Projeto de Decreto Legislativo n° 1162, de 2025
Ementa:
Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.519, de 5 de novembro de 2025, que estabelece diretrizes, metas e estratégias no âmbito da Política Nacional de Meio Ambiente.
Iniciativa: Senador Jorge Seif (PL/SC)
10/Dec
2025
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 10/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1162/2025. O projeto vai à publicação
- PDL 1162/2025
- Avulso inicial da matéria
Fase prevista
