PLOA-2023
Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 32 de 2022
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Anexos
- Mensagem Presidencial
- Orçamento Cidadão
- Anexo I - Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
- Anexo II - Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
- Anexo III - Fontes de Financiamento do Orçamento de Investimento
- Anexo IV - Despesa do Orçamento de Investimento
- Anexo V - Autorizações específicas (despesa de pessoal e encargos sociais)
- Anexo VI - Ofício 0001/2021-TCU/Coinfra, de 30/7/2021
Volumes
- Volume I - Quadros orçamentários e legislação da receita e despesa
- Volume II - Programas de Governo
- Volume III - Detalhamento das ações (Poderes Legislativo e Judiciário, TCU, DPU, MPU)
- Volume IV, Tomo I - Detalhamento das ações (órgãos do Poder Executivo, exceto MEC)
- Volume IV, Tomo II - Programações condicionadas à aprovação Legislativa
- Volume V - Detalhamento das ações (Ministério da Educação)
- Volume VI - Orçamento de Investimento
Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 32 de 2022
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Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.