Matérias Aguardando Sanção
- Matéria:
- PL 1825/2022 (Substitutivo-CD) (PL 1825/2022, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Institui a Lei Geral do Esporte; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 9.696, de 1º de setembro de 1998, 13.019, de 31 de julho de 2014, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e revoga as Leis nºs 8.650, de 20 de abril de 1993, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e 12.867, de 10 de outubro de 2013.
- Recebimento pela Presidência:
- 25/05/2023
- Prazo para sanção:
- 16/06/2023
- Matéria:
- PL 947/2022 (PL 947/2022, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a interpretação a ser dada quanto aos limites de dedutibilidade do imposto de renda da pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido referentes às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes.
- Recebimento pela Presidência:
- 25/05/2023
- Prazo para sanção:
- 16/06/2023
- Matéria:
- MPV 1152/2022 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
- Ementa:
- Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
- Recebimento pela Presidência:
- 25/05/2023
- Prazo para sanção:
- 16/06/2023
- Matéria:
- PLC 130/2018 (PL 5248/2016, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.
- Recebimento pela Presidência:
- 28/05/2023
- Prazo para sanção:
- 20/06/2023
- Matéria:
- MPV 1153/2022 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
- Ementa:
- Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior.
- Recebimento pela Presidência:
- 31/05/2023
- Prazo para sanção:
- 22/06/2023
- Matéria:
- PL 2730/2020 (PL 2730/2020, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.
- Recebimento pela Presidência:
- 01/06/2023
- Prazo para sanção:
- 23/06/2023
- Matéria:
- PL 1177/2019 (PL 1177/2019, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Reconhece o carnaval do Município de Nova Russas, no Estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional.
- Recebimento pela Presidência:
- 01/06/2023
- Prazo para sanção:
- 23/06/2023
- Matéria:
- PL 3024/2022 (PL 5060/2013, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.
- Recebimento pela Presidência:
- 01/06/2023
- Prazo para sanção:
- 23/06/2023
- Matéria:
- PL 1901/2019 (PL 1901/2019, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Denomina Ponte Joaquim Machado de Souza a ponte sobre o Rio Envira na rodovia BR-364, no Município de Feijó, Estado do Acre.
- Recebimento pela Presidência:
- 01/06/2023
- Prazo para sanção:
- 23/06/2023
- Matéria:
- PL 5988/2019 (PL 3908/2015, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Plantio Direto.
- Recebimento pela Presidência:
- 01/06/2023
- Prazo para sanção:
- 23/06/2023
- Matéria:
- PL 2260/2019 (PL 2260/2019, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira.
- Recebimento pela Presidência:
- 01/06/2023
- Prazo para sanção:
- 23/06/2023
- Matéria:
- PLS 597/2015 (PL 4998/2016, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Acrescenta o art. 15-A a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.
- Recebimento pela Presidência:
- 01/06/2023
- Prazo para sanção:
- 23/06/2023
- Matéria:
- MPV 1164/2023 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
- Ementa:
- Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento.
- Recebimento pela Presidência:
- 01/06/2023
- Prazo para sanção:
- 23/06/2023
- Matéria:
- PL 3028/2022 (PL 10704/2018, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Confere ao Município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Ponkan.
- Recebimento pela Presidência:
- 01/06/2023
- Prazo para sanção:
- 23/06/2023
- Matéria:
- MPV 1154/2023 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
- Ementa:
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Recebimento pela Presidência:
- 06/06/2023
- Prazo para sanção:
- 26/06/2023
