Projeto de Lei do Senado n° 45, de 1957
Ementa:
CONCEDE APOSENTADORIA AOS MEDICOS FUNCIONARIOS DA UNIÃO OU AUTARQUIAS QUE CONTAREM 30 (TRINTA) ANOS DE SERVIÇO, ASSEGURADAS TODAS AS GARANTIAS E VANTAGENS CONCEDIDAS AOS DEMAIS FUNCIONARIOS QUE SE APOSENTAM AOS 35 (TRINTA E CINCO) ANOS DE SERVIÇO.
Iniciativa: Senador Saulo Ramos (-/-)
14/Nov
1957
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 14/11/1957
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 14/11/1957
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 15 11 PAG 03195.
- 15/12/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PROJETO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE, NOS TERMOS DO
ART. 323, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto