Veto nº 47/2025 Total Em tramitação
(Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular)
- Matéria vetada:
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 23/12/2025
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 04/03/2026
- Assunto:
- Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular
Ementa:
Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 3.294, de 2021, que "Institui o Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular e dispõe sobre sua utilização.".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 47.25.000 - Veto total | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 47/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/12/2025
- Descrição/Ementa
- Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 3.294, de 2021, que "Institui o Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular e dispõe sobre sua utilização.".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/12/2025
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 47 de 2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 25 de dezembro de 2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 23/12/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 47/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 23/12/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2026 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 02/01/2026
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto 47/2025.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 23/12/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 23/12/2025 (pag. 42) a Mensagem nº 1.889 de 2025, comunicando o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 3.294 de 2021.
- Publicado no DOU Páginas 42
- 23/12/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 47/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 23/12/2025
- Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2026 - Calendário
- 23/12/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 25 de dezembro de 2025.
- Publicado no DCN Páginas 450-453 - DCN nº 49
- Avulso inicial da matéria