Projeto de Lei n° 1126, de 2020
Ementa:
Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para autorizar o exercício da telemedicina.
Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
30/Mar
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 30/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 30/03/2020.
- 30/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 05/02/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Correspondência da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCOM.
À SLSF, por devolução. - Carta
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada