Projeto de Lei Nº 3124/2023
Ementa:
Institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências.
Iniciativa: Pompeo de Mattos - PDT/RS
16/Jun
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/06/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PL n. 3124/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências".
- Inteiro Teor 2289907
- 01/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2302475
- 03/08/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 384
- Inteiro Teor 2382585
- 03/08/2023
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Recebimento pela CPASF.
- 11/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2970/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3124 de 2023, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências".
- Inteiro Teor 2325880
- 21/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4313/2023.
- Inteiro Teor 2326783
- 19/10/2023
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
- 20/10/2023
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2023)
- 25/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4942/2023. Por oportuno, esclareço que a CSAÚDE deverá ser incluída na distribuição da matéria, para manifestar-se após a CPASF. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- 01/11/2023
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 30/11/2023
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 4313/2023, e do PL 4942/2023, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2368181
- 30/11/2023
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
- Inteiro Teor 2368181
- 01/12/2023
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2023)
- 12/12/2023
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/12/2023 a 12/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 20/12/2023
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro.
- 20/12/2023
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
- 20/12/2023
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay e Prof. Paulo Fernando.
- 20/02/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-91/2024.
- Inteiro Teor 2386619
- 12/03/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-421/2024.
- Inteiro Teor 2390073
- 12/03/2024
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 13/03/2024
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
- 22/03/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-765/2024.
- Inteiro Teor 2396251
- 02/04/2024
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3124/2023, do PL 4313/2023, do PL 4942/2023, do PL 91/2024, do PL 421/2024, e do PL 765/2024, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2402486
- 02/04/2024
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Apresentação da CVO n. 1 CPASF (Complementação de Voto), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
- Inteiro Teor 2402486
- 10/04/2024
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Lida a Complementação de Voto pela Relatora, deputada Laura Carneiro..
- 10/04/2024
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 17/04/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 822/2024,da Sra. Flávia Morais, que solicita urgência (art. 155) para o PL 421/2024.
- 17/04/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 421/2024, por ter sido aprovado o REQ 822/2024 que está apensado ao primeiro.
- 17/04/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 18/04/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 19/04/2024, Letra A.
- 26/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3147/2024.
- Inteiro Teor 2465941
- 26/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apensação da proposição PL-2964/2024 à proposição PL-91/2024.
- 26/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apensação da proposição PL-3147/2024 à proposição PL-3124/2023.
- 06/09/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3423/2024.
- Inteiro Teor 2472579
- 06/09/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apensação da proposição PL-3423/2024 à proposição PL-3124/2023.
- 13/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP).
- 18/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP).
- Inteiro Teor 2856628
- 18/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 18/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 557/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer a apensação do PL 504/2025 ao PL 3124/2023".
- Inteiro Teor 2856799
- 18/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP).
- Inteiro Teor 2857164
- 19/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 19/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP).
- Inteiro Teor 2857626
- 19/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP).
- Inteiro Teor 2857740
- 25/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 26/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 11/03/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP) pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.124, de 2023, de seus apensados nº 4.313/2023, nº 4.942/2023, nº 91/2024, nº 2.964/2024, nº 421/2024, nº 765/2024, nº 3.147/2024 e nº 3.423/2024, bem como do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.124, de 2023, seus apensos, do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.124, de 2023, seus apensos, do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde. - Inteiro Teor 2857740
- 11/03/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação dos Projetos de Lei nºs 4.313, de 2023, 4.942, de 2023, 91, de 2024, 421, de 2024, 765, de 2024, 3.147, de 2024, e 3.423, de 2024, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.124, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 11/03/2025 - 13:55 - 19ª Sessão)
- 11/03/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP).
- Inteiro Teor 2865904
- 11/03/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 11/03/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Icaro de Valmir (PL-SE).
- 11/03/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 11/03/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 11/03/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcos Pollon (PL-MS) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- 11/03/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.124, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
- 11/03/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, a proposição inicial e as apensadas.
- 11/03/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 11/03/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP).
- 11/03/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.124-B/2023).
- 14/03/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2865065
- 14/03/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 52/2025/SGM-P.
- Inteiro Teor 2865066
17/Mar
2025
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 17/03/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3124/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 3124/2023
- Avulso inicial da matéria
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto