Ementa:
Dispõe sobre a proibição de destinação de recursos públicos e patrocínios de estatais, incluindo incentivos à cultura, para artistas que promovam apologia ao crime e/ou ao tráfico de drogas no âmbito da União, Estados e Municípios.

Iniciativa: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)

Em tramitação
3/Feb
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 90/2025

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

03/02/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 90/2025. O projeto vai à publicação.
PL 90/2025
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto