Veto nº 18/2007 Parcial
(Plano de Carreiras e Cargos da Fiocruz)
- Matéria vetada:
- PLV 6/2007
- Norma gerada:
- Lei nº 11.490 de 20/06/2007
- Assunto:
- Plano de Carreiras e Cargos da Fiocruz
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00006 2007 (MPV 00341 2006, na Origem), Altera as Leis nºs 9657, de 3 de junho de 1998, 10480, de 2 de julho de 2002, 11314, de 3 de julho de 2006, 11344 de 8 de setembro de 2006, 11355, 11.356, 11.357 e 11358, de 19 de outubro de 2006, 8025, de 12 de abril de 1990, e 8112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências
Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
---|---|---|
18.07.001 - parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, com a redação dada pelo art. 5º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
18.07.002 - art. 27 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, com a redação dada pelo art. 5º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
18.07.003 - art. 28 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, com a redação dada pelo art. 5º do projeto. (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
- Identificação:
- VET 18/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/06/2007
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00006 2007 (MPV 00341 2006, na Origem), Altera as Leis nºs 9657, de 3 de junho de 1998, 10480, de 2 de julho de 2002, 11314, de 3 de julho de 2006, 11344 de 8 de setembro de 2006, 11355, 11.356, 11.357 e 11358, de 19 de outubro de 2006, 8025, de 12 de abril de 1990, e 8112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- 21/06/2007
- SF-SESINO - Serviço de Sinopse
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando Leitura.
- Publicado no DOU Páginas 21-22 PUB Nº 118 - SEÇÃO I
- 26/06/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 551 a 608 ao volume III, referentes à Mensagem Presidencial nº 398, de 2007 (nº 73/2007-CN), comunicando ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao PLV nº 6/2007.
- 26/06/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 609 a 612 ao volume III, referentes ao estudo do veto parcial aposto ao PLV nº 6/2007.
- 26/06/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fl. 613 ao volume III, referente à cópia do Ofício nº 260/2007-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 19/02/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fl. 614 ao volume III, nesta data, referente ao Ofício SGM/P nº 143/2008, datado de 19-2-2008, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor à Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 19/02/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
- 21/02/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 13:39h - Leitura do Veto Parcial nº 18, de 2007.
Designação da Comissão Mista:
SENADORES: Senadores: Aloizio Mercadante., Heráclito Fortes, Romero Jucá e José Nery.
DEPUTADOS: Tarcísio Zimmermann, Filipe Pereira, Mauro Nazif e William Woo.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À SACM. - Publicado no DCN Páginas 62-65 PUB Nº 002
- 05/03/2008
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convocada em 05/03/08, a Comissão não instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
(às fls. 620 a 622) - Publicado no DSF Páginas 4909
- 06/03/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicado no DSF de 7/3/2008, o Termo de Reunião lavrado em 5 de março de 2008, na Sala nº 9 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada.
À SACM.
- 12/03/2008
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem apresentação do relatório pela Comissão Mista, a matéria é encaminhada a SSCLCN para as devidas providências.
- 27/03/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata, para confecção do avulso completo do veto.
- 31/03/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade é encaminhado à SEEP, para confecção de avulsos, exemplar completo da matéria, contendo a mensagem presidencial, o projeto a que se refere o veto e o estudo do veto.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
- 10/11/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 27/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 28.4.2009, às 19:00 horas.
- 27/04/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Sessão Conjunta foi transferida para o dia 06/05/2009, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados.
- 06/05/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- 20:08 horas - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário da Câmara dos Deputados, é procedida à votação do veto, por meio de Cédula Única.
Designação dos Deputados Luiz Carreira, Virgílio Guimarães e Wellington Roberto para acompanhar a apuração dos votos junto à Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - Prodasen.
Concluída a apuração, o Veto é mantido. (Anexadas ao processado cópias da Ata de Apuração e das folhas contendo o resultado da votação)
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DCN Páginas 1210-1307 PUB ATA DE APURAÇÃO DE VOTOS
- Publicado no DCN Páginas 443
- 19/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:28 hs.
- 18/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 329 de 12/06/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 124/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Parcial aposto ao Projeto (fls. 624 a 625).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 24/06/2009
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- REFERENTE A MPV Nº 341 DE 2006
ARQUIVADO