Projeto de Lei n° 1387, de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o uso de ativos virtuais no Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Iniciativa: Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
1/Apr
2025
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 01/04/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1387/2025. O projeto vai à publicação.
- PL 1387/2025
- Avulso inicial da matéria
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto