Ementa:
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina.

Iniciativa: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)

Em tramitação
11/Jun
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2294/2024

Situação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

11/06/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2294/2024. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 2294/2024
14/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminha-se a presente matéria à CE e ,em seguida, à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
14/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/06/2024 a 24/06/2024. Perante a CE.
25/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
25/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
27/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Devolvido pelo Senador Dr. Hiran, para redistribuição.
27/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
27/08/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marcos Rogério, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
10/09/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebidas as Emendas nº 1 e nº 2, de autoria do Senador Alan Rick, ao PL 2294/2024.
EMENDA 1 - PL 2294/2024
EMENDA 2 / CE - PL 2294/2024
11/09/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Devolvido ao relator para reexame.
01/10/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Marcos Rogério, com voto favorável ao projeto e à Emenda nº 2, na forma da subemenda que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
04/12/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 10/12/2024.
09/12/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Marcos Rogério, com voto favorável ao projeto e à Emenda nº 2, na forma da subemenda que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
10/12/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:55.
10/12/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 10/12/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
12/12/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 79ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/12/2024.
17/12/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 17/12/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2 – CE, nos termos da Subemenda nº 1 - CE, e contrário à Emenda nº 1.
À CAS.
P.S 147/2024 - CE
17/12/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
17/12/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/03/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
03/04/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 2-CE, nos termos da Subemenda nº 1-CE, e de uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
04/04/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/04/2025.
08/04/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Dr. Hiran, com voto pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 2-CE, nos termos da Subemenda nº 1-CE, e de uma emenda que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/04/2025.
Relatório Legislativo
09/04/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 7ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 18, de 2025-CAS, de autoria da Senadora Teresa Leitão, subscrito pela Senadora Zenaide Maia, para a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 2294, de 2024, que “altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina”.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Texto final da Comissão - Requerimento
23/04/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 9ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 19, 20, 21 e 25, de 2025-CAS, de autoria dos Senadores Astronauta Marcos Pontes, Dr. Hiran e Eduardo Girão, em aditamento ao Requerimento nº 18, de 2025-CAS, para a inclusão de convidados na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 2294, de 2024, que “altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina”.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
REQ 21/2025 - CAS
REQ 25/2025 - CAS
REQ 20/2025 - CAS
REQ 19/2025 - CAS
07/05/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 11ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 31 e 35, de 2025-CAS, de autoria dos Senadores Nelsinho Trad e Damares Alves, em aditamento ao Requerimento nº 18, de 2025-CAS, para a inclusão de convidados na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 2294, de 2024, que “altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina”.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
REQ 31/2025 - CAS
REQ 35/2025 - CAS
21/05/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 30, de 2025-CAS, de autoria da Senador Humberto Costa, com a subscrição do Senador Paulo Paim, de aditamento ao Requerimento nº 18, de 2025-CAS, para a inclusão de convidados na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 2294, de 2024, que “altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina”. Durante a discussão, o Senador Paulo Paim acrescentou convidados.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Texto final da Comissão - Requerimento
20/08/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 30ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 73, de 2025-CAS, de autoria do Senador Dr. Hiran, para que seja designada data para a realização da audiência pública, objeto do Requerimento nº 18, de 2025-CAS, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 2294, de 2024.
Matéria aguardando a realização de audiência pública em data oportuna.
REQ 73/2025 - CAS
22/08/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 18/2025 - CAS, REQ 19/2025 - CAS e REQ 20/2025 - CAS prevista para a 34ª reunião, agendada para 27/08/2025, às 14h.
27/08/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Audiência pública realizada em 27/08/2025, em atendimento aos REQ 18/2025 - CAS, REQ 19/2025 - CAS e REQ 20/2025 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13857&codcol=40
03/09/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Audiência pública realizada em 03/09/2025, em atendimento aos REQ 18/2025 - CAS, REQ 25/2025 - CAS e REQ 30/2025 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/40/reuniao/13897 .
09/09/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 18/2025 - CAS, REQ 19/2025 - CAS, REQ 30/2025 - CAS e REQ 31/2025 - CAS prevista para a 42ª reunião, agendada para 17/09/2025, às 14h.
17/09/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Audiência pública realizada em 17/09/2025, em atendimento aos REQ 18/2025 - CAS, REQ 19/2025 - CAS, REQ 30/2025 - CAS e REQ 31/2025 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13935&codcol=40
29/09/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
EMENDA 3 - PL 2294/2024
30/09/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Dr. Hiran, para reexame do relatório.
15/10/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Alan Rick.
EMENDA 4 - PL 2294/2024
24/11/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Dr. Hiran, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
24/11/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/11/2025.
26/11/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 26/11/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
28/11/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/12/2025.
02/12/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido voto em separado do Senador Rogério Carvalho.
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/12/2025.
Voto em Separado
03/12/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 70ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2294, de 2024, relatado pelo Senador Dr. Hiran.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexado o Ofício nº 51/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
Ofício
P.S 92/2025 - CAS
08/12/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 51, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante mencionada comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado.
A presente matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais.
08/12/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 08/12/2025. Perante a CAS.
08/12/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/12/2025.
10/12/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 10/12/2025, a matéria foi retirada de pauta.
Recebidas as Emendas nº 6-S a 13-S, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 12/S - PL 2294/2024
EMENDA 6/S - PL 2294/2024
EMENDA 9/S - PL 2294/2024
EMENDA 10/S - PL 2294/2024
EMENDA 11/S - PL 2294/2024
EMENDA 7/S - PL 2294/2024
EMENDA 8/S - PL 2294/2024
EMENDA 13/S - PL 2294/2024
17/12/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto pela rejeição das Emendas nº 6-S a 13-S.
Relatório Legislativo
17/12/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 17/12/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto