Iniciativa: Câmara dos Deputados

Norma Gerada: Lei nº 3.622 de 02/09/1959

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2214B/1956

Situação: Tramitação Encerrada

23/Jun
1958
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 116/1958

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

23/06/1958
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
02/09/1959
-
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 3622 de 02/09/1959.
14/09/1959
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 3.622 de 02/09/1959

Situação: Encerrada sem vetos