Projeto de Lei do Senado n° 31, de 1960
Ementa:
ESTABELECE A IDADE LIMITE PARA ADMISSÃO DE SERVIDOR NO SERVIÇO PUBLICO, ENTIDADES PARAESTATAIS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
Iniciativa: Senador Salviano Leite (-/-)
21/Oct
1960
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 21/10/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 21/10/1960
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CLS.
DCN2 22 10 PAG 02129.
- 17/04/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 094 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN VENANCIO IGREJAS.
- 28/04/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 03/05/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 03/05/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada