Proposta de Emenda à Constituição Nº 10/2020
Ementa:
Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.
Iniciativa: Rodrigo Maia - DEM/RJ, Enrico Misasi - PV/SP, Joenia Wapichana - REDE/RR, Luis Tibé - AVANTE/MG, Zé Silva - SOLIDARI/MG, Carlos Sampaio - PSDB/SP, André Figueiredo - PDT/CE, Efraim Filho - DEM/PB, Rejane Dias - PT/PI, Wellington Roberto - PL/PB
Norma Gerada: Emenda Constitucional nº 106 de 07/05/2020
1/Apr
2020
Fase concluída
Câmara
Situação: Tramitação encerrada
- 01/04/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Lista de apoiamento (coautores) da PEC n. 10/2020
- Inteiro Teor 1872227
- 01/04/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Submeta-se ao Plenário, excepcionalmente, tendo em vista a suspensão, determinada pelo §1º do art. 2º da Resolução n. 14/2020, das reuniões de comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19). Publique-se
- Inteiro Teor 1872229
- 01/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020 (EXTRAPAUTA).
- 01/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 01/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.
- Inteiro Teor 1872180
- 01/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação, em turno único, do Parecer de admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.
- 01/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.
- 01/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em primeiro turno.
- 01/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Proposta de Emenda à Constituição foi emendada. Foram apresentadas as Emendas de nºs 1 a 26.
- 01/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 26.
- 01/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 26 oferecidas à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, para dar cumprimento, excepcionalmente, ao quórum estabelecido no §3º do art. 202 do Regimento Interno, tendo em vista a impossibilidade momentânea de apresentação de proposições de iniciativa coletiva obrigatória. Sim: 341; não: 73; abstenção: 1; total: 415.
- 01/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado; e pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 26 e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 26.
- Inteiro Teor 1872980
- 01/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.
- 01/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
- 01/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 10/2020, pelos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e outros, que: "Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.
". - Inteiro Teor 1872166
- 02/04/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial; do Parecer Proferido em Plenário pela CCJC; das Emendas oferecidas em Plenário; e do Parecer Proferido em Plenário pela Comissão Especial, em avulso e no DCD de 03/04/2020.
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai ao Senado Federal (PEC 10-B/2020).
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).
- Inteiro Teor 1934348
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em primeiro turno.
- 03/04/2020
- PEC01020 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, do Sr. Rodrigo Maia e outros, que "institui o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia internacional e dá outras providências.
- Ação:
- Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo Reformulado apresentado; e pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 26 e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 26.
- Inteiro Teor 1872989
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O Presidente acolhe Reclamação da Dep. Perpétua Almeida, e considera como não escritas as Emendas de nºs 3 a 8, 10, 17, 19, 20 a 22 e 24 a 26.
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 254; total: 266.
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento.
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em primeiro turno.
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo Reformulado em Plenário adotado pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020. Sim: 505; não: 2; total: 507.
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial e das Emendas apresentadas, ressalvado o destaque.
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 14: PSOL: destaque para votação em separado do §9º do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 1º do substitutivo apresentado à PEC 10/2020, para sua supressão. (161, I).
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto. Sim: 388; não: 71; abstenção: 2; total: 461.
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do § 10 do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 1º da PEC 10/2020, para sua supressão. (161, I).
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 2: PSB: Emenda 9 (161, II).
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 3: PT: destaque do § 6º do artigo 115 do ADCT, na redação do artigo 1º da PEC 10/2020.
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 4: PSDB: Emenda 3 (161, II).
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o DTQ 5: CIDADANIA: Emenda 7 (161, II).
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 6: PDT: destaque para votação em separado do § 6º do Art. 115, alterado pelo Art. 1º do Substitutivo apresentado à PEC 10/2020. (161, I).
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o DTQ 7: PSDB: Emenda 24 (161, II).
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o DTQ 8: PT: Emenda 20 (161, II).
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 9: PSB: Emenda 23 (161, II).
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o DTQ 10: PT: Emenda 17 (161, II).
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o DTQ 11: PSB: Emenda 25 (161, II).
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o DTQ 12: NOVO: Emenda 10 (161, II).
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 13: PODEMOS: Emenda 11 (161, II).
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 15: PT: destaque do § 6º do artigo 115 do ADCT, na redação do artigo 1º do Substitutivo apresentado à PEC 10/2020.
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento, do Sr. Aguinaldo Ribeiro, que solicita, nos termos do parágrafo único do inciso II do art. 150, do RICD, a dispensa do interstício regimental para a discussão e votação em segundo turno.
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Requerimento de quebra de interstício para a discussão em segundo turno.
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em segundo turno.
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em segundo turno.
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2020, ressalvado os destaques. Sim: 423; Não: 1; Total: 424.
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do § 9º do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 1º do texto aprovado em primeiro turno da PEC 10/2020, para sua supressão. (161, I).
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto. Sim: 390; não: 58; abstenção: 3; total: 451.
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 2: NOVO: destaque para a votação em separado do trecho de direito creditório e títulos privados de crédito em mercados secundários, no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos", constante do § 9º do Art. 115 do ADCT, incluído pelo artigo 1º do Substitutivo apresentado à PEC 10/2020, com vista à sua supressão.
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto. Sim: 395; não: 54; abstenção: 5; total: 454.
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).
- Inteiro Teor 1873198
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer Reformulado de Plenário pela Comissão Especial.
- 06/04/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 210/20/SGM-P.
- Inteiro Teor 1873186
- 06/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
- Inteiro Teor 1876317
- 06/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 2 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
- Inteiro Teor 1876371
- 17/04/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 454/2020, do Senado Federal, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, o Substitutivo do Senado à Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2020, constante dos autógrafos juntos, que "Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências".
- Inteiro Teor 1884081
6/Apr
2020
Fase concluída
Senado
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 07/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 13/04/2020.
- 10/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, tendo como primeiro signatário o Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 1 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- 10/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama.
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 2 PLEN - PEC 10/2020
- 10/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 3 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- 10/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 4, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama.
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 4 PLEN - PEC 10/2020
- 10/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5, tendo como primeiro signatário o Senador Major Olimpio.
- EMENDA 5 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- 11/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 6, tendo como primeiro signatário o Senador Lasier Martins.
- EMENDA 6 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- 11/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 7, tendo como primeiro signatário o Senador Angelo Coronel.
- EMENDA 7 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- 11/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 8 a 11, tendo como primeiro signatário o Senador Jaques Wagner.
- EMENDA 8 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 9 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 10 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 11 PLEN - PEC 10/2020
- 11/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 12, tendo como primeiro signatário o Senador Fernando Bezerra Coelho.
- EMENDA 12 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- 11/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 13, tendo como primeiro signatário o Senador Jorge Kajuru.
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 13 PLEN - PEC 10/2020
- 11/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 14 e 15, tendo como primeira signatária a Senadora Leila Barros.
- EMENDA 14 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 15 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- 11/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 16, tendo como primeiro signatário o Senador Álvaro Dias.
- EMENDA 16 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- 11/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 17, tendo como primeiro signatário o Senador Otto Alencar.
- EMENDA 17 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- 11/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 18, tendo como primeiro signatário o Senador Marcos do Val.
- EMENDA 18 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- 11/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 19, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 19 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- 11/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 20, tendo como primeiro signatário o Senador Arolde de Oliveira.
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 20 PLEN - PEC 10/2020
- 11/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 21, tendo como primeiro signatário o Senador Vanderlan Cardoso.
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 21 PLEN - PEC 10/2020
- 11/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 22 a 26, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim.
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 26 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 23 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 24 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 22 PLEN - PEC 10/2020
- EMENDA 25 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- 11/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 27, tendo como primeira signatária a Senadora Mara Gabrilli.
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 27 PLEN - PEC 10/2020
- 11/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 28, tendo como primeiro signatário o Senador Vanderlan Cardoso.
- EMENDA 28 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- 11/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 29, tendo como primeiro signatário o Senador Weverton.
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 29 PLEN - PEC 10/2020
- 11/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 30 e 31, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga.
- EMENDA 31 PLEN - PEC 10/2020
- EMENDA 30 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- 12/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 32 a 35, tendo como primeiro signatário o Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 34 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 35 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 33 PLEN - PEC 10/2020
- EMENDA 32 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- 12/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 36 e 37, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 36 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 37 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- 12/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 38 e 39, tendo como primeiro signatário o Senador Roberto Rocha.
- EMENDA 38 PLEN - PEC 10/2020
- EMENDA 39 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- 12/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 40, tendo como primeiro signatário o Senador Vanderlan Cardoso.
- EMENDA 40 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- 12/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 41, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Girão.
- EMENDA 41 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- 13/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 42, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Girão.
************* Retificado em 14/04/2020*************
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 42, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga. - EMENDA 42 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- 13/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 43 a 46, tendo como primeiro signatário o Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 45 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 46 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 43 PLEN - PEC 10/2020
- EMENDA 44 PLEN - PEC 10/2020
- 13/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 47, tendo como primeiro signatário o Senador Jader Barbalho.
- EMENDA 47 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- 13/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 48 a 50, tendo como primeiro signatário o Senador Luiz do Carmo.
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 48 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 50 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 49 PLEN - PEC 10/2020
- 13/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 51 e 52, tendo como primeiro signatário o Senador Izalci Lucas.
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 51 PLEN - PEC 10/2020
- EMENDA 52 PLEN - PEC 10/2020
- 13/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 53, tendo como primeira signatária a Senadora Mara Gabrilli.
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 53 PLEN - PEC 10/2020
- 13/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 54, tendo como primeiro signatário o Senador Arolde de Oliveira.
- EMENDA 54 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- 13/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 55 e 56, tendo como primeiro signatário o Senador Tasso Jereissati.
- EMENDA 55 PLEN - PEC 10/2020
- EMENDA 56 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- 13/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 57 e 58, tendo como primeiro signatário o Senador Zequinha Marinho.
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 57 PLEN - PEC 10/2020
- EMENDA 58 PLEN - PEC 10/2020
- 13/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 208, de 2020, do Senador Telmário Mota, líder do PROS, de destaque para votação em separado dos parágrafos 9º e 10 do art.115 do ADCT da Constituição Federal.
- RQS 208/2020
- Correspondência Eletrônica
- 13/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer do Senador Antônio Anastasia.
- Relatório Legislativo
- Correspondência Eletrônica
- 13/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o voto em separado do Senador Alessandro Vieira.
- Relatório Legislativo
- 13/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Implantadas as Emendas nºs 59, do Senador Espiridião Amim; 60, da Senadora Eliziane Gama; 61, do Senador Acir Gurgacz; referenciadas no Parecer à fl. 34 como sugestões.
- EMENDA 60 PLEN - PEC 10/2020
- EMENDA 59 PLEN - PEC 10/2020
- EMENDA 61 PLEN - PEC 10/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- 13/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota de 13.04.2020)
Encaminhada à publicação a presente matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 61-PLEN.
Encaminhado a publicação o Requerimento nº 208, de 2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado dos parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal.
A Presidência comunica que 10 emendas foram apresentadas sem o número de subscritores e serão consideradas inadmitidas.
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia, o Parecer nº 20/2020-PLEN-SF, favorável à proposta e pela aprovação das Emendas nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59; aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 7, 8, 16, 19, 31, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60; rejeição das Emendas de nºs 4, 10, 13, 14, 22, 23, 25, 28, 29, 33, 34, 38, 44, 46, 47 e 61; declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58; e inadmissão por impertinência temática das Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 62 –PLEN), que oferece.
A Presidência comunica que nos termos do art. 230, I é vedada a apresentação de emenda sem relação com a matéria, desta forma, ficam inadmitidas as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN.
A Presidência comunica que nos termos do art. 93 do RISF recebe declaração de voto do Senador Alessandro Vieira e determina a publicação no Diário do Senado Federal.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
A Presidência informa que a deliberação da matéria continuará na próxima quarta-feira, dia 15/4/2020. - P.S 20/2020 - PLEN
- 13/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 13/04/2020.
- 14/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 215, de 2020, da liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo
da PEC 10/2020. - RQS 215/2020
- 14/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 220, de 2020, da liderança do PDT, em substituição ao RQS 215/2020, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo da PEC 10/2020.
- 14/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 219, de 2020, da liderança do PP, de destaque para votação em separado dos §§ 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescentados pelo art.1º da PEC 10/2020.
- 14/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 222, de 2020, da liderança do MDB, destaque, para votação em separado, da alínea a, do inciso II, do art. 7º da PEC nº 10 de 2020, na forma do Substitutivo.
- 14/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 223, de 2020, da liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 45 à PEC 10, de 2020.
- 15/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Retirado o Requerimento nº 208, de 2020, e apresentado o Requerimento nº 226, de 2020, da liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 46 à PEC 10, de 2020.
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- 15/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer do Senador Antonio Anastasia.
- Correspondência Eletrônica
- Relatório Legislativo
- 15/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida correspondência eletrônica do Senador Weverton, que cede a defesa do RQS 220/2020, de destaque, para o Senador Cid Gomes.
- Correspondência Eletrônica
- 15/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos, os seguintes Requerimentos de destaque:
- nº 228, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela liderança da REDE, de destaque da Emenda nº 37;
- nº 229, de 2020, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque da Emenda nº 42; e
- nº 230, 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 34.
************* Retificado em 15/04/2020*************
Recebidos, os seguintes Requerimentos de destaque:
- nº 228, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela liderança da REDE, de destaque do inciso II do § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37;
- nº 229, de 2020, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque da Emenda nº 42; e
- nº 230, 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 34.
- 15/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o voto escrito do Senador Rogério Carvalho.
- Correspondência Eletrônica
- Relatório Legislativo
- 15/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 15.04.2020)
A Presidência comunica que as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 – PLEN foram declaradas inadmitidas e, portanto, não poderão ser objeto de requerimento de destaque.
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 22/2020-PLEN-SF, em complemento ao parecer , absorvendo sugestões apresentadas na sessão de 13 de abril, pela aprovação das Emendas de nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59 - PLEN; a aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 3, 7, 8, 10, 14, 16, 19, 22, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60 - PLEN; rejeição das Emendas de nºs 4, 13, 23, 25, 28, 29, 33, 38, 44, 46 e 47, 61 - PLEN; a declaração de prejudicialidade das Emendas de nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58 - PLEN; e a inadmissão por impertinência temática, a despeito do mérito, das Emendas de nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN, nos termos da Emenda nº 63 – PLEN (Substitutivo).
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 219/2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado para o parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescidos na forma do art. 1º da Proposta;
- nº 220/2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo à Proposta;
- nº 222/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da alínea a, do inciso 2, do art. 7º do Substitutivo à Proposta;
- nº 223/2020, do Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda n° 45;
- nº 226/2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 46;
- nº 228/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado do inciso II do § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37;
- nº 229/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42;
- nº 230/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34.
A Presidência anuncia a retirada dos Requerimentos nºs 219 e 222, de 2020, por solicitação das respectivas Lideranças.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 63 – PLEN), em primeiro turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 21; Abst. – 1; Presidente – 1; Total - 81.
Retirados os Requerimentos nºs 223, 228 e 230, de 2020, de destaque.
Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência ao destaque do art. 6º do Substitutivo à PEC 10/2020, com o seguinte resultado: Sim -62 ; Não -13 ; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 77.
Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 42 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 23; Não - 53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 78.
Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 46 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 17; Não -53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total -72.
Aprovada as adequações redacionais do Relator em substituição das Emendas 34 e 45, com o seguinte resultado: Sim -74 ; Não -2 ; Presidente – 1; Total – 77.
Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas a ela apresentadas.
A matéria constará da pauta da Sessão Deliberativa Remota de sexta-feira, dia 17 de abril, às 10 horas, para deliberação em segundo turno Constitucional. - RQS 228/2020
- RQS 229/2020
- Complemento de resultado
- Complemento de resultado
- Complemento de resultado
- RQS 230/2020
- RQS 220/2020
- RQS 226/2020
- RQS 219/2020
- Complemento de resultado
- RQS 222/2020
- RQS 223/2020
- P.S 22/2020 - PLEN
- EMENDA 63 PLEN - PEC 10/2020
- 16/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntado texto consolidado para o segundo turno.
- Avulso de parecer
- 16/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 17/04/2020.
Discussão, em segundo turno.
- 17/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/04/2020)
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a matéria (Substitutivo), em segundo turno. (Votação nominal: Sim 63, Não 15, Abst. 1, Presidente 1, Total 80)
À Câmara dos Deputados. - Complemento de resultado
- 17/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 17/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 454, de 17/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.
- OFSF 454/2020
- Autógrafo - PEC 10/2020
- 06/05/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Por solicitação.
- 06/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, da Câmara dos Deputados, Autógrafo chancelado e Ofício comunicando envio da respectiva matéria à promulgação.
Encaminhado à Publicação.
- 06/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/05/2020)
Encaminhado à publicação o Ofício nº 276/2020, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria para os fins constantes do § 3º do art. 60 da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que está convocada sessão solene do Congresso Nacional a realizar-se no dia 07 de maio de 2020, às 15 horas, a fim de promulgar a referida Emenda Constitucional.
- 07/05/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Promulgada a Emenda Constitucional n° 106, de 2020, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 7 de maio de 2020.
- 07/05/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 08/05/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 106 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/05/2020 - Seção I, PÁG. 1.
Promulgada em 07/05/2020.
- 27/07/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Por solicitação.
À ATRSGM
- 27/07/2020
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OFÍCIO Nº 018/2020, da Câmara Municipal de Antônio Carlos - SC.
À SEXPE, por devolução. - Ofício
17/Apr
2020
Fase concluída
Câmara
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 17/04/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 10/2020, pela Senado Federal, que "Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia".
- Inteiro Teor 1884153
- 28/04/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Submeta-se ao Plenário, excepcionalmente, tendo em vista a suspensão, determinada pelo §1º do art. 2º da Resolução n. 14/2020, das reuniões de comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19). Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
- Inteiro Teor 1887255
- 28/04/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2020.
- 28/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 29/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 12: NOVO: destaque para a votação em separado das alíneas "a" a "f", constantes do inciso II, do Artigo 8º do Substitutivo do Senado da PEC 10/2020, com vistas à sua inclusão no texto.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado pelo autor.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.
- Inteiro Teor 1889468
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação, em turno único, do Parecer de admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em primeiro turno.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária dos artigos 1º a 12 do substitutivo do Senado Federal; e, no mérito, pela aprovação dos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 8º e seus incisos I e II, 9º, 10, 11 e 12; e pela rejeição do artigo 4º e das alíneas ‘a’ a ‘f’, constantes do inciso II, do Art. 8º, do substitutivo do Senado Federal.
- Inteiro Teor 1889503
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação a Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR).
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Afonso Florence, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; não: 292; total: 386.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação, em primeiro turno, dos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 8º e seus incisos I e II, 9º, 10, 11 e 12, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado os artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 8º e seus incisos I e II, 9º, 10, 11 e 12, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Sim: 481; não: 4; total: 485.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação, em primeiro turno, do artigo 4º e das alíneas ‘a’ a ‘f’, constantes do inciso II, do art. 8º, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o artigo 4º e das alíneas 'a' a 'f', constante do inciso II, do art. 8º, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Sim: 143; não: 326; abstensão: 1; total: 470.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 10: PSB: destaque para a votação em separado do parágrafo único do art.3º da PEC 10/20, com vistas a sua supressão. (161,I).
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto. Sim: 349; não: 125; total: 474.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 8: PT: destaque do Artigo 4º da PEC 10/2020 (fase 2), para inclusão no texto do Substitutivo, onde couber. (161, IV).
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o destaque. Sim: 146; não: 329; total: 475.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 8º da PEC nº 10 de 2020, para fins de supressão.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto. Sim: 395; não: 89; total: 477.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 5: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão "secundários", constante do inciso I do Artigo 8º da PEC 10/2020 (fase 2). (161, I)
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação a Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR).
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto. Sim: 403; não: 60; total: 463.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Presidência esclarece que recebe o destaque nº 14 apenas na parte em que se refere às alíneas do inciso II do art. 8º.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 14: NOVO: destaque para a votação em separado do inciso II do Artigo 8º do Substitutivo do Senado da PEC 10/2020, com vistas à sua inclusão no texto.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Suprimido o texto na parte em que se refere às alíneas do inciso II do art. 8º. Sim: 107; não: 358; total: 465.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 4: CIDADANIA: destaque para votação em separado da expressão "desde que, no momento da compra, tenham classificação em categoria de risco de crédito no mercado local equivalente a BB- ou superior, conferida por pelo menos uma das três maiores agências internacionais de classificação de risco,", constante do Inciso II do Art. 8º da Proposta de Emenda Constitucional nº 10, de 2020.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto. Sim: 411; não: 58; total: 469.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 7: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão "acima do mínimo obrigatório estabelecido em lei ou no estatuto social vigente na data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional", constante do inciso I do Artigo 9º da PEC 10/2020 (fase 2). (161, I)
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto. Sim: 344; não: 122; total: 466.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 2: PSL: destaque para votação em separado do art. 11 da PEC 10/2020, para suprimi-lo. (161, I)
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Enrico Misasi (PV-SP).
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto. Sim: 321; não: 145; total: 466.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 3: NOVO: destaque para votação em separado do art. 8º da PEC 10/20, com vistas à sua supressão.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, das expressões "pelo menos uma das três maiores" e "internacionais", constantes do inciso II do Artigo 8º da PEC 10/2020 (fase 2). (161, I)
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 9: PSB: destaque para a votação em separado do art.5º da PEC 10/20, com vistas a sua supressão. (161,I)
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o DTQ 11: PDT: destaque para votação em separado do Art. 4º, constante da PEC 10/2020 (fase 2) para que seja incluindo no Substitutivo apresentado.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 13: NOVO: destaque para a votação em separado do Artigo 8º do Substitutivo do Senado da PEC 10/2020, com vistas à sua inclusão no texto. (161, II)
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Emenda de Redação nº 1.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Emenda de Redação n° 1. Sim: 408; não: 2; total: 410.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões, prevista no 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Requerimento.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a discussão, em segundo turno, em face do encerramento da Sessão.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
- 05/05/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação. Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2020, Letra A.
- 05/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 05/05/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação para o segundo turno n. 1 MESA, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC-PB).
- Inteiro Teor 1889829
- 05/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 06/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2020. Sim: 477; Não: 1; Total: 478.
- 06/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I, do § 2º do art. 195 do RICD.
- 06/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Vai à promulgação a parte da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, não alterada por esta casa, ou seja, a parte comum e autônoma da proposta.
- Inteiro Teor 1891057
- 06/05/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 276/20/SGM-P.
- Inteiro Teor 1891062
- 06/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em segundo turno.
- 06/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da PEC nº 10/20.
- 06/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado pelo autor.
- 06/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO) e Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).
- 06/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 06/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.
- 06/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 1: PSOL - destaque para votação em separado do art. 7º da PEC nº 10 de 2020, para fins de supressão (art. 161, I)
- 06/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).
- 06/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto. Sim: 400; não: 88; total: 488.
- 06/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 5: NOVO: destaque para votação em separado do inciso II do art. 7º do texto do 2º turno da PEC 10/20, com vistas à sua supressão.
- 06/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).
- 06/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto. Sim: 390; não: 86; total: 476.
- 06/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 2: PT: destaque da expressão "acima do mínimo obrigatório estabelecido em lei ou no estatuto social vigente na data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional", contida no inciso I do artigo 8º, constante da Redação para o segundo turno da PEC 10/2020. (161,I)
- 06/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).
- 06/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto. Sim: 346; não: 135; abstenção: 1; total: 482.
- 06/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 3: PT: destaque do inciso I do artigo 7º, constante da Redação para o segundo turno da PEC 10/2020.
- 06/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 4: PT: destaque da expressão "pelo menos 1 (uma) das 3 (três) maiores", contida no inciso II do artigo 7º, constante da Redação para o segundo turno da PEC 10/2020. (art. 161, I)
- 06/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 6: PSB: destaque para a votação em separado do parágrafo único do art. 3º da PEC 10/20, com vistas a sua supressão. (161,I)
- 06/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 7: PSB: destaque para a votação em separado do artigo 10 da PEC 10/20 (161,I)
- 07/05/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Emenda Constitucional 106/2020. DOU 08/05/20 PÁG 01 COL 02.
- 12/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
- Inteiro Teor 1893018
