Projeto de Lei n° 3488, de 2025
Ementa:
Estabelece a divulgação da relação de bens minerais contidos nos equipamentos e produtos industrializados nacionais e cria o selo de eficiência mineral.
Iniciativa: Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
16/Jul
2025
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 16/07/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3488/2025. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 3488/2025
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto