Ementa:
REGULA O PREENCHIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE CONTADORES DA CONTADORIA DA REPUBLICA E DO IMPOSTO DE RENDA.

Iniciativa: Eurico Sales - PSD/ES

Não aprovada
17/Mar
1949
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 5/1949

Situação: Arquivada

17/03/1949
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EURICO SALES.
17/03/1949
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 08 49 PAG 7615. RF.
Inteiro Teor 817371
10/01/1951
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
28/Sep
1949
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 354/1949

Situação: REJEITADA

28/09/1949
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Ação:
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/10/1949.
05/10/1949
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Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças, com duas emendas.
10/12/1949
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Ação:
Requerimento 368 de 1949 do Senador Georgino Avelino, para urgência do projeto.
12/12/1949
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Ação:
Requerimento 389 de 1949 do Senador Georgino Avelino desistindo da urgência. À Comissão de Finanças.
08/03/1950
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Ação:
Leitura do Parecer 111 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e das emendas. Relator: Augusto Meira.
08/03/1950
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Ação:
Leitura do Parecer 112 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e contrário às emendas. Relator: Santos Neves.
08/03/1950
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 33 de 1950, do Senador Vergniaud Wanderley, solicitando dispensa de interstício e de publicação, para que o Projeto conste da próxima Ordem do Dia.
21/03/1950
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Ação:
Encerrada a discussão depois de falarem os Senadores Ismar de Góes e Santos Neves. São apresentadas 4 emendas. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
15/12/1950
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Ação:
Leitura do Parecer 1324 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e a emenda do Senador Attílio Vivácqua e as outras duas emendas devem constituir projeto separado. Relator: Augusto Meira.
15/12/1950
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Ação:
Leitura do Parecer 1325 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável às emendas dos Senadores Alfredo Neves e Ismar de Góes e contrário às emendas dos Senadores Attílio Vivácqua e Vespasiano Martins. Relator: Santos Neves, com voto em separado do Senador Ferreira de Souza.
08/01/1951
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Ação:
Leitura do Requerimento 13 de 1951 do Senador Ismar de Goés pedindo preferência para votação do Projeto. Projeto rejeitado, ficando prejudicadas as emendas.
10/01/1951
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)