Projeto de Lei do Senado n° 42, de 2013
Ementa:
Dispõe sobre a transmissão do direito de utilização de área pública por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer no caso de morte ou enfermidade de seu titular.
Iniciativa: Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
19/Feb
2013
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 19/02/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 19/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 20/02/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 21/02/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/02/2013.
Último dia: 27/02/2013.
- 27/02/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 957/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitiva da matéria, de autoria do Senador Gim (fls 6).
À SSCLSF.
- 18/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 12h06.
- 18/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de retirada da matéria, do Senador Gim.
- 18/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento n° 347, de 2013, de autoria do Senador Gim solicitando aretirada definitiva da matéria.
- 22/04/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada