Ementa:
Estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica.

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PSB/PR)

Em tramitação
9/Aug
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3824/2023

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

09/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3824/2023. O projeto vai à publicação.
PL 3824/2023
15/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
15/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/08/2023 a 23/08/2023. Perante a CE.
23/08/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
24/08/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria com o relator.
12/09/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:43.
12/09/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 12/09/2023, a Comissão aprova os Requerimentos nº 100, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Dorinha Seabra, e nº 104, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Teresa Leitão, para instruir o Projeto de Lei nº 3824/2023.
Requerimento
REQ 104/2023 - CE
03/10/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Audiência Pública realizada em 03/10/2023 em atendimento aos REQ 100/2023 - CE e REQ 104/2023 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?7&reuniao=11938&codcol=47
19/10/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 77ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 24/10/2023.
24/10/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
24/10/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 24/10/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
31/10/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 83ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 07/11/2023.
07/11/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebidas as Emendas nº 1, nº 2, nº 3 e nº 4, de autoria da Senadora Teresa Leitão.
EMENDA 1 / CE - PL 3824/2023
EMENDA 2 - PL 3824/2023
EMENDA 3 / CE - PL 3824/2023
EMENDA 4 / CE - PL 3824/2023
07/11/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida Complementação de Voto da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.824, de 2023, nos termos do Substitutivo já apresentado, com as Emendas nº 1, 3 e 4, e pela rejeição da Emenda nº 2.
Relatório Legislativo - Complementação
07/11/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 07/11/2023, foi aprovada a Emenda nº 5 – CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto, com as Emendas nº 1 - CE, nº 3 - CE e nº 4 - CE. Foi rejeitada a Emenda nº 2. (Quórum: 19; Sim: 18; Não: 0; Abstenções: 0).
A matéria vai a Turno Suplementar.
À SLSF.
Ofício
07/11/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
08/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 446, de 2023, da CE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
08/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 08/11/2023. Perante a CE.
16/11/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 88ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 21/11/2023.
21/11/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 21/11/2023, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura aprova definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 3824/2023.
À SLSF.
P.S 151/2023 - CE
Ofício
21/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 454, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
21/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/11/2023 a 29/11/2023. Perante a Mesa.
30/11/2023
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
30/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 3.824, de 2023, aprovado terminativamente pela CE, vai à Câmara dos Deputados.
30/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
04/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1264, de 04/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 1264/2023
Autógrafo - PL 3824/2023
4/Dec
2023
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3824/2023

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

04/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n° 1264/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.824, de 2023, de autoria do Senador Flávio Arns, constante do autógrafo em anexo, que "Estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica".
Inteiro Teor 2369298
04/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 3824/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica.
".
Inteiro Teor 2369183
20/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-5054/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2374556
21/12/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), para o PL 7552/2014, ao qual esta proposição está apensada.
21/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/2023.
21/12/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
07/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 663/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 3824/2023 do Projeto de Lei n° 5054/2016. ".
Inteiro Teor 2392459
01/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Defiro o Requerimento n. 663/2024. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3824/2023 do Projeto de Lei n. 5054/2016. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 3824/2023 às Comissões de Educação, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
02/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 2452/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.824, de 2023 que “Estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica”".
Inteiro Teor 2444901
06/09/2024
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).
06/09/2024
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)
08/10/2024
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 14:29:10 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
14/04/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 2886350
14/04/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
Inteiro Teor 2886350
15/04/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/04/2025)
28/04/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/04/2025 a 28/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/05/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC)
28/05/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Iniciada a Discussão.
28/05/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrada a Discussão.
28/05/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Iniciada a Votação da Matéria.
28/05/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC).
30/05/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
02/06/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 799, Letra A.
Inteiro Teor 2983021
02/06/2025
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pelo(a) CFT.
03/07/2025
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).
04/07/2025
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2025)
16/07/2025
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2025 a 16/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
25/08/2025
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.824 de 2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
Inteiro Teor 2984526
25/08/2025
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
Inteiro Teor 2984526
03/09/2025
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo CONOF.
Inteiro Teor 2992671
09/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2452/2024.
09/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 2452/2024,da Sra. Socorro Neri, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3824/2023.
09/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2452/2024.
10/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)
13/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
Inteiro Teor 3020486
14/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
Inteiro Teor 3027061
14/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
14/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC) pela:
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei 3.824 de 2023, bem como do Substitutivo da Comissão de Educação.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.824, de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Educação.
Inteiro Teor 3020486
14/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
14/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
14/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
14/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.824, de 2023, da Comissão de Educação, ressalvado o destaque.
14/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
14/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Parágrafo único do Art. 4º do Substitutivo ao PL 3824/2023, aprovado pela Comissão de Educação, com fins de supressão, apresentado ao PL 3824/2023 (161, I).
14/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto.
14/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
14/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Socorro Neri (PP/AC).
14/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria retorna ao Senado Federal (PL 3.824-B/2023).
20/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 3024368
20/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 237/2025/SGM-P
Inteiro Teor 3023374
19/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 1870/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1354/2025 , que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".
Inteiro Teor 3071509
21/Oct
2025
Fase concluída

Análise do substitutivo (Senado)

PL 3824/2023 (Substitutivo-CD)

Situação: REMETIDA À SANÇÃO

21/10/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 3824/2023
PL 3824/2023 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Avulso inicial da matéria
10/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 929, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
RQS 929/2025
10/12/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 929, de 2025, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.824, de 2023, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
12/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17/12/2025.
(Pendente de apreciação do Requerimento nº 929, de 2025, de autoria de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, II, ambos do Regimento Interno).
16/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Professora Dorinha Seabra.
17/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra.
Relatório Legislativo
17/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra.
Relatório Legislativo
17/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra.
Relatório Legislativo
17/12/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
17/12/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2025)
Aprovado o Requerimento nº 929/2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 212/2025-PLEN/SF, proferido pela Senadora Professora Dorinha Seabra, concluindo favoravelmente ao Substitutivo da Câmara, com ressalvas da relatora.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, com ressalvas apresentadas pela relatora, nos termos do Parecer de Plenário, com exceção de seu item 2.
Encaminhada à publicação a Redação Final do Projeto (Parecer n° 213/2025 - PLEN/SF).
Aprovada a Redação Final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 212/2025 - PLEN
P.S 213/2025 - PLEN
19/12/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
19/12/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido eletronicamente, em 19/12/2025 às 15:30, o Ofício SF nº 1353, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 333, de 2025, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 3824, de 2023. Aguardando recebimento pelo destinatário para o início da contagem do prazo legal.
19/12/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido pela Casa Civil, em 19/12/2025 às 17:35:42, Ofício SF nº 1353, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 333, de 2025, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 19/12/2025 às 17:35:42.
MPSF 333/2025
Autógrafo - PL 3824/2023
OFSF 1353/2025
19/12/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.354, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 1354/2025
19/Dec
2025
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto