: Disponível gratuitamente na Plataforma Saberes do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) ao público interno e externo, on-line e sem tutoria, o curso foi planejado com carga de 60 horas, distribuídas em três módulos desdobrados em nove unidades. Por meio do estudo, reflexão e diálogo busca disseminar conhecimentos sobre a Lei nº 11.340, de 2006, popularmente conhecida como a Lei Maria da Penha.
Órgão: SENADO FEDERAL - SF
Norma/Evidência:
Requisitos Modelo IDE: 32
Mais Informações: comitegenero@senado.leg.br. página institucional Equidade.
Descrição: O Observatório Equidade no Legislativo é uma das ações do Plano de Equidade de Gênero e Raça 2021-2023, já concluída, e tem por objetivo coletar e sistematizar informações sobre o perfil da representação étnico-racial e de gênero no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas estaduais. Em linhas gerais, o objetivo é disponibilizar conteúdo e, assim, possibilitar o desenvolvimento de estudos acerca do assunto. O Painel pode ser acessado na página principal do Senado Federal.
Órgão: SENADO FEDERAL - SF
Norma/Evidência:
Requisitos Modelo IDE: 32
Mais Informações: comitegenero@senado.leg.br. página institucional Equidade.
Descrição: Os projetos visam ampliar e disseminar o conhecimento em defesa da primeira infância, fase determinante para o ser humano.
Órgão: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
Norma/Evidência: Portaria STJ/GDG n. 675, de 30 de agosto de 2023.
Requisitos Modelo IDE: 32
Mais Informações: primeirainfancia@stj.jus.br.
Descrição: O TCU implementa uma série de iniciativas voltadas à promoção e defesa dos direitos humanos, tanto em sua atuação interna quanto por meio de suas atividades de controle externo. Em 2023, foi criada a Diretoria de Fiscalização de Políticas de Equidade e Direitos Humanos, unidade especializada que conduz auditorias com foco em temas como igualdade de gênero e raça, acessibilidade, proteção de povos indígenas, população LGBTQIAP+ e pessoas com deficiência. Além das auditorias realizadas, o TCU promove webinários temáticos voltados a grupos de interesse, fomentando o debate sobre políticas públicas inclusivas e sensíveis aos direitos humanos.
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU
Norma/Evidência: Relatório de Monitoramento de Implementação da Política de Gênero e Não Discriminação da Olacefs, Páginas 45-47.
Requisitos Modelo IDE: 32
Mais Informações: equidadeeinclusao@tcu.gov.br.
Descrição: Busca desenvolver a cultura institucional de integridade por meio de políticas e ações que determinem condutas éticas e valorização do interesse público, bem como detectem, previnam, controlem e mitiguem riscos à efetiva instituição dessa cultura. A política concebe, mantém e otimiza iniciativas cujos resultados contribuam com a cultura de integridade, bem como subsidia a tomada de decisões éticas e de interesse público.
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT
Norma/Evidência: Resolução n° 4, de 13 de julho de 2020.
Requisitos Modelo IDE: 33
Mais Informações: Programa de Integridade - TJDFT e Catalogo de Boas Práticas.
Descrição: : Realizada em novembro de 2025, em alusão ao Mês da Consciência Negra, a exposição apresentou registros fotográficos das ações itinerantes do Programa de Inclusão Político-Eleitoral em comunidades quilombolas. A mostra teve como objetivo valorizar a ancestralidade e reafirmar o compromisso do Tribunal com a equidade racial. A exposição foi cedida, em caráter itinerante, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Órgão: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO -TRE-SP
Norma/Evidência: Edição 2025.
Requisitos Modelo IDE: 33
Mais Informações: sesust@tre-sp.jus.br ou (11) 3130-2414.
Descrição: A ação foi iniciada em 2024, quando este Regional inaugurou uma exposição fotográfica com imagens captadas durante as ações do Programa de Inclusão Político-Eleitoral. O objetivo da exposição é promover a sensibilização do corpo funcional sobre os direitos da população indígena e o respeito a sua cultura.
Órgão: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO -TRE-SP
Norma/Evidência: Edição 2026.
Requisitos Modelo IDE: 33
Mais Informações: sesust@tre-sp.jus.br ou (11) 3130-2414.
Descrição: Evento realizado, desde o ano de 2021, com o objetivo de capacitar o público em geral, com temas voltados para a inclusão e diversidade.
Órgão: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO -TRE-SP
Norma/Evidência: Disponível no canal do YouTube do TRE-SP.
Requisitos Modelo IDE: 33
Mais Informações: seacess@tre-sp.jus.br ou (11) 3130-2462.
Descrição: Considerando que a adesão por este Tribunal à Rede Equidade instituída originalmente pelo Senado Federal, ocorreu no final de 2025, as tratativas internas já estão em andamento para que a implementação do Modelo IDE (Inclusão da Diversidade e Equidade) seja efetivada ao longo de 2026, com o objetivo de promover a cultura organizacional inclusiva, com foco em gênero e raça.
Órgão: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO -TRE-SP
Norma/Evidência: Termo de Adesão constante neste link.
Requisitos Modelo IDE: 33
Mais Informações: seplan@tre-sp.jus.br ou (11) 3130-2222.
Descrição: O Dicionário de Terminologias, tem por objetivo promover a inclusão, o respeito à diversidade e celebrar a variedade de identidades e experiências por meio da educação. Embora seja uma ação de caráter contínuo iniciada em 2023, não houve a necessidade de atualização do material no ano de 2025.
Órgão: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO -TRE-SP
Norma/Evidência: Neste link.
Requisitos Modelo IDE: 33
Mais Informações: seplan@tre-sp.jus.br ou (11) 3130-2222.