Veto nº 56/2009 Total Em tramitação
(Dia Nacional da Defesa Civil.)
Mensagem nº 1002/2009
- Matéria vetada:
-
- PL 3567/2008 - Casa Iniciadora: Câmara dos Deputados
- PLC 151/2009 - Casa Revisora: Senado Federal
- Assunto:
- Dia Nacional da Defesa Civil.
Ementa:
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2009 (nº 3.567/2008, na Casa de origem), que "Institui o Dia Nacional da Defesa Civil".
Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
---|---|---|
56.09.000 - Veto total | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 56/2009
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/12/2009
- Descrição/Ementa
- Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2009 (nº 3.567/2008, na Casa de origem), que "Institui o Dia Nacional da Defesa Civil".
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/02/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 19h16 - Leitura do Veto Total nº 56, de 2009. Designação da Comissão Mista, de acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Regimento Comum e na Resolução nº 2, de 2000-CN: SENADORES: Gerson Camata, Gilberto Goellner, Marcelo Crivella, R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP um exemplar completo do avulso do Veto Parcial nº 56, de 2009, para sua confecção. À SCLCN. ************* Retificado em 07/05/2010************* Onde se lê: "Veto Parcial nº 56, de 2009" Leia-se: "Veto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Processo físico integralmente digitalizado.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Núcleo de Apoio Logístico da Secretaria-Geral da ... | Veja a tramitação
- 10/12/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando Leitura.
************* Retificado em 10/12/2009*************
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do VETO TOTAL aposto ao PLC 00151 2009 (PL 03567 2008, na Câmara dos Deputados), "Institui o Dia Nacional da Defesa Civil".
************* Retificado em 21/12/2009*************
Onde se lê:
Aguardando Leitura; e
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do VETO TOTAL aposto ao PLC 00151 2009 (PL 03567 2008, na Câmara dos Deputados), "Institui o Dia Nacional da Defesa Civil".
Leia-se:
Aguardando leitura. - Publicado no DOU Páginas 34 PUB Nº 236 - SEÇÃO I
- 15/12/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 25 a 27, referentes à Mensagem nº 193, de 2009-CN (nº 1.002/2009 na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto TOTAL aposto ao PLC nº 151, de 2009.
- 21/12/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SEXP para elaboração do Ofício do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto. Ao Ofício, serão anexadas cópias do Aviso, da Mensagem Presidencial e, se for o caso, da Lei, contendo as partes sancionadas, além do autógrafo do projeto. Após anexação da cópia do citado Ofício, o processado será devolvido à Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
- 22/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:40 hs.
- 22/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 3260, de 22/12/09, ao Presidente da Câmara dos Deputados solicitando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o Veto.
- 23/12/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 29 e 30, referentes ao estudo de tramitação da proposição vetada (PLC nº 151, de 2009).
- 02/02/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SEXP para elaboração do Ofício do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto. Ao Ofício, serão anexadas cópias do Aviso, da Mensagem Presidencial e, se for o caso, da Lei, contendo as partes sancionadas, além do autógrafo do projeto. Após anexação da cópia do citado Ofício, o processado será devolvido à Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
************* Retificado em 02/02/2010*************
BAL sem efeito, tendo em vista que a comunicação à CD já fora feita (veja-se BAL anterior).
- 08/02/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fls. 31, referente ao Ofício nº 67/2009/SGMP, de 5 de fevereiro de 2010, do Presidente da Câmara dos Deputados, designando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 09/02/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
- 09/02/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19h16 - Leitura do Veto Total nº 56, de 2009.
Designação da Comissão Mista, de acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Regimento Comum e na Resolução nº 2, de 2000-CN:
SENADORES: Gerson Camata, Gilberto Goellner, Marcelo Crivella, Romeu Tuma.
DEPUTADOS: Lelo Coimbra, Luiz Couto, Antonio Carlos Pannunzio, Marcos Medrado.
Nos termos do art. 105 do Regimento Comum, a Comissão Mista deverá apresentar o relatório sobre o veto até o dia 1º de março de 2010.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerrar-se-á em 11 de março de 2010.
À SACM. - Publicado no DCN Páginas 697-699
- Avulso inicial da matéria
- 25/02/2010
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convocada Reunião para 25/02/2010, a Comissão não se reuniu para relatar o Veto por falta de quorum. Conforme Lista de Presença e Termo de Reunião.
(às fls.33 a 34)
************* Retificado em 25/02/2010*************
Convocada reunião para o dia 25/02/2010, a Comissão não foi instalada por falta de quorum. Sem a presença de membros, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião, às fls. 33 e 34.
Encaminhado à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
- 25/02/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicado no DSF de 26 de fevereiro de 2010 o Termo de Reunião datado de 25 de fevereiro de 2010.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 4547
- 02/03/2010
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem apresentação do relatório pela Comissão Mista, a matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- 05/04/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de ATA para a confeccção do avulso completo da matéria.
- 05/04/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP um exemplar completo do avulso do Veto Parcial nº 56, de 2009, para sua confecção.
À SCLCN.
************* Retificado em 07/05/2010*************
Onde se lê:
"Veto Parcial nº 56, de 2009"
Leia-se:
"Veto Total nº 56, de 2009" - Avulso inicial da matéria
- 06/04/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido, neste órgão, em 6/4/2010
- 10/05/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da Sessão Conjunta de 11 de maio de 2011, às 12 horas.
************* Retificado em 11/05/2011*************
Retirado da Ordem da Dia em razão do adiamento da sessão, por acordo dos Senhores Líderes da Câmara e do Senado. (Of. 549/2011-CN)
- 18/12/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 19 de dezembro de 2012, às 12h.
- 19/12/2012
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 13:22 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 27/08/2013
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/08/2014
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 23/09/2014
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 22 de setembro de 2014, foram desentranhadas do processado do PLC 151/2009 as fls 25 a 34, que passam a constituir, sem renumeração, este processado.
- 21/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/08/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Núcleo de Apoio Logístico da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. Novos documentos que devam integrar os autos serão juntados à matéria apenas em formato digital.
- Cópia integral de Processo