Matérias Aguardando Sanção - Congresso Nacional

Matéria:: PL 6249/2019 (PL 6249/2019, na Câmara dos Deputados)
Ementa:: Altera as Leis nºs 12.634, de 14 de maio de 2012, e 13.180, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre o Dia Nacional da Artesã e do Artesão e sobre a profissão de artesã e de artesão; e dá outras providências.
Recebimento pela Presidência:: 08/05/2026
Prazo para sanção:: 28/05/2026

Matéria:: PL 193/2024 (PL 193/2024, na Câmara dos Deputados)
Ementa:: Reconhece como manifestação da cultura nacional o evento Totus Tuus, realizado no Município de Goiânia, no Estado de Goiás.
Recebimento pela Presidência:: 14/05/2026
Prazo para sanção:: 03/06/2026

Matéria:: PL 2978/2023 (PL 2978/2023, no Senado Federal)
Ementa:: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
Recebimento pela Presidência:: 15/05/2026
Prazo para sanção:: 04/06/2026

Matéria:: PL 2888/2021 (PL 2888/2021, na Câmara dos Deputados)
Ementa:: Institui no calendário oficial o Julho Laranja, destinado à conscientização sobre a necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 (seis) a 12 (doze) anos de idade.
Recebimento pela Presidência:: 18/05/2026
Prazo para sanção:: 05/06/2026

Matéria:: PL 4676/2019 (PL 9999/2018, na Câmara dos Deputados)
Ementa:: Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica.
Recebimento pela Presidência:: 18/05/2026
Prazo para sanção:: 05/06/2026

Matéria:: PL 4560/2025 (PL 7323/2014, na Câmara dos Deputados)
Ementa:: Altera o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime o exercício ilegal da medicina veterinária.
Recebimento pela Presidência:: 18/05/2026
Prazo para sanção:: 05/06/2026

Matéria:: MPV 1327/2025 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
Ementa:: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Recebimento pela Presidência:: 18/05/2026
Prazo para sanção:: 05/06/2026

Matéria:: PL 754/2023 (PL 754/2023, na Câmara dos Deputados)
Ementa:: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência no programa A Voz do Brasil.
Recebimento pela Presidência:: 18/05/2026
Prazo para sanção:: 05/06/2026

Matéria:: PL 336/2024 (PL 336/2024, na Câmara dos Deputados)
Ementa:: Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.
Recebimento pela Presidência:: 18/05/2026
Prazo para sanção:: 05/06/2026

Matéria:: PL 385/2024 (PL 385/2024, na Câmara dos Deputados)
Ementa:: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
Recebimento pela Presidência:: 18/05/2026
Prazo para sanção:: 05/06/2026

Matéria:: PL 715/2023 (Emenda-CD) (PL 715/2023, no Senado Federal)
Ementa:: Altera as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, e 14.601, de 19 de junho de 2023, a fim de excluir a remuneração decorrente do contrato de safra do cálculo da renda familiar mensal considerada para recebimento de benefícios sociais e de dispor sobre o registro de informações relativas ao contrato de safra no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Recebimento pela Presidência:: 21/05/2026
Prazo para sanção:: 10/06/2026

Matéria:: PL 1990/2024 (Emenda-CD) (PL 1990/2024, na Câmara dos Deputados)
Ementa:: Institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.
Recebimento pela Presidência:: 22/05/2026
Prazo para sanção:: 11/06/2026

Matéria:: PL 37/2025 (PL 37/2025, na Câmara dos Deputados)
Ementa:: Reconhece como manifestação da cultura nacional o ofício das quebradeiras de coco babaçu nos Estados do Tocantins, do Maranhão, do Piauí e do Pará.
Recebimento pela Presidência:: 22/05/2026
Prazo para sanção:: 11/06/2026