Projeto de Lei do Senado n° 318, de 2005
Ementa:
Cria Sistema Especial de Inclusão Previdenciária.
Iniciativa: Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
8/Sep
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 08/09/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
- 08/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS.
- 09/09/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo: de 12 a 16.09.2005.
- 19/09/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 23/09/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo para relatar a presente matéria.
- 26/01/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de parecer pela aprovação do projeto.
- 21/02/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 21.02.2006, a Matéria foi Adiada
- 09/03/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o projeto por 12 votos sim.
- Parecer
- 12/04/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 12/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data, às 16:00 horas.
- 18/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 18, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
- 19/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 345/2006 - CAS, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável.
Leitura do Ofício nº 35/2006, da Presidência da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 9/3/2006.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 20/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 24/04/2006 a 28/04/2006.
- 28/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 02/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a apresentação perante a Mesa, dentro do prazo regimental, do Recurso n° 5, de 2006, tendo o Senador Sérgio Zambiasi comunicado a retirada da sua assinatura aposta ao recurso.
Nesta data, o Senador Garibaldi Alves Filho também retirada sua assinatura., passando o recurso a não atender a exigência regimental de ser subscrito por pelo menos um décimo da composição da Casa.
Tendo se esgotado o prazo para apresentação de recurso no dia 28 de abril último, a máteria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SSEXP.
- 03/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 21 a 23).
À SSEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 03/05/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:30 hs.
- 03/05/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 24 a 26).
- 05/05/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 701 de 04/05/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 27 a 30).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
3/May
2006
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 03/05/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 701/06 do Senado Federal que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 318/05 a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 392737
- 03/05/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 6985/2006, do Senado Federal - Rodolpho Tourinho, que "altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para criar o Sistema Especial de Inclusão Previdenciária."
- Inteiro Teor 392491
- 10/05/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n° 3949, de 2006, de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que requer o apensamento do Projeto de Lei n.º 6.985/2006 ao Projeto de Lei n.º 5.773/2005.
- 19/05/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 396371
- 19/05/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 22/05/2006
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23 05 06 PAG 26148 COL 01.
- Inteiro Teor 414532
- 23/05/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o REQ 3949/06, porquanto já há pronunciamento da primeira Comissão incumbida de examinar o mérito da proposição (RICD, art. 142, parágrafo único).
- 24/05/2006
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 31/05/2006
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)
- 02/06/2006
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/06/2006)
- 14/06/2006
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 28/11/2006
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 13/12/2006
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
- 28/02/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/03/2007)
- 08/03/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 15/03/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Rosinha
- Inteiro Teor 442657
- 15/03/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição.
- Inteiro Teor 442657
- 28/03/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Bispo Gê Tenuta.
- 10/04/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-598/2007.
- Inteiro Teor 449076
- 12/04/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
- 24/05/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-1095/2007.
DCD 29 05 07 PAG 26873 COL 01 - Inteiro Teor 462079
- 10/10/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
- 10/10/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 01/11/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Cleber Verde
- Inteiro Teor 519133
- 01/11/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela rejeição deste, e do PL 598/2007, apensado, e pela aprovação do PL 1095/2007, apensado.
- Inteiro Teor 519133
- 04/12/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prejudicado o Projeto de Lei.
- 13/12/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido OF 989/07, da CSSF, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 6985/06 e de seus apensados os PLs 598/07 e 1095/07, nos termos do artigo 163, inciso I, c/c o artigo 164, inciso I, do RIDC, em face da aprovação naquela Comissão do PL 5773/05.
- 13/12/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado o OF 989/07, da CSSF, à publicação no DCD do dia 14/12/2007.
- 13/12/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/12/2007)
- 18/12/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memorando n.º 360/07 à CSSF, solicitando a devolução em razão de declaração de prejudicialidade.
- Inteiro Teor 532917
- 18/12/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolução à CCP
- 12/02/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 13/02/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 14/02/08 PÁG 2200 COL 01. - Inteiro Teor 614241
- 19/02/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER
- Inteiro Teor 538562
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto