Veto nº 9/2021 - Votação do dispositivo 09.21.003 - parágrafo único do art. 4º

Matéria vetada:
PL 534/2021
PL 534/2021
Norma gerada:
Lei nº 14.125 de 10/03/2021

  

Votação do dispositivo 09.21.003 - parágrafo único do art. 4º

Texto do dispositivo vetado:
Os efeitos desta Lei retroagem à data de declaração de emergência em saúde pública de importância nacional a que se refere o art. 1º desta Lei.
Data da Sessão:
01/06/2021
Tipo de votação:
Painel
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Senado Federal 67 0 0 0 0 0 67
Câmara dos Deputados Veto mantido no Senado Federal, não houve deliberação na Câmara dos Deputados
Resultado Mantido

Parlamentar Partido UF Voto 
Acir Gurgacz PDT RO Sim
Alessandro Vieira Cidadania SE Sim
Angelo Coronel PSD BA Sim
Antonio Anastasia PSD MG Sim
Carlos Fávaro PSD MT Sim
Carlos Portinho PL RJ Sim
Carlos Viana PSD MG Sim
Chico Rodrigues DEM RR Sim
Ciro Nogueira PROGRES PI Sim
Confúcio Moura MDB RO Sim
Daniella Ribeiro PROGRES PB Sim
Dário Berger MDB SC Sim
Davi Alcolumbre DEM AP Sim
Eduardo Girão Podemos CE Sim
Eduardo Gomes MDB TO Sim
Elmano Férrer PROGRES PI Sim
Esperidião Amin PROGRES SC Sim
Fabiano Contarato REDE ES Sim
Fernando Coelho MDB PE Sim
Fernando Collor PROS AL Sim
Flávio Arns Podemos PR Sim
Flávio Bolsonaro Patriota RJ Sim
Giordano PSL SP Sim
Irajá PSD TO Sim
Izalci Lucas PSDB DF Sim
Jaques Wagner PT BA Sim
Jarbas Vasconcelos MDB PE Sim
Jayme Campos DEM MT Sim
Jorge Kajuru Podemos GO Sim
Jorginho Mello PL SC Sim
Kátia Abreu PROGRES TO Sim
Lasier Martins Podemos RS Sim
Leila Barros PSB DF Sim
Lucas Barreto PSD AP Sim
Luis Carlos Heinze PROGRES RS Sim
Luiz do Carmo MDB GO Sim
Mailza Gomes PROGRES AC Sim
Marcelo Castro MDB PI Sim
Marcos do Val Podemos ES Sim
Marcos Rogério DEM RO Sim
Maria do Carmo Alves DEM SE Sim
Mecias de Jesus Republica RR Sim
Nelsinho Trad PSD MS Sim
Nilda Gondim MDB PB Sim
Omar Aziz PSD AM Sim
Oriovisto Guimarães Podemos PR Sim
Otto Alencar PSD BA Sim
Paulo Paim PT RS Sim
Paulo Rocha PT PA Sim
Plínio Valério PSDB AM Sim
Reguffe Podemos DF Sim
Roberto Rocha PSDB MA Sim
Rodrigo Cunha PSDB AL Sim
Rogério Carvalho PT SE Sim
Romário PL RJ Sim
Rose de Freitas MDB ES Sim
Sérgio Petecão PSD AC Sim
Simone Tebet MDB MS Sim
Soraya Thronicke PSL MS Sim
Styvenson Valentim Podemos RN Sim
Tasso Jereissati PSDB CE Sim
Telmário Mota PROS RR Sim
Vanderlan Cardoso PSD GO Sim
Veneziano Vital do Rêgo MDB PB Sim
Wellington Fagundes PL MT Sim
Zenaide Maia PROS RN Sim
Zequinha Marinho PSC PA Sim