Projeto de Lei Nº 35/2021
Ementa:
Denomina “Rodovia Paixão Côrtes” trecho da rodovia BR-101 no Rio Grande do Sul.
Iniciativa: Bibo Nunes - PSL/RS
3/Feb
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 03/02/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 35/2021, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Denomina “Rodovia Paixão Côrtes” trecho da rodovia BR-101 no Rio Grande do Sul. ".
- Inteiro Teor 1959591
- 08/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 1961764
- 09/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 531.
- Inteiro Teor 1998356
- 12/04/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pela CVT.
- 27/04/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
- 28/04/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
- 28/04/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 11/05/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 01/06/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
- 14/07/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP).
- Inteiro Teor 2046127
- 14/07/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2046125
- 23/07/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/07/2021)
- 11/08/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/07/2021 a 11/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 17/08/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 31/08/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 28/09/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 29/09/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
- Inteiro Teor 2081860
- 29/09/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 29/09/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 30/09/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 01/10/21 PAG 475, Letra A.
- Inteiro Teor 2106911
- 20/10/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
- 21/10/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2021)
- 27/10/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 04/11/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 12/05/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Milton Coelho (PSB-PE)
- 05/07/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 16/08/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Alê Silva (REPUBLIC-MG)
- 31/01/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão
- 12/04/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ)
- 13/04/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
- 27/04/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 04/09/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ)
- 04/09/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
- Inteiro Teor 2323096
- 04/09/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ).
- Inteiro Teor 2323096
- 06/05/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Moção de Apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
- Inteiro Teor 2416528
- 06/05/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
- Inteiro Teor 2416565
- 06/05/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ).
- Inteiro Teor 2416565
- 22/05/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Marcelo Crivella.
- 22/05/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 23/05/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 24/05/2024, Letra B.
- 23/05/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 27/05/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 11/09/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
- 12/09/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2024)
- 17/10/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 19/05/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
- Inteiro Teor 2909637
- 19/05/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
- Inteiro Teor 2909637
- 22/10/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 27/10/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/10/2025, Letra C.
- 27/10/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 28/10/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/10/2025).
- 05/11/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/11/2025 22:33:00. Não foram apresentados recursos.
- 06/11/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 06/11/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 289/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 3040983
- 10/11/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pelo(a) CCJC.
- 04/12/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora da Redação Final, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
- 09/12/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
- Inteiro Teor 3063516
- 09/12/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da ERD n. 1 CCJC (Emenda de Redação), pela Deputado(a)a Chris Tonietto (PL-RJ).
- Inteiro Teor 3064096
- 11/12/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final, com uma emenda.
- 19/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do autógrafo.
- Inteiro Teor 3067868
- 22/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 925/2025/PS-GSE.
- Inteiro Teor 3071193
3/Feb
2026
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- 03/02/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 35/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 35/2021
- Avulso inicial da matéria
- 11/03/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A seguinte matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 11/03/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/03/2026 a 18/03/2026. Perante a CI.
- 12/03/2026
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Comissão. Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/03/2026 a 18/03/2026.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto