Medida Provisória n° 110, de 2003

É lido o Oficio nº 462/2003, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição da Emenda única oferecida ao PLV nº 14/2003, por aquela Casa e informa que a matéria foi encaminhada à sanção em 5.6.2003, anexo do processado.
À SACM na forma do art. 11 da Resolução nº 1/2002-CN.

Incluída na pauta da presente sessão conforme acordo das Lideranças.
Anunciada a matéria o Sr Papaléo Paes, Relator Revisor profere Parecer nº 502/2003 , favorável, com a Emenda nº 11, que apresenta.
Aprovados os Pareceres do Relator Deputado Asdrubal Bentes (PMDF-PA), e do Relator revisor, Senador Papaléo Paes, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória.
Passa-se à apreciação do mérito.
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto, da medida e das emendas, tendo usado da palavra o Sr. Aloizio Mercadante.
Aprovado o projeto de lei de conversão e a emenda de Relator Revisor, ficam prejudicadas a medida e as emendas apresentadas perante à Comissão.
À Comissão Diretora para a redação final.
Leitura do Parecer nº 503/03-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

É lido o Ofício nº 378/2003, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apraciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. (Projeto de Lei de Conversão nº 14/2003).
A Presidência presta esclarecimento sobre a matéria e comunica ainda que a mesma passa a constar da pauta do Senado Federal, oportunamente.
À SSCLSF.

É lido o Ofício nº 378/2003, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apraciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. (Projeto de Lei de Conversão nº 14/2003).
A Presidência presta esclarecimento sobre a matéria e comunica ainda que a mesma passa a constar da pauta do Senado Federal, oportunamente.
À SSCLSF.

É lido o Ofício nº 378/2003, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apraciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. (Projeto de Lei de Conversão nº 14/2003).
A Presidência presta esclarecimento sobre a matéria e comunica ainda que a mesma passa a constar da pauta do Senado Federal, oportunamente.
À SSCLSF.

Anexado Ato do Presidente do Congresso Nacional, datado de 12 de maio de 2003, de prorrogação da Medida Provisória nº 110, de 14 de março de 2003, pelo período de sessenta dias, a partir de 16-05-2003, e sua publicação no DOU de 13-05-2003, conforme consta às folhas nº 64 a 65.

Anexado Ato do Presidente do Congresso Nacional, datado de 12 de maio de 2003, de prorrogação da Medida Provisória nº 110, de 14 de março de 2003, pelo período de sessenta dias, a partir de 16-05-2003, e sua publicação no DOU de 13-05-2003, conforme consta às folhas nº 64 a 65.

Anexada folha nº 62, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.

Anexada folhas nºs 38 a 39, referentes aos Ofícios dos Líderes do PPB e do Bloco (PL/PSL), da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.

No prazo regimental foram oferecidas 10 (dez ) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Deputados: Aloysio Nunes Ferreira (04); Eduardo Cunha (07, 09); Geraldo Thadeu (08); Gonzaga Patriota (06); José Tomaz Nonô (01, 02, 03, 05) e Paulo Rattes (010). Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 24 a 37 )

Ofício nº da Liderança do PSDB, indicando o Deputados Bosco Costa e Vicente Arruda , como titulares, e Carlos Sampaio e João Campos, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 20/03/2003 (às fl. 23 ).

Ofício nº 067/03-GL/PFL da Liderança do PFL, indicando os Senadores Romeu Tuma, Edison Lobão e Heráclito Fortes, como titulares, e César Borges, Demóstenes Forres e Efraim Morais, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 19/03/2003 (às fls. 18 ).

Ofício nº 045/03 - GLPPS da Liderança do PPS, indicando o Senador Mozarildo Cavalcanti, como titular, e João Batista Motta, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 19/03/2003 (às fls. 17 ).

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 14 de março de 2003 e publicada no dia subseqüente.
Constituição da Comissão Mista: SENADORES TITULARES: Bloco ( PT/PSB/PTB/PL) - Tião Viana ( PT), Antonio Carlos Valadares (PSB), Magno Malta (PL) e Fernando Bezerra (PTB), PMDB - Renan Calheiros, PFL - José Agripino, Leomar Quintanilha e Paulo Octávio, PSDB - Arthur Virgílio e Romero Jucá, PPS - Mozarildo Cavalcanti. SENADORES SUPLENTES: Bloco ( PT/PSB/PTB/PL) - Roberto Saturnino (PT), Ana Júlia Carepa ( PT), Flávio Arns (PT), Ideli Salvatti (PT), PMDB - (vago), PFL - Demóstenes Torres, Efraim Morais e Rodolpho Tourinho, PSDB - Antero Paes de Barros e Lúcia Vânia, PPS - Patrícia Saboya Gomes. DEPUTADOS TITULARES: PT - Nelson Pellegrino e Henrique Fontana , PFL - José Carlos ALeluia e Rodrigo Maia, PMDB - Eunício Oliveira e Mendes Ribeiro Filho, PSDB - Jutahy Júnior e Custódio Mattos, PPB - Pedro Henry, PTB - Roberto Jefferson , PL - Valdemar Costa Neto, PSB - Eduardo Campos, PMN - Jackson Barreto.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - (vago), PFL - José Thomaz Nonô e Roberto Brant, PMDB - Asdrúbal Bentes e Carlos Eduardo Cadoca, PSDB - Eduardo Gomes e Aloysio Nunes Ferreira, PPB - Celso Russomanno, PTB - Fernando Gonçalves, PL - Bispo Rodrigues, PSB - (vago), PMN - Lúcia Braga.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.