Veto nº 26/2002 Total

(Numeração da obra artística, científica ou literária)

Mensagem nº 639/2002

Matéria vetada:
Assunto:
Numeração da obra artística, científica ou literária
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Ementa:

Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLC 00061 2002 (04540 2001, na Câmara dos Deputados), acrescenta artigo à Lei 9610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a numeração da obra artística, científica ou literária.

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Dispositivos vetados / resultado
Dispositivo Situação Resultado Nominal
26.02.000 - Veto total Mantido -
Identificação:
VET 26/2002
Autor:
Presidência da República
Data:
19/07/2002
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLC 00061 2002 (04540 2001, na Câmara dos Deputados), acrescenta artigo à Lei 9610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a numeração da obra artística, científica ou literária.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
19/07/2002
SF-SESINO - Serviço de Sinopse
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando Leitura.
Publicado no DOU Páginas 15
01/08/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 19 a 22 referentes à Mensagem Presidencial nº 639, de 2002 (nº 148/2002-CN), que comunica ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLC 61/2002.
01/08/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 23 e 24 referentes ao estudo do veto total aposto ao PLC 61/2002.
02/08/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. 25 referente à cópia do Ofício nº 359/2002-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
20/08/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. 26 referente ao Ofício SGM/P nº 1154/2002, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
29/08/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
29/08/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:00 - Leitura do Veto Parcial nº 26, de 2002 (Mensagem nº 148, de 2002 - CN)
A Presidência designa a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores: Osmar Dias, Luiz Otávio, Romeu Tuma e José Alencar, Deputados: Fernando Gonçalves, Aldir Cabral, Jorge Wilson e João Sampaio.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
À SACM.
Publicado no DCN Páginas 4051
Publicado no DCN Páginas 4005
18/09/2002
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
16/10/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexei fls. 28 e 29 ao processo, referente às cópias das paginas 13 e 14 do DOU (Seção I) de 15-10-2002, contendo consulta pública projetos de decretos sobre assunto pertinente ao veto.
16/10/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata para confecção do avulso completo do veto.
28/10/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado à SEEP o veto aposto ao PLC nº 4/2002, (PL nº 4476/2001 na origem), para confecção dos respectivos avulsos sem o relatório da Comissão Mista.

À SSCLCN.
28/10/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
17/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 20.5.2004, às 9:00 (nove) horas.
( Veto ao PLC 61, de 2002).
20/05/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
09:00 - Realiza-se nesta oportunidade sessão conjunta do Congresso Nacional destinada a apreciar a presente matéria que, tendo sua discussão encerrada, é retirada da cédula única de votação nos termos do Requerimento nº 6, de 2004-CN, subscrito pelo Senador Fernando Bezerra.
À SSCLCN.
Publicado no DSF Páginas 16395-16536
Publicado no DCN Páginas 799
26/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Incluido na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 27-2-2008, às 11 horas.
Cancelada, através do Oficio nº 64, de 26 de fevereiro de 2008-CN, a Sessão Conjunta convocada para o dia 27-2-2008, e convocada outra Sessão para o dia 6 de março do corrente, às 9h e 30 min, também para apreciação de vetos presidenciais.
27/03/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
9:10 - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário da Câmara dos Deputados, foi procedida a votação do Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 61. de 2002.
Publicado no DCN Páginas 671-676 PUB Nº 006
27/03/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
Na Sessão do Senado Federal, realizada nesta data, foi comunicado que o veto foi mantido, após a apuração pela sistemática de cédula única, processada pelo Prodasen, tendo sido acompanhada pelos Deputados Gilmar Machado, Emanuel Fernandes e José Rocha.
(Anexadas as folhas com o resultado da votação e cópia de trecho da ata da sessão do Senado Federal)
À SEXP.
Publicado no DCN Páginas 824 PUB ATA DE APURAÇÃO
Publicado no DSF Páginas 7222-7228
09/04/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 160 de 09/04/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 11/04/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 61/02 (fls. 39 a 40).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
23/04/2008
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.