Projeto de Lei do Senado n° 8, de 2001
Ementa:
Proíbe a utilização de catraca eletrônica em ônibus urbanos.
Iniciativa: Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
21/Feb
2001
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 21/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 21/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
- 23/02/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 23.02. a 08.03.01.
- 09/03/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 08.03.01, não foram oferecidas emendas.
- 17/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Eduardo Siqueira Campos, para relatar a presente matéria.
- 08/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
- 20/06/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão na data de hoje, é concedida vista ao Senador Geraldo Althoff, pelo prazo de cinco dias.
- 20/09/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Geraldo Althoff, sem manifestação escrita.
- 17/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, foi aprovado o Requerimento nº 27, de 2001-CAS (anexado à fls. nº 15) para envio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para consulta (inciso I, do art. 101 - RISF).
À CCJ para as devidas providências.
- 17/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 18/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jefferson Péres , para emitir relatório.
- 07/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Jefferson Péres.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 16/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002, pág. 27336.
- 23/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Relator, Senador Jefferson Péres, pela inconstitucionalidade do Projeto.
- 25/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Jefferson Péres, para reexame de relátorio.
- 17/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres, com voto pela inconstitucionalidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 12/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada