Veto nº 1/2026 Total Em tramitação
(Carreiras das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares)
- Matéria vetada:
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 08/01/2026
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 04/03/2026
- Assunto:
- Carreiras das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares
Ementa:
Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1.469, de 2020, que "Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para estabelecer, em âmbito nacional, as idades máximas para ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal.".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 01.26.000 - Veto total | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 1/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/01/2026
- Descrição/Ementa
- Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1.469, de 2020, que "Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para estabelecer, em âmbito nacional, as idades máximas para ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal.".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/01/2026
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 1 de 2026.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 5 de fevereiro de 2026 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/01/2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 1/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 08/01/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2026 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 22/01/2026
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto 1/2026.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 07/01/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 07/01/2026 (pag. 4) a Mensagem nº 8 de 2026, comunicando o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1.469 de 2020.
- Publicado no DOU Páginas 4
- 08/01/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 1/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 08/01/2026
- Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2026 - Calendário
- 08/01/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 5 de fevereiro de 2026
- Avulso inicial da matéria