Matérias Aguardando Sanção
- Matéria:
- PLP 175/2023 (PLP 175/2023, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de conceder prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para executar atos de transposição e de transferência.
- Recebimento pela Presidência:
- 18/04/2024
- Prazo para sanção:
- 09/05/2024
- Matéria:
- PL 4222/2020 (PL 4222/2020, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Denomina Ponte Deputado Ernesto Gurgel Valente a ponte sobre o Rio Jaguaribe na rodovia BR-304, ao lado da Ponte Juscelino Kubitschek, no Município de Aracati, Estado do Ceará.
- Recebimento pela Presidência:
- 18/04/2024
- Prazo para sanção:
- 09/05/2024
- Matéria:
- PL 771/2022 (PL 771/2022, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Denomina Antônio Carlos Belchior o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Estado do Ceará.
- Recebimento pela Presidência:
- 18/04/2024
- Prazo para sanção:
- 09/05/2024
