Ementa:
Altera a Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Iniciativa: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)

Não aprovada
8/May
2014
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 168/2014

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

08/05/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 ( treze) folhas numeradas e rubricadas.
08/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Avulso inicial da matéria
09/05/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
14/05/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Humberto Costa relator da Matéria.
Ao Relator.
04/06/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Humberto Costa, por solicitação desta Secretaria.
Anexado ao processado, conforme despacho do Presidente desta Comissão, Senador Lindbergh Farias, ofício nº 1928/2014_CNM/BSB, de 2 de junho de 2014, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), contendo manifestação acerca da Matéria. (fls. 14-15).
09/06/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 16, o OF. SF/798/2014, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Cyro Miranda, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 414 de 2012 e 168 de 2014.
Anexada, à fl. 17, cópia do referido requerimento.
Anexado, à fl. 18, o OF. SF/809/2014, da Presidência do Senado Federal, comunicando a desistência, pelo autor, do requerimento que solicitava a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 414 de 2012 e 168 de 2014, e dispensando a remessa dos referidos Projetos à Secretaria-Geral da Mesa.
15/07/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
01/08/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
04/08/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Humberto Costa relator da matéria.
Ao relator.
18/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)