Matérias Aguardando Sanção
- Matéria:
- MPV 1003/2020 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
- Recebimento pela Presidência:
- 09/02/2021
- Prazo para sanção:
- 01/03/2021
- Matéria:
- MPV 998/2020 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Recebimento pela Presidência:
- 09/02/2021
- Prazo para sanção:
- 01/03/2021
- Matéria:
- PL 2809/2020 (PL 2809/2020, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.
- Recebimento pela Presidência:
- 18/02/2021
- Prazo para sanção:
- 10/03/2021
- Matéria:
- PL 3477/2020 (PL 3477/2020, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
- Recebimento pela Presidência:
- 26/02/2021
- Prazo para sanção:
- 18/03/2021
