Projeto de Lei do Senado n° 23, de 1961
Ementa:
PRORROGA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1961, O PRAZO A QUE SE REFERE A LEI 3892, DE 28 DE ABRIL DE 1961 (COFAP).
Iniciativa: Senador Saulo Ramos (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 3.929 de 31/07/1961
Sancionada integralmente
10/Jul
1961
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 10/07/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 10/07/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEIC E CF.
DCN2 11 07 PAG 01261.
- 20/07/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O RQ. 277, DO SEN DANIEL KRIEGER, SOLICITANDO
URGENCIA (ART. 330, LETRA B).
LEITURA PARECER 370 - CCJ, PELA APROVAÇÃO, RELATOR
SEN HERIBALDO VIEIRA;
LEITURA PARECER 371 - CEIC, FAVORAVEL, RELATOR
SEN NOGUEIRA DA GAMA;
LEITURA PARECER 372 - CF, FAVORAVEL, RELATOR SEN ARY
VIANNA.
EM DISCUSSÃO, FALA O SEN SAULO RAMOS, SENDO APROVADO A
PROJETO EM PRIMEIRO TURNO.
- 20/07/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 DICUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO
TURNO.
- 20/07/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 20/07/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 LEITURA PARECER 377 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN MENEZES PIMENTEL.
- 20/07/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 20/07/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 31/07/1961
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 003929 DE 1961.
DOFC 31 07 PAG
(RETIFICAÇÃO FEITA DO DOFC DE 01 08 PAG ...)
- 16/08/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
24/Jul
1961
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 24/07/1961
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 07 61 PAG 5064 COL 01.
- Inteiro Teor 805315
- 24/07/1961
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS.
DCN1 25 07 61 PAG 5064 COL 01. - Inteiro Teor 1224185
- 24/07/1961
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR ARMANDO ROLLEMBERG.
- 24/07/1961
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- RELATOR DEP JACOB FRANTZ.
- 25/07/1961
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DCN1 11 08 61 PAG 5686 COL 02. - Inteiro Teor 1224187
- 25/07/1961
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 29 07 61 PAG 5183 COL 04. - Inteiro Teor 1224190
- 25/07/1961
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP BATISTA RAMOS.
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
- 25/07/1961
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E FAVORÁVEIS DA CE E DA CF.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3208-A/61.
DCN1 26 07 61 PAG 5094 COL 02. - Inteiro Teor 1224193
- 27/07/1961
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO ÚNICA.
DISCURSO DOS DEPS NEIVA MOREIRA E E CLEMENS SAMPAIO.
DCN1 28 07 61 PAG 5161 A 5165. - Inteiro Teor 1224197
- 28/07/1961
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO PREFERÊNCIA PARA O PROJETO.
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1 29 07 61 PAG 5200 A 5201. - Inteiro Teor 1224199
- 28/07/1961
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 1244/61 E OFÍCIO 1245/61 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO O ENVIO À SANÇÃO.
DCN1 22 09 61 PAG 37 COL 03. - Inteiro Teor 1224207
- 31/07/1961
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 3929/61. DOFC 31 07 61.
- 03/08/1964
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 1267/61 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
DCN1 12 08 61 PAG 5758 COL 02. - Inteiro Teor 1224205
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos