Projeto de Lei do Senado n° 469, de 2013 (Complementar)
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Bico do Papagaio (RIBP) e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região do Bico do Papagaio.
Iniciativa: Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO)
12/Nov
2013
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 12/11/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
- 12/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Constituição, Justiça e Cidadania. - Avulso inicial da matéria
- 14/11/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão em 14/11/13.
Aguardando designação de Relator.
- 05/02/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 05/02/2014, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição a Senadora Lúcia Vânia para emitir relatório.
- 20/02/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido, em 20/02/2014, com Relatório da Senadora Lúcia Vânia recomendando a aprovação do Projeto (Anexado às fls. 08 a 11).
Matéria pronta para pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/04/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 07/05/2014.
- 07/05/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 07/05/2014, durante a 6ª Reunião da CDR, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que conclui pela aprovação da Matéria, o qual passa a constituir Parecer da CDR, anexado às Fls.08 a 11.
À CCJ, para prosseguimento de tramitação.
************* Retificado em 08/05/2014*************
Onde se lê "anexado às Fls. 08 a 11" leia-se "anexado às fls. 12 a folha de assinatura de parecer."
- 08/05/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 12 horas e 17 minutos, nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/08/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/12/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 10/03/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada