Projeto de Lei Nº 5030/2023
Ementa:
Concede ao Município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Cinema.
Iniciativa: Afonso Hamm - PP/RS
17/Oct
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PL n. 5030/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Concede ao Município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Cinema
". - Inteiro Teor 2345862
- 25/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2347473
- 26/10/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
- 26/10/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 31/10/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI)
- 01/11/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2023)
- 21/11/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 04/12/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2368887
- 04/12/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Arcoverde (PP/PI).
- Inteiro Teor 2368887
- 13/12/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Julio Arcoverde.
- 13/12/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 14/12/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2023, Letra A.
- 14/12/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 14/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 20/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
- 21/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2023)
- 06/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marangoni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
- 21/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 18/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC)
- 22/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2411500
- 22/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC).
- Inteiro Teor 2411500
- 25/06/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a leitura do Parecer
- 25/06/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 26/06/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/06/2024 PAG 394, Letra B.
- Inteiro Teor 2847978
- 26/06/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 27/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/06/2024)
- 10/07/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/07/2024 21:47:00. Não foram apresentados recursos.
- 18/07/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 113/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 2454463
- 18/07/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 25/07/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 19/08/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator de Redação Final, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)
- 27/08/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
- Inteiro Teor 2469976
- 16/10/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 10/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2487556
- 10/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 539/2024/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2838297
11/Dec
2024
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 11/12/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5030/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 5030/2023
- 24/04/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 24/04/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/04/2025 a 02/05/2025. Perante a CE.
- 28/04/2025
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF) prorrogado até o dia 05/05/2025 devido à decretação de ponto facultativo no dia 02/05/2025, nos termos do Ato da Primeira-Secretária nº 3, de 2025.
- 06/05/2025
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/05/2025
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto