Veto nº 9/2026 Parcial Em tramitação

(PLOA 2026)

Mensagem nº 37/2026

Matéria vetada:: PLN 15/2025
Recebido no Congresso Nacional:: em 16/01/2026
Sobrestando a pauta a partir de:: 04/03/2026
Assunto:: PLOA 2026

Ementa:

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15, de 2025, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026".

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Dispositivos vetados / resultado

Dispositivo	Situação	Resultado Nominal
09.26.001 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 26455 – Universidade Federal do Delta do Parnaíba / Classificação funcional-programática: 12.364.5113.8282.22/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 8/ Fonte: 1000 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Ação 8282 Subtítulo 22 R$ 7.500.000	Não Apreciado	-
09.26.002 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 36901 – Fundo Nacional de Saúde / Classificação funcional-programática: 10.302.5118.2E90.0016/ GND: 3/ Modalidade: 31/ ID USO: 6/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Amapá R$ 16.857.403	Não Apreciado	-
09.26.003 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 36901 – Fundo Nacional de Saúde / Classificação funcional-programática: 10.302.5118.2E90.0016/ GND: 3/ Modalidade: 31/ ID USO: 6/ Fonte: 1002 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Amapá R$ 29.000.000	Não Apreciado	-
09.26.004 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 36901 – Fundo Nacional de Saúde / Classificação funcional-programática: 10.302.5118.2E90.0017/ GND: 3/ Modalidade: 31/ ID USO: 6/ Fonte: 1002 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Tocantins R$ 500.000	Não Apreciado	-
09.26.005 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 36901 – Fundo Nacional de Saúde / Classificação funcional-programática: 10.302.5118.2E90.0017/ GND: 3/ Modalidade: 41/ ID USO: 6/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Tocantins R$ 5.268.028	Não Apreciado	-
09.26.006 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 36901 – Fundo Nacional de Saúde / Classificação funcional-programática: 10.302.5118.2E90.0017/ GND: 3/ Modalidade: 41/ ID USO: 6/ Fonte: 1002 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Tocantins R$ 1.000.000	Não Apreciado	-
09.26.007 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 36901 – Fundo Nacional de Saúde / Classificação funcional-programática: 10.302.5118.2E90.0023/ GND: 3/ Modalidade: 31/ ID USO: 6/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Ceará R$ 13.429.833	Não Apreciado	-
09.26.008 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 36901 – Fundo Nacional de Saúde / Classificação funcional-programática: 10.302.5118.2E90.0023/ GND: 3/ Modalidade: 31/ ID USO: 6/ Fonte: 1002 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Ceará R$ 1.000.000	Não Apreciado	-
09.26.009 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 36901 – Fundo Nacional de Saúde / Classificação funcional-programática: 10.302.5118.2E90.0025/ GND: 3/ Modalidade: 41/ ID USO: 6/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba R$ 9.802.385	Não Apreciado	-
09.26.010 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 36901 – Fundo Nacional de Saúde / Classificação funcional-programática: 10.302.5118.2E90.0025/ GND: 3/ Modalidade: 41/ ID USO: 6/ Fonte: 1002 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba R$ 15.000.000	Não Apreciado	-
09.26.011 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 36901 – Fundo Nacional de Saúde / Classificação funcional-programática: 10.302.5118.2E90.0029/ GND: 3/ Modalidade: 31/ ID USO: 6/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado da Bahia R$ 32.436.489	Não Apreciado	-
09.26.012 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 36901 – Fundo Nacional de Saúde / Classificação funcional-programática: 10.302.5118.2E90.0029/ GND: 3/ Modalidade: 31/ ID USO: 6/ Fonte: 1002 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado da Bahia R$ 10.000.000	Não Apreciado	-
09.26.013 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 36901 – Fundo Nacional de Saúde / Classificação funcional-programática: 10.302.5118.2E90.0035/ GND: 3/ Modalidade: 31/ ID USO: 6/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de São Paulo R$ 5.268.028	Não Apreciado	-
09.26.014 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 36901 – Fundo Nacional de Saúde / Classificação funcional-programática: 10.302.5118.2E90.0035/ GND: 3/ Modalidade: 31/ ID USO: 6/ Fonte: 1002 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de São Paulo R$ 1.000.000	Não Apreciado	-
09.26.015 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 36901 – Fundo Nacional de Saúde / Classificação funcional-programática: 10.302.5118.2E90.0052/ GND: 3/ Modalidade: 31/ ID USO: 6/ Fonte: 1002 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Goiás R$ 50.000.000	Não Apreciado	-
09.26.016 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 36901 – Fundo Nacional de Saúde / Classificação funcional-programática: 10.302.5118.2E90.0052/ GND: 3/ Modalidade: 41/ ID USO: 6/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Goiás R$ 10.000.000	Não Apreciado	-
09.26.017 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 36901 – Fundo Nacional de Saúde / Classificação funcional-programática: 10.302.5118.2E90.0052/ GND: 3/ Modalidade: 41/ ID USO: 6/ Fonte: 1002 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Goiás R$ 100.000	Não Apreciado	-
09.26.018 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 36901 – Fundo Nacional de Saúde / Classificação funcional-programática: 10.302.5118.2E90.0053/ GND: 3/ Modalidade: 31/ ID USO: 6/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Distrito Federal R$ 9.463.343	Não Apreciado	-
09.26.019 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 36901 – Fundo Nacional de Saúde / Classificação funcional-programática: 10.302.5118.2E90.0053/ GND: 3/ Modalidade: 31/ ID USO: 6/ Fonte: 1002 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Distrito Federal R$ 2.000.000	Não Apreciado	-
09.26.020 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 36901 – Fundo Nacional de Saúde / Classificação funcional-programática: 10.301.5119.2E89.0016/ GND: 3/ Modalidade: 41/ ID USO: 6/ Fonte: 1002 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Amapá R$ 1.000.000	Não Apreciado	-
09.26.021 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 36901 – Fundo Nacional de Saúde / Classificação funcional-programática: 10.301.5119.2E89.0017/ GND: 3/ Modalidade: 41/ ID USO: 6/ Fonte: 1002 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Tocantins R$ 2.000.000	Não Apreciado	-
09.26.022 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 36901 – Fundo Nacional de Saúde / Classificação funcional-programática: 10.301.5119.2E89.0023/ GND: 3/ Modalidade: 41/ ID USO: 6/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Ceará R$ 13.429.834	Não Apreciado	-
09.26.023 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 36901 – Fundo Nacional de Saúde / Classificação funcional-programática: 10.301.5119.2E89.0023/ GND: 3/ Modalidade: 41/ ID USO: 6/ Fonte: 1002 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Ceará R$ 1.000.000	Não Apreciado	-
09.26.024 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 36901 – Fundo Nacional de Saúde / Classificação funcional-programática: 10.301.5119.2E89.0025/ GND: 3/ Modalidade: 41/ ID USO: 6/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba R$ 10.000.000	Não Apreciado	-
09.26.025 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 36901 – Fundo Nacional de Saúde / Classificação funcional-programática: 10.301.5119.2E89.0025/ GND: 3/ Modalidade: 41/ ID USO: 6/ Fonte: 1002 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba R$ 15.000.000	Não Apreciado	-
09.26.026 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 36901 – Fundo Nacional de Saúde / Classificação funcional-programática: 10.301.5119.2E89.0052/ GND: 3/ Modalidade: 41/ ID USO: 6/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Goiás R$ 6.813.451	Não Apreciado	-
09.26.027 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 36901 – Fundo Nacional de Saúde / Classificação funcional-programática: 10.301.5119.2E89.0052/ GND: 3/ Modalidade: 41/ ID USO: 6/ Fonte: 1002 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Goiás R$ 1.000.000	Não Apreciado	-
09.26.028 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 36901 – Fundo Nacional de Saúde / Classificação funcional-programática: 10.301.5119.2E89.0053/ GND: 3/ Modalidade: 31/ ID USO: 6/ Fonte: 1002 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Distrito Federal R$ 2.000.000	Não Apreciado	-
09.26.029 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 39252 – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT / Classificação funcional-programática: 26.782.3106.113Y.0011/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1011 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429/RO - No Estado de Rondônia R$ 1.000.000	Não Apreciado	-
09.26.030 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 52121 – Comando do Exército / Classificação funcional-programática: 05.153.6112.162O.0026/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Implantação da Escola de Sargentos do Exército - No Estado de Pernambuco R$ 100.000	Não Apreciado	-
09.26.031 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 53101 – Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta / Classificação funcional-programática: 20.607.2321.00TD.0020/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Apoio aos Polos e Projetos de Agricultura Irrigada - Na Região Nordeste R$ 30.474.386	Não Apreciado	-
09.26.032 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 68101 – Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta / Classificação funcional-programática: 26.784.3105.7Y23.0035/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Construção de Acesso Fluvial entre o Aeroporto de Guarujá e o Porto de Santos - No Estado de São Paulo R$ 1.000.000	Não Apreciado	-
09.26.033 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 71101 – Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda / Classificação funcional-programática: 28.846.0909.0EE1.0001/ GND: 5/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Integralização de Cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para Cobertura das Operações Contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf - Nacional R$ 200.000	Não Apreciado	-
09.26.034 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 36901 – Fundo Nacional de Saúde / Classificação funcional-programática: 10.302.5118.2E90.0001/ GND: 3/ Modalidade: 31/ ID USO: 6/ Fonte: 1002 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Nacional R$ 15.600.000	Não Apreciado	-
09.26.035 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 36901 – Fundo Nacional de Saúde / Classificação funcional-programática: 10.302.5118.2E90.0001/ GND: 3/ Modalidade: 41/ ID USO: 6/ Fonte: 1002 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Nacional R$ 54.536.153	Não Apreciado	-
09.26.036 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 36901 – Fundo Nacional de Saúde / Classificação funcional-programática: 10.301.5119.2E89.0001/ GND: 3/ Modalidade: 41/ ID USO: 6/ Fonte: 1001 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - Nacional R$ 10.000	Não Apreciado	-
09.26.037 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 36901 – Fundo Nacional de Saúde / Classificação funcional-programática: 10.301.5119.2E89.0001/ GND: 3/ Modalidade: 41/ ID USO: 6/ Fonte: 1002 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado) Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - Nacional R$ 19.000.000	Não Apreciado	-

Documentos

Proposição 1
Outros 1

Identificação:: VET 9/2026
Autor:: Presidência da República
Data:: 15/01/2026
Descrição/Ementa: Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15, de 2025, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026".
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: Calendário
Autor:: Congresso Nacional
Data:: 16/01/2026
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:: Calendário de tramitação de Veto - VET 9/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 16/01/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2026 | Veja a tramitação

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Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

15/01/2026: Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:: Publicada no DOU - Ed. Extra "A" de 14/01/2026 (pag. 7) a Mensagem nº 37 de 2026, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15 de 2025.; Publicado no DOU Páginas 7-9 Edição Extra (nº A)

16/01/2026: Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:: Calendário de tramitação de Veto - VET 9/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 16/01/2026
- Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2026; Calendário