Projeto de Lei do Senado n° 220, de 2012 (Complementar)
Ementa:
Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
27/Jun
2012
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 27/06/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
- 27/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos. - Avulso inicial da matéria
- 28/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão em 28/06/2012.
Aguardando distribuição.
- 05/07/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 05/07/2012, o Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição a Senadora Lídice da Mata para emitir relatório.
- 07/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 07/11/12, às 18h05, encaminhado à SCLSF à pedido.
************* Retificado em 08/11/2012*************
Em 07/11/12, às 18h05, encaminhado à SCLSF, a pedido.
- 07/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 936, de 2012, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando que o projeto seja apreciado, também, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Posteriormente, o Requerimento nº 936, de 2012, é incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 936, de 2012.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; seguindo, posteriormente, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos. - RQS 936/2012
- 08/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão em 08/11/2012, às 10h17.
Devolvido ao gabinete da Senadora Lídice da Mata, relatora da Matéria.
- 02/05/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 02/05/2013, é concluída a reconstituição do processado conforme solicitado pela Relatora da matéria, Senadora Lídice da Mata, em Ofício GSLMAT 121/2013, que noticia o extravio do processado do PLS nº 220, de 2012 - Complementar naquela Gabinete. Tal procedimento encontra respaldo no despacho do Excelentíssimo Senhor Senador, Jorge Viana, no Exercício da Presidência do Senado Federal, conforme requerido em Ofício nº 112/2013 - CDR/PRES do Presidente da Comissão. Este processo contém, nesta data, 21 folhas numeradas e rubricas.
- 02/05/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em, 02/05/2013, juntei ao processado os Ofícios nº 112/2013-CDR/PRES e GSLMAT nº 121/2013 e, ainda, o Comunicado do Chefe de Gabinete da Presidência do Senado Federal à Secretária-Geral da Mesa, às fls. 22 a 24.
- 06/05/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 06.05.2013, encaminhado ao gabinete da Senadora Lídice da Mata, relatora da Matéria.
- 16/05/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora LÍdice da Mata com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 31/05/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/06/2013.
- 05/06/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 05/06/2013, durante a 13ª Reunião da CDR, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela prejudicialidade da Matéria.
- 07/06/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Anexados às folhas 25 a 29 o Parecer aprovado e a Lista de Assinatura.
À CAE.
************* Retificado em 11/06/2013*************
Anexados às folhas 25 a 29 o Parecer aprovado e a Lista de Assinaturas.
À CCJ. - Parecer
- 11/06/2013
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 16h35min.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/08/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 23/12/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 10/03/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada